Execução de Título Extrajudicial 5008804-54.2022.8.08.0048 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5008804-54.2022.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

08/07/2026, 14:35

Petição (Embargos de declaração)

02/07/2026, 10:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A EXECUTADO: ROBISON FORTUNATO NATALI 10275074765, ROBISON FORTUNATO NATALI, TATIANA NATALI, CARLOS ALEXANDRE NETICIANO MARTINS, THAMARA ALVES SCHUNCK Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN - ES16627 Advogados do(a) EXECUTADO: BRUNO VINICIUS SANTOS ALMEIDA - ES35579, TIAGO MARCHESINI DE VASCONCELOS - ES16700 SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 PROCESSO Nº 5008804-54.2022.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S/A em face de ROBISON FORTUNATO NATALI, TATIANA NATALI, CARLOS ALEXANDRE NETICIANO MARTINS e THAMARA ALVES SCHUNCK. No curso do procedimento executório, após a determinação e efetivação de diligências de busca patrimonial ativa por meio do sistema SISBAJUD (ID 76218209), as partes peticionaram conjuntamente sob o ID 77025260 e 77052734, noticiando a celebração de acordo e a quitação integral do débito. Com a petição, foram colacionados a respectiva minuta do instrumento de transação (ID 77025263 ) e os comprovantes de pagamento integral do montante avençado, oportunidade em que pugnaram por sua homologação e consequente extinção do feito. É o relatório. Decido. 1 - Evidencia-se que a situação narrada amolda-se ao disposto pelo art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita”. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - DETERMINO o imediato levantamento de eventuais valores bloqueados em contas bancárias de titularidade do executado. Promovo, na ocasião, juntada dos comprovantes do sistema SISBAJUD. 3 - Custas finais, se houver, dispensadas (art. 90, § 3°, CPC). 4- Após o trânsito em julgado e cumpridas todas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as devidas baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serra/ES, data conforme assinatura eletrônica KELLY KIEFER Juíza de Direito

01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A EXECUTADO: ROBISON FORTUNATO NATALI 10275074765, ROBISON FORTUNATO NATALI, TATIANA NATALI, CARLOS ALEXANDRE NETICIANO MARTINS, THAMARA ALVES SCHUNCK Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN - ES16627 Advogados do(a) EXECUTADO: BRUNO VINICIUS SANTOS ALMEIDA - ES35579, TIAGO MARCHESINI DE VASCONCELOS - ES16700 SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 PROCESSO Nº 5008804-54.2022.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S/A em face de ROBISON FORTUNATO NATALI, TATIANA NATALI, CARLOS ALEXANDRE NETICIANO MARTINS e THAMARA ALVES SCHUNCK. No curso do procedimento executório, após a determinação e efetivação de diligências de busca patrimonial ativa por meio do sistema SISBAJUD (ID 76218209), as partes peticionaram conjuntamente sob o ID 77025260 e 77052734, noticiando a celebração de acordo e a quitação integral do débito. Com a petição, foram colacionados a respectiva minuta do instrumento de transação (ID 77025263 ) e os comprovantes de pagamento integral do montante avençado, oportunidade em que pugnaram por sua homologação e consequente extinção do feito. É o relatório. Decido. 1 - Evidencia-se que a situação narrada amolda-se ao disposto pelo art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita”. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - DETERMINO o imediato levantamento de eventuais valores bloqueados em contas bancárias de titularidade do executado. Promovo, na ocasião, juntada dos comprovantes do sistema SISBAJUD. 3 - Custas finais, se houver, dispensadas (art. 90, § 3°, CPC). 4- Após o trânsito em julgado e cumpridas todas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as devidas baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serra/ES, data conforme assinatura eletrônica KELLY KIEFER Juíza de Direito

01/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2026, 17:41

Homologação de Transação

15/06/2026, 20:56

Decurso de Prazo

10/06/2026, 00:08

Decurso de Prazo

10/06/2026, 00:08

Conclusão (para despacho)

18/05/2026, 18:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A EXECUTADO: ROBISON FORTUNATO NATALI 10275074765, ROBISON FORTUNATO NATALI, TATIANA NATALI, CARLOS ALEXANDRE NETICIANO MARTINS, THAMARA ALVES SCHUNCK DECISÃO O presente feito se enquadra nos critérios de elegibilidade para processamento e julgamento perante o recém-instituído Núcleo de Justiça 4.0 – Execução e Cumprimento de Sentença (NJ4 – Execuções Cíveis), nos termos do Ato Normativo no 245/2025, da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. O referido Ato Normativo, em seu artigo 1º, instituiu o núcleo com "competência especializada e jurisdição estendida para processar e julgar as ações e incidentes relacionados exclusivamente à satisfação de obrigações líquidas, certas e exigíveis de pagar quantia certa". O processo não se enquadra em nenhuma das vedações contidas no artigo 3º do Ato Normativo 245/2025 e, o artigo 7º, do mesmo diploma legal, estabelece que compete aos magistrados das varas cíveis "identificar e declinar de ofício a competência ao NJ4 – Execuções Cíveis quanto aos processos elegíveis". A remessa, segundo o §1º do mesmo artigo, independe de manifestação prévia das partes. 5008804-54.2022.8.08.0048 Diante do exposto, com fundamento nos artigos 1º, 2º e 7º do Ato Normativo n.º 245/2025 da Presidência do TJES, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito e DETERMINO A IMEDIATA REDISTRIBUIÇÃO. Proceda a Secretaria com as anotações e comunicações de praxe, efetuando a remessa do processo via sistema, com as devidas baixas. Intimem-se as partes para ciência. Registro que eventual oposição fundamentada será decidida pelo magistrado do gabinete para o qual foi distribuído o processo (Art. 7º, § 2º, do Ato Normativo 245/2025). Cumpra-se. Serra/ES, datado e assinado eletronicamente. CINTHYA COELHO LARANJA Juíza de Direito

13/05/2026, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; prevenção)

12/05/2026, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2026, 12:28

Incompetência

26/04/2026, 12:49

Documentos

Intimação - Diário

•01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A EXECUTADO: ROBISON FORTUNATO NATALI 10275074765, ROBISON FORTUNATO NATALI, TATIANA NATALI, CARLOS ALEXANDRE NETICIANO MARTINS, THAMARA ALVES SCHUNCK Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN - ES16627 Advogados do(a) EXECUTADO: BRUNO VINICIUS SANTOS ALMEIDA - ES35579, TIAGO MARCHESINI DE VASCONCELOS - ES16700 SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 PROCESSO Nº 5008804-54.2022.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S/A em face de ROBISON FORTUNATO NATALI, TATIANA NATALI, CARLOS ALEXANDRE NETICIANO MARTINS e THAMARA ALVES SCHUNCK. No curso do procedimento executório, após a determinação e efetivação de diligências de busca patrimonial ativa por meio do sistema SISBAJUD (ID 76218209), as partes peticionaram conjuntamente sob o ID 77025260 e 77052734, noticiando a celebração de acordo e a quitação integral do débito. Com a petição, foram colacionados a respectiva minuta do instrumento de transação (ID 77025263 ) e os comprovantes de pagamento integral do montante avençado, oportunidade em que pugnaram por sua homologação e consequente extinção do feito. É o relatório. Decido. 1 - Evidencia-se que a situação narrada amolda-se ao disposto pelo art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita”. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - DETERMINO o imediato levantamento de eventuais valores bloqueados em contas bancárias de titularidade do executado. Promovo, na ocasião, juntada dos comprovantes do sistema SISBAJUD. 3 - Custas finais, se houver, dispensadas (art. 90, § 3°, CPC). 4- Após o trânsito em julgado e cumpridas todas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as devidas baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serra/ES, data conforme assinatura eletrônica KELLY KIEFER Juíza de Direito

01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A EXECUTADO: ROBISON FORTUNATO NATALI 10275074765, ROBISON FORTUNATO NATALI, TATIANA NATALI, CARLOS ALEXANDRE NETICIANO MARTINS, THAMARA ALVES SCHUNCK DECISÃO O presente feito se enquadra nos critérios de elegibilidade para processamento e julgamento perante o recém-instituído Núcleo de Justiça 4.0 – Execução e Cumprimento de Sentença (NJ4 – Execuções Cíveis), nos termos do Ato Normativo no 245/2025, da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. O referido Ato Normativo, em seu artigo 1º, instituiu o núcleo com "competência especializada e jurisdição estendida para processar e julgar as ações e incidentes relacionados exclusivamente à satisfação de obrigações líquidas, certas e exigíveis de pagar quantia certa". O processo não se enquadra em nenhuma das vedações contidas no artigo 3º do Ato Normativo 245/2025 e, o artigo 7º, do mesmo diploma legal, estabelece que compete aos magistrados das varas cíveis "identificar e declinar de ofício a competência ao NJ4 – Execuções Cíveis quanto aos processos elegíveis". A remessa, segundo o §1º do mesmo artigo, independe de manifestação prévia das partes. 5008804-54.2022.8.08.0048 Diante do exposto, com fundamento nos artigos 1º, 2º e 7º do Ato Normativo n.º 245/2025 da Presidência do TJES, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito e DETERMINO A IMEDIATA REDISTRIBUIÇÃO. Proceda a Secretaria com as anotações e comunicações de praxe, efetuando a remessa do processo via sistema, com as devidas baixas. Intimem-se as partes para ciência. Registro que eventual oposição fundamentada será decidida pelo magistrado do gabinete para o qual foi distribuído o processo (Art. 7º, § 2º, do Ato Normativo 245/2025). Cumpra-se. Serra/ES, datado e assinado eletronicamente. CINTHYA COELHO LARANJA Juíza de Direito

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A EXECUTADO: ROBISON FORTUNATO NATALI 10275074765, ROBISON FORTUNATO NATALI, TATIANA NATALI, CARLOS ALEXANDRE NETICIANO MARTINS, THAMARA ALVES SCHUNCK DECISÃO / MANDADO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Vara Plantonista 1ª Região Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Desembargador José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5008804-54.2022.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de petição protocolada pela executada THAMARA ALVES SCHUNCK em 22/12/2025, requerendo a baixa urgente de penhoras via SISBAJUD sob a alegação de quitação de acordo extrajudicial. Decido. A atuação do magistrado em sede de plantão judiciário é excepcional e limitada às hipóteses restritas previstas na Resolução TJES nº 29/2010. No presente caso, o pedido de baixa de penhoras eletrônicas esbarra na proibição contida no art. 4º, § 3º da referida Resolução, que dispõe: "§ 3º. Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores, nem liberação de bens apreendidos." O bloqueio via SISBAJUD consiste na indisponibilidade de ativos financeiros que, uma vez efetivado, submete-se à sistemática de liberação ou transferência pelo juízo natural, sendo vedada a desconstituição de tais atos constritivos durante o regime de plantão por expressa disposição normativa. Ademais, observa-se que a pretensão é mera reiteração de pedidos anteriores constantes nos IDs 73615523, 73223973, 73223034 e 73154845, o que também é vedado pelo art. 4º, § 1º da mesma norma, que impede o uso do plantão para reiteração de pedido já submetido ao órgão de origem. Ante o exposto, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 3º da Resolução nº 29/2010 do TJES, INDEFIRO o processamento do pedido em sede de plantão judiciário. Remetam-se os autos ao juízo de origem para as providências cabíveis após o retorno do expediente forense ordinário. Diligencie-se. Vitória - ES, 22 de dezembro de 2025. AURICÉLIA OLIVEIRA DE LIMA PÁSSARO Juiz(a) de Direito Plantonista

24/12/2025, 00:00

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