Ação Penal - Procedimento Sumário 0000055-22.2024.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Linhares - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

ESTEVAO DA SILVA PEREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR

OAB/ES 11860•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

06/05/2026, 15:45

Juntada de Petição de parecer do ministério público

05/05/2026, 17:38

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 11:37

Juntada de Petição de defesa prévia

15/04/2026, 11:22

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2026, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MARCOS SOARES MARQUES Advogado do(a) REU: ANTONIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR - ES11860 DESPACHO Visto em Inspeção Inicialmente, visando reavaliar e manter a regularidade ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000055-22.2024.8.08.0030 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

26/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

23/01/2026, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 17:59

Processo Inspecionado

23/01/2026, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 17:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2026 15:30, Linhares - 1ª Vara Criminal.

23/01/2026, 16:42

Conclusos para despacho

10/11/2025, 17:56

Juntada de Petição de parecer do ministério público

04/11/2025, 13:59

Juntada de Certidão

05/09/2025, 03:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 03/09/2025 23:59.

05/09/2025, 03:47

Documentos

Despacho

•23/01/2026, 17:59

Despacho

•23/01/2026, 17:59

Decisão

•12/11/2024, 17:43

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