Ação Penal - Procedimento Sumário 0000282-02.2022.8.08.0056 - TJES | JusConsulta

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Crimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Santa Maria de Jetibá - 2ª Vara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

ANGELA ANTONIA DUBKE

CPF

Autor

LUIZ CARLOS ROSSMANN

CPF

Reu

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Advogados / Representantes

ODEMIR MEDEIROS BERGAMO FRIZZERA

OAB/ES 38593·CPF·Representa: Réu

LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA

OAB/ES 18810·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Mandado - Intimação.

22/04/2026, 18:11

Juntada de Mandado - Intimação

22/04/2026, 18:11

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2026, 02:05

Juntada de certidão

24/03/2026, 02:05

Juntada de Certidão

07/03/2026, 02:36

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ROSSMANN em 02/02/2026 23:59.

07/03/2026, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

03/03/2026, 01:44

Publicado Sentença - Mandado em 27/01/2026.

03/03/2026, 01:44

Expedição de Mandado - Intimação.

06/02/2026, 16:34

Juntada de Mandado - Intimação

06/02/2026, 16:34

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2026, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: LUIZ CARLOS ROSSMANN Advogados do(a) REU: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - ES18810, ODEMIR MEDEIROS BERGAMO FRIZZERA - ES38593 SENTENÇA/MANDADO DE INTIMAÇÃO I – RELATÓRIO O MINISTÉRIO Mandado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 2ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000282-02.2022.8.08.0056 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

26/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

23/01/2026, 17:58

Todas as movimentações(46)

Expedição de Mandado - Intimação.

22/04/2026, 18:11

Juntada de Mandado - Intimação

22/04/2026, 18:11

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Sentença - Mandado

•23/01/2026, 16:30

Sentença - Mandado

•23/01/2026, 16:30

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24/03/2026, 02:05

Juntada de certidão

24/03/2026, 02:05

Juntada de Certidão

07/03/2026, 02:36

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ROSSMANN em 02/02/2026 23:59.

07/03/2026, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

03/03/2026, 01:44

Publicado Sentença - Mandado em 27/01/2026.

03/03/2026, 01:44

Expedição de Mandado - Intimação.

06/02/2026, 16:34

Juntada de Mandado - Intimação

06/02/2026, 16:34

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2026, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: LUIZ CARLOS ROSSMANN Advogados do(a) REU: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - ES18810, ODEMIR MEDEIROS BERGAMO FRIZZERA - ES38593 SENTENÇA/MANDADO DE INTIMAÇÃO I – RELATÓRIO O MINISTÉRIO Mandado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 2ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000282-02.2022.8.08.0056 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

26/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

23/01/2026, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 16:30

Julgado improcedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

23/01/2026, 16:30

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 09:09

Juntada de Petição de alegações finais

03/09/2024, 08:59

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ROSSMANN em 26/08/2024 23:59.

30/08/2024, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 12:45

Juntada de Petição de petição (outras)

30/07/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição (outras)

12/07/2024, 14:57

Audiência Instrução e julgamento realizada para 10/07/2024 13:40 Santa Maria de Jetibá - 2ª Vara.

11/07/2024, 15:41

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

11/07/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 15:19

Juntada de Certidão

10/07/2024, 14:20

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

26/06/2024, 17:10

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ROSSMANN em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 06:29

Juntada de Petição de petição (outras)

07/06/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 14:08

Expedição de mandado - intimação.

06/06/2024, 14:06

Audiência Instrução e julgamento designada para 10/07/2024 13:40 Santa Maria de Jetibá - 2ª Vara.

03/05/2024, 14:46

Recebido aditamento à denúncia contra LUIZ CARLOS ROSSMANN - CPF: 016.990.767-82 (REU)

03/05/2024, 13:10

Processo Inspecionado

03/05/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2024, 09:38

Conclusos para despacho

26/04/2024, 14:24

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2024, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 18:02

Juntada de Mandado - Intimação

14/03/2024, 18:00

Juntada de Mandado - Intimação

14/03/2024, 17:58

Juntada de Mandado - Intimação

14/03/2024, 17:43

Juntada de Mandado - Intimação

14/03/2024, 17:42

Juntada de Mandado - Intimação

14/03/2024, 17:40

Termo de Audiência com Ato Judicial

•11/07/2024, 15:19

Decisão

•03/05/2024, 13:10