Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000306-83.2022.8.08.0010 - TJES

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000306-83.2022.8.08.0010 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA APARECIDA RAMOS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -SENTENÇA- ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Bom Jesus do Norte - Vara Única Rua Carlos Firmo, 119, Fórum Desembargador Vicente Caetano, Centro, BOM JESUS DO NORTE - ES - CEP: 29460-000 Telefone:(28) 35621222 PROCESSO Nº 5000306-83.2022.8.08.0010 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de petitório deflagrando o cumprimento de sentença. Em derradeiro compulsar, tem-se por integralmente satisfeito o débito exequendo - ID n°98698054 Relatoriado, em apertada síntese, DECIDO. Forte em tais razões, declaro extinta a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, nos termos do artigo 924, inc. II, c/c artigo 925, ambos do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se e Notifique-se. Sem custas. Expeça-se alvará imediatamente nos termos pretendidos pela exequente no ID n°98815532 Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Diligencie-se. Bom Jesus do Norte - ES, data da assinatura eletrônica. MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ JUÍZA DE DIREITO

01/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2026, 17:32

Expedida/Certificada

30/06/2026, 17:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/06/2026, 17:23

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 16:25

Conclusão (para despacho)

01/06/2026, 16:24

Documento (Certidão)

01/06/2026, 16:23

Documento (Certidão)

14/04/2026, 18:12

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 17:50

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:11

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 20:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2026, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA APARECIDA RAMOS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CERTIDÃO Certifico que nesta data juntei aos autos a RPV anexa. BOM JESUS DO NORTE-ES, 3 de março de 2026 Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Bom Jesus do Norte - Vara Única Rua Carlos Firmo, 119, Fórum Desembargador Vicente Caetano, Centro, BOM JESUS DO NORTE - ES - CEP: 29460-000 Telefone:(28) 35621222 PROCESSO Nº 5000306-83.2022.8.08.0010 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 15:57

Documentos

Sentença

•01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA APARECIDA RAMOS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -SENTENÇA- ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Bom Jesus do Norte - Vara Única Rua Carlos Firmo, 119, Fórum Desembargador Vicente Caetano, Centro, BOM JESUS DO NORTE - ES - CEP: 29460-000 Telefone:(28) 35621222 PROCESSO Nº 5000306-83.2022.8.08.0010 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se do cumprimento de sentença movido por MARIA APARECIDA RAMOS, em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, em razão da sentença de procedência de benefício previdenciário pretendendo, portanto, o recebimento de valores atrasados. A parte exequente apresentou planilha de cálculos conforme ID n°62428523, discriminado em favor da exequente o valor de R$ $ 47.892,19, (quarenta e sete mil oitocentos e noventa e dois reais e dezenove centavos), e o pagamento dos honorários sucumbenciais, no valor R$ 3.732,68 (três mil setecentos e trinta e dois reais e sessenta e oito centavos) Instado a se manifestar, o INSS, informa que nada se opõe (vide ID n°66899185) Petitório da exequente no ID n°67813167, reiterando a homologação do cálculo e expedição de RPV Por último, vieram-me conclusos os autos É o relatório. Fundamento e DECIDO. Trata-se de cumprimento de sentença. Os cálculos acima descritos foram devidamente apresentados pela exequente e anuídos pelo INSS, medida em que não há controvérsia quanto aos valores. Diante do exposto, e tendo em vista que a parte executada concordou com os cálculos apresentados pela parte exequente, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela credora, e aceitos pelo INSS (vide ID n°62428523 e ID n° 67813167), sendo os mesmos devidamente discriminados destes autos, tudo nos termos do artigo 487, inc. III, “b”, do Código de Processo Civil. Expeça-se Ofício requisitório. Outrossim, desde logo, deferido o destaque de honorários contratuais ante a juntada do contrato de honorários de ID n°67813171 Empregadas todas as diligências e não havendo novos requerimentos/pendências, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se, intimem-se. Com o trânsito, certifique-se. Diligencie-se com as formalidades legais. Bom Jesus do Norte, ES - data da assinatura eletrônica MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ Juíza de Direito

01/08/2025, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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