Execução de Título Extrajudicial 5014430-25.2024.8.08.0035 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5014430-25.2024.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO BUGATTI EXECUTADO: MARISA PIMENTA REZENDE Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO DE OLIVEIRA - ES35538 Advogado do(a) EXECUTADO: FELIPE CASTRO DE CARVALHO - ES19821 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para: ciência do alvará expedido nos autos nos termos determinado e requerido. VILA VELHA-ES, 14 de julho de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Des Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5014430-25.2024.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO BUGATTI EXECUTADO: MARISA PIMENTA REZENDE Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO DE OLIVEIRA - ES35538 Advogado do(a) EXECUTADO: FELIPE CASTRO DE CARVALHO - ES19821 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência/manifestação da Sentença ID 101696541, e para no prazo de 05 (cinco) dias, complemente o pagamento com o valor remanescente apresentado pelo Autor, sob pena de penhora on-line. VILA VELHA-ES, 13 de julho de 2026. ANA CLAUDIA DE ARAUJO BICHARA Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Des Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5014430-25.2024.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/07/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/07/2026, 22:45

Petição (Petição (outras))

09/07/2026, 15:05

Petição (Petição (outras))

08/07/2026, 20:06

Conclusão (para despacho)

02/07/2026, 16:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO BUGATTI EXECUTADO: MARISA PIMENTA REZENDE Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO DE OLIVEIRA - ES35538 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº [ 100797568]. VILA VELHA-ES, 30 de junho de 2026. ANA CLAUDIA DE ARAUJO BICHARA Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Des Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5014430-25.2024.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/07/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

30/06/2026, 17:46

Expedição de documento (Mandado)

30/06/2026, 17:44

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2026, 17:41

Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 14:50

Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 14:42

Acolhimento de Embargos de Declaração

30/06/2026, 13:26

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 23:54

Documentos

Intimação - Diário

•15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO BUGATTI EXECUTADO: AVALON CONSTRUTORA LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO DE OLIVEIRA - ES35538 SENTENÇA Carta - Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Des Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5014430-25.2024.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Dispenso o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95. Cuidam os autos de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, na qual o exequente pretende o recebimento de R$34.578,88 (trinta e quatro mil, quinhentos e setenta e oito reais e oitenta e oito centavos), conforme os termos da inicial. Pois bem. Após detida análise dos autos, verifico que a presente demanda não preenche os requisitos legais para a tramitação válida perante este Juízo, sendo caso inequívoco de extinção por incompetência. Conforme se vê, a causa de pedir é a execução de título extrajudicial em face da Massa Falida da Construtora Avalon Ltda, conforme termos da inicial. Assim disciplina o artigo 8º da Lei 9.099/95: "Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil." Deste modo, tendo em vista que a falência da empresa Avalon foi decretada em 11/05/2022, conforme Sentença proferida no processo nº. 5008909-40.2021.8.08.0024, visível a incompetência deste Juízo processamento do feito. No caso dos autos, se trata de pedido executório em face de Massa Falida, sendo a competência para o processamento do feito da Justiça Comum. Assim sendo, impassível de adequar-se e sujeitar-se ao procedimento delineado pelo diploma legal para o rito sumaríssimo cível, a presente demanda deve ser extinta, sem o exame do seu mérito, ante a inviabilidade de ser processada pelo juizado especial e da consequente incompetência deste Juízo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme o disposto no art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas e honorários. Com o trânsito julgado, certifique-se, após ARQUIVE-SE, observadas as cautelas de estilo. Diligencie-se. Cumpra-se servindo a presente com Carta/Mandado de Intimação. Vila Velha/ES, data registrada automaticamente pelo sistema no ato da assinatura eletrônica. GRECIO NOGUEIRA GREGIO Juiz de Direito Nome: CONDOMINIO BUGATTI Endereço: Avenida Saturnino Rangel Mauro, 1552, - de 022 a 780 - lado par, Praia de Itaparica, VILA VELHA - ES - CEP: 29102-032# Nome: AVALON CONSTRUTORA LTDA Endereço: ANTONIO ATAIDE, 437, - lado ímpar, CENTRO DE VILA VELHA, VILA VELHA - ES - CEP: 29100-295

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO BUGATTI EXECUTADO: AVALON CONSTRUTORA LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE MARTINS PIRES - ES22942 DECISÃO Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5014430-25.2024.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento, sob pena de penhora dos seus bens, e facultando-lhe a possibilidade de, querendo, apresentar embargos, no prazo de 15 (quinze) dias. Atente-se o Sr. Oficial de Justiça para o disposto nos artigos 830, 835 e 842, todos do CPC/2015. Citada a parte executada e não sendo identificado o pagamento nem apresentação de embargos à execução, havendo a necessidade de atualização do débito, intime-se para, no prazo de 05 (cinco) dias, anexar ao processo cálculo atualizado se estiver assistido por advogado. Caso contrário, não estando a parte patrocinada por advogado, remetam-se os autos à Contadoria. Tudo feito, conclusos os autos para buscas sistêmicas de valores com marcação própria. Cite-se. Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se a presente servindo de Carta/Mandado de Citação/Intimação. Vila Velha/ES, data registrada automaticamente pelo sistema no ato da assinatura eletrônica. FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: 1- As intimações dos advogados das partes, inclusive os estabelecidos fora da Comarca, serão realizadas, exclusivamente, por meio eletrônico do sistema PJE de forma que, não serão atendidos os requerimentos de intimação exclusiva em nome de advogado que, não esteja previamente cadastrado no sistema (ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 001/2012). 2- Fica advertida a parte da possibilidade de inversão do ônus da prova, em se tratando de relação de consumo. 3- Informar qualquer mudança de endereço no decorrer do processo, sob pena de reputar-se eficaz a intimação enviada ao endereço constante nos autos, onde anteriormente já houver citado/intimado, nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95. 4- Haverá obrigatoriedade de ser assistido por advogado nas causas acima de 20 salários - mínimos (art. 9º, Lei 9099/95). CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20). O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24050715433957000000040690193 001. Títulos Boletos Documento de comprovação 24050715433998200000040690203 002. Planilha 1002 inad Documento de comprovação 24050715434035700000040690860 003. Certidão de ônus Documento de comprovação 24050715434050600000040690862 003. ATA AGE 23.11.2022 Documento de comprovação 24050715434073600000040690866 004. 14946_Convenção_Ed_Bugatti_compressed Documento de comprovação 24050715434109600000040690870 005. Procuração -assinada Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24050715434187900000040690872 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24050815264050500000040766779 Despacho Despacho 24061015430671800000042375425 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24061015430671800000042375425 Petição (outras) Petição (outras) 24100211030914200000049230592 Nome: CONDOMINIO BUGATTI Endereço: Avenida Saturnino Rangel Mauro, 1552, - de 022 a 780 - lado par, Praia de Itaparica, VILA VELHA - ES - CEP: 29102-032 Nome: AVALON CONSTRUTORA LTDA Endereço: ANTONIO ATAIDE, 437, - lado ímpar, CENTRO DE VILA VELHA, VILA VELHA - ES - CEP: 29100-295

09/05/2025, 00:00

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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Acolhimento de Embargos de Declaração

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