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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: ARLETE SANTOS MATHIAS, JANILSON SANTOS MATHIAS, JACKSON SANTOS MATHIAS, JALESSON SANTOS MATHIAS, JACQUELINE SANTOS MATHIAS RIBEIRO INTERESSADO: IGREJA PENTECOSTAL DEUS E AMOR Advogado do(a) INTERESSADO: SUNAMITA CONCEICAO MOREIRA FREIRE - ES18051 Advogado do(a) INTERESSADO: ALEXANDRE LESSMANN BUTTAZZI - SP154191 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 PROCESSO Nº 0028588-49.2015.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial na qual os exequentes requereram o levantamento de valores depositados judicialmente nos autos dos Embargos à Execução nº 0002761-65.2017.8.08.0048, sustentando que a sentença ali proferida reconheceu a prescrição de parte do débito executado e julgou improcedentes os embargos, razão pela qual fariam jus ao recebimento de parcela do valor depositado. Por meio do despacho de ID 72098478, foi determinado que os exequentes apresentassem o montante atualizado que pretendiam levantar, com posterior intimação da executada para manifestação acerca da planilha a ser juntada. Em atendimento, os exequentes apresentaram manifestação de ID 74913038, instruída com cálculo atualizado, apontando crédito no valor de R$ 61.498,77 (sessenta e um mil quatrocentos e noventa e oito reais e setenta e sete centavos), já acrescido, segundo afirmam, dos honorários advocatícios fixados na sentença. É o necessário. Decido. Verifico que a manifestação apresentada pelos exequentes atende apenas parcialmente ao comando anteriormente exarado, porquanto traz cálculo unilateral do crédito que entendem devido. Todavia, antes de qualquer deliberação acerca da homologação dos valores apresentados, expedição de alvará ou eventual complementação do depósito, impõe-se a observância do contraditório, especialmente porque o cálculo apresentado não foi submetido à análise da parte executada e poderá ensejar controvérsia quanto aos critérios empregados, à extensão dos efeitos da sentença proferida nos embargos à execução e ao efetivo montante passível de levantamento. Ademais, o próprio despacho de ID 72098478 expressamente previu que, após a juntada da planilha atualizada pelos exequentes, deveria a parte executada ser intimada para manifestação. Dessa forma, por ora, deixo de apreciar os pedidos de expedição de alvará e de complementação de pagamento formulados pelos exequentes. Intime-se a executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da planilha e dos cálculos apresentados no ID 74913038. Após, voltem os autos conclusos para análise da eventual controvérsia existente e deliberação acerca do levantamento dos valores depositados. Intime-se. Diligencie-se. Serra/ES, data da assinatura eletrônica. RODRIGO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito