Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5005932-55.2025.8.08.0050 - TJES | JusConsulta

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Admissão / Permanência / DespedidaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJESJEEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública - Viana

Partes do Processo

JANE SALLY MENDONCA DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

PATRICK LEMOS ANGELETE

OAB/ES 19521

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JANE SALLY MENDONCA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE VIANA Advogado do(a) REQUERENTE: PATRICK LEMOS ANGELETE - ES19521 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica a parte JANE SALLY MENDONCA DOS SANTOS, por meio de seu advogado Dr. PATRICK LEMOS ANGELETE - OAB/ES19521, intimados para ciência do inteiro teor da R. Sentença id nº 99751450. VIANA-ES, 30 de junho de 2026. RAFAELA LIMA EMERICH GOMES BOECHAT Analista Judiciária Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Guarapari, s/n, Lt 1946, Qd 18, Casa do Cidadão, Areinha, VIANA - ES - CEP: 29137-110 Telefone:(27) 33574576 PROCESSO Nº 5005932-55.2025.8.08.0050 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

01/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2026, 17:34

Expedida/certificada

30/06/2026, 17:34

Improcedência

22/06/2026, 12:40

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 15:08

Petição (Replica)

09/03/2026, 14:10

Petição (Contestação)

09/03/2026, 11:11

Expedida/Certificada

19/12/2025, 15:09

Mero expediente

18/12/2025, 12:07

Conclusão (para despacho)

28/11/2025, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2025, 12:05

Distribuição (sorteio)

27/11/2025, 18:33

Documentos

Intimação - Diário

•01/07/2026, 00:00