Execução de Título Extrajudicial 5001026-25.2021.8.08.0062 - TJES

Decorrido prazo de RAFAEL POLITANO DE SANT ANNA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:05

Decorrido prazo de SR - EDUCACAO PIUMA LTDA - EPP em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:04

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5001026-25.2021.8.08.0062. EXEQUENTE: SR - EDUCACAO PIUMA LTDA - EPP EXECUTADO: RAFAEL POLITANO DE SANT ANNA SENTENÇA I. RELATÓRIO: Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 NÚMERO DO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movido por SR - EDUCACAO PIUMA LTDA - EPP em face de RAFAEL POLITANO DE SANT ANNA, ambos qualificados nos autos. Dispensado o relatório, conforme inteligência do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. II. FUNDAMENTAÇÃO: Constata-se que no curso da execução, foram empreendidas diligências para a satisfação do crédito. Analisando a ordem cronológica dos autos, verifica-se que a parte executada foi devidamente intimada para o cumprimento voluntário da obrigação em 28/10/2024, conforme certidão do mandado de Id 53742763, não tendo efetuado o pagamento do débito ou nomeado bens à penhora. Foram realizadas diversas tentativas de constrição de bens via sistemas judiciais conveniados. Contudo, restaram infrutíferas ou insuficientes para a satisfação integral da dívida, conforme buscas nos sistemas SISBAJUD (Id 64650399) e RENAJUD (Id 64652104). A ausência de bens penhoráveis desembaraçados em nome da executada, somada à ausência da parte exequente em impulsionar o feito com meios efetivos — culminando no decurso de prazo certificado no Id 91694311 —, são incompatíveis com os princípios da celeridade e informalidade que regem o rito dos Juizados Especiais. Assim, após as tentativas infrutíferas de localização de bens a incidência do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 485, inciso III, do CPC. A extinção do processo, neste caso, é a medida que se impõe. A necessidade de prévia intimação pessoal da parte conforme preconiza o art. 485, §1º do Código de Processo Civil, restringe-se ao procedimento comum, não se aplicando ao rito dos Juizados Especiais. O art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95, é a norma de regência específica para a extinção da execução no Juizado Especial Cível, e preceitua: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". III. DISPOSITIVO: Ante o exposto, com fulcro nos artigos 51, §1º e 53, §4º, ambos da Lei nº 9.099/95, e ainda com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas e honorários, ex vi do disposto nos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995. DEFIRO a expedição da competente Certidão de Crédito em favor da parte exequente, devendo conter os dados necessários para o protesto extrajudicial e negativação. PROCEDI com a retirada da restrição veicular pendente. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Em nada mais havendo, ARQUIVEM-SE os autos. Diligencie-se. Piúma/ES, data da assinatura eletrônica. EDUARDO GERALDO DE MATOS Juiz de Direito

17/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

16/04/2026, 17:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/04/2026, 14:06

Processo Inspecionado

07/04/2026, 14:06

Conclusos para despacho

06/03/2026, 15:30

Juntada de Certidão

03/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de SR - EDUCACAO PIUMA LTDA - EPP em 03/02/2026 23:59.

03/03/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

03/03/2026, 00:19

Publicado Intimação - Diário em 27/01/2026.

03/03/2026, 00:19

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2026, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: SR - EDUCACAO PIUMA LTDA - EPP EXECUTADO: RAFAEL POLITANO DE SANT ANNA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDSON MARCOS FERREIRA PRATTI JUNIOR - ES23540 Advogado do(a) EXECUTADO: ANA MARIA POLITANO SANTANA - ES8207 INTIMAÇÃO Por ordem do( Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 PROCESSO Nº 5001026-25.2021.8.08.0062 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

23/01/2026, 18:09

Juntada de certidão

20/01/2026, 01:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/01/2026, 01:26

Juntada de Certidão

16/12/2025, 17:19

Juntada de Certidão

07/11/2025, 14:51

Expedição de Mandado.

07/11/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição (outras)

08/09/2025, 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/09/2025, 01:33

Juntada de certidão

06/09/2025, 01:33

Juntada de Certidão

29/08/2025, 18:12

Expedição de Mandado.

22/08/2025, 18:16

Juntada de Petição de petição (outras)

22/08/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 15:13

Conclusos para despacho

27/06/2025, 18:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão

08/04/2025, 12:24

Decorrido prazo de RAFAEL POLITANO DE SANT ANNA em 04/04/2025 23:59.

07/04/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

07/04/2025, 00:00

Publicado Intimação - Diário em 28/03/2025.

07/04/2025, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

26/03/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição (outras)

21/03/2025, 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2025, 19:15

Processo Inspecionado

10/03/2025, 19:15

Conclusos para despacho

26/02/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2025, 22:07

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2025, 17:04

Processo Inspecionado

17/02/2025, 17:04

Conclusos para despacho

10/01/2025, 09:56

Decorrido prazo de RAFAEL POLITANO DE SANT ANNA em 06/11/2024 23:59.

17/12/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição (outras)

01/11/2024, 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/11/2024, 02:20

Juntada de certidão

01/11/2024, 02:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/11/2024, 01:06

Juntada de certidão

01/11/2024, 01:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2024, 02:49

Juntada de certidão

31/10/2024, 02:49

Juntada de certidão

26/09/2024, 13:53

Expedição de mandado - citação.

25/09/2024, 15:58

Expedição de mandado - citação.

25/09/2024, 15:57

Expedição de mandado - citação.

25/09/2024, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 18:13

Conclusos para despacho

10/01/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição (outras)

30/11/2023, 10:37

Juntada de Certidão

28/11/2023, 13:13

Juntada de Certidão

12/09/2023, 15:26

Expedição de mandado - citação.

14/08/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2023, 21:48

Processo Inspecionado

16/07/2023, 21:48

Conclusos para despacho

02/06/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição (outras)

26/05/2023, 13:17

Juntada de Certidão

26/04/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 17:02

Expedição de mandado - citação.

09/03/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2022, 11:26

Juntada de Certidão

16/12/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 13:16

Expedição de mandado - citação.

10/10/2022, 13:32

Juntada de Petição de petição (outras)

10/08/2022, 16:29

Juntada de Certidão

09/08/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 09:42

Expedição de mandado - citação.

21/01/2022, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 19:27

Conclusos para despacho

26/11/2021, 09:39

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 09:34

Distribuído por sorteio

25/11/2021, 14:50