Procedimento Comum Cível 5000872-28.2024.8.08.0021 - TJES

Procedimento Comum Cível 5000872-28.2024.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

07/07/2026, 08:43

Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 23:12

Petição (Petição (outras))

02/07/2026, 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MIRIAN DUTRA DE SOUZA REQUERIDO: GUARAPARI CENTRO DE REABILITACAO ORAL LTDA Advogados do(a) AUTOR: LINS MARIANY GODOY NASCIMENTO - ES29460, REBECA CRISTINA ALVES MULLER - ES29104 Advogado do(a) REQUERIDO: HILMAR RUBENS MIYAKAWA JUNIOR - PR70555 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência e manifestação da petição ID 100726685. GUARAPARI-ES, 30 de junho de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5000872-28.2024.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2026, 18:27

Petição (Petição (outras))

29/06/2026, 11:31

Expedida/certificada

12/06/2026, 16:21

Decurso de Prazo

24/03/2026, 00:25

Decurso de Prazo

21/03/2026, 00:16

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 21:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 03:28

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MIRIAN DUTRA DE SOUZA REQUERIDO: GUARAPARI CENTRO DE REABILITACAO ORAL LTDA Advogados do(a) AUTOR: LINS MARIANY GODOY NASCIMENTO - ES29460, REBECA CRISTINA ALVES MULLER - ES29104 Advogado do(a) REQUERIDO: HILMAR RUBENS MIYAKAWA JUNIOR - PR70555 Decisão (serve este ato como mandado/carta/ofício/certidão) Visto em inspeção. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5000872-28.2024.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação indenizatória ajuizada por MIRIAN DUTRA DE SOUZA em face de GUARAPARI CENTRO DE REABILITAÇÃO ORAL LTDA – ORAL SIN, partes devidamente qualificadas. Compulsando os autos, constato que por meio da decisão de ID 73346195 foi deferida a produção de prova pericial odontológica. No entanto, em petição de ID 80760218, a empresa nomeada, PNV Perícias e Consultoria, declinou o múnus que lhe foi atribuído. Tendo em vista que o meio de prova foi expressamente requerido por ambas as partes (IDs 55061999 e 55088567), de rigor o rateio do custo do ato entre elas (pro rata). Considerando que a requerente encontra-se amparada pela da gratuidade da justiça (ID 44487629), a parte por ela devida estará limitada a importância de R$ 1.850,00 (mil, oitocentos e cinquenta reais), nos termos do item 3.2 e § 4º do art. 2º da Resolução 232/2016, do Conselho Nacional de Justiça, que serão custeados pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, na forma do Ato Normativo Conjunto 008/2021. Assim, em substituição, nomeio como nova Expert do Juízo a empresa Smart Perícias, e-mail [email protected], WhatsApp (44) 99107-9898, Telefone (44) 3041-6377. Intime-se a empresa para ciência e, em 05 (cinco) dias, manifestar quanto ao múnus que lhe é atribuído, indicar o profissional que realizará o trabalho, além de endereço, telefone, e-mail e dados bancários, seja pessoa física ou jurídica. Em caso de aceite, deverá apresentar, desde logo, a proposta de honorários, conforme os termos do art. 465, § 2º, II, do CPC. Intimem-se as partes acerca da nova nomeação para os fins do art. 465, § 1º, do CPC (eventual arguição de impedimento ou suspeição). Em caso de aceitação do encargo e apresentação de proposta de honorários pela perita, intime-se o requerido para se manifestar sobre a proposta, bem como para o depósito dos honorários em conta judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Oficie-se à Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça, através de processo próprio no Sistema SEI, solicitando a reserva orçamentária para o futuro pagamento, juntando à requisição a documentação disposta nos itens I a VI do art. 6º do Ato Normativo Conjunto 008/2021, e aguarde-se, na forma dos artigos 8º e 9º. Após a comprovação do depósito e com a resposta positiva da Secretaria Judiciária, intime-se a perita para dar início aos trabalhos visando a confecção do laudo, e desde já lhe outorgo os poderes para definir dia, hora e local, devendo informar ao juízo com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, objetivando a participação dos assistentes técnicos das partes, caso queiram. Deve-se fazer menção que este documento deverá ser apresentado no prazo de até 30 (trinta) dias após o início dos trabalhos. Com a juntada do laudo, expeça-se alvará à perita quanto ao depósito realizado pelo requerido, intimando-a para levantamento e intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, CPC). Diligencie-se. Guarapari/ES, data da assinatura eletrônica. Fernanda Corrêa Martins Juíza de Direito (Ofício DM nº 0285/2026)

Documentos

Intimação - Diário

•01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MIRIAN DUTRA DE SOUZA REQUERIDO: GUARAPARI CENTRO DE REABILITACAO ORAL LTDA Advogados do(a) AUTOR: LINS MARIANY GODOY NASCIMENTO - ES29460, REBECA CRISTINA ALVES MULLER - ES29104 Advogado do(a) REQUERIDO: HILMAR RUBENS MIYAKAWA JUNIOR - PR70555 Decisão (serve este ato como mandado/carta/ofício/certidão) Visto em inspeção. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5000872-28.2024.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação indenizatória ajuizada por MIRIAN DUTRA DE SOUZA em face de GUARAPARI CENTRO DE REABILITAÇÃO ORAL LTDA – ORAL SIN, partes devidamente qualificadas. Compulsando os autos, constato que por meio da decisão de ID 73346195 foi deferida a produção de prova pericial odontológica. No entanto, em petição de ID 80760218, a empresa nomeada, PNV Perícias e Consultoria, declinou o múnus que lhe foi atribuído. Tendo em vista que o meio de prova foi expressamente requerido por ambas as partes (IDs 55061999 e 55088567), de rigor o rateio do custo do ato entre elas (pro rata). Considerando que a requerente encontra-se amparada pela da gratuidade da justiça (ID 44487629), a parte por ela devida estará limitada a importância de R$ 1.850,00 (mil, oitocentos e cinquenta reais), nos termos do item 3.2 e § 4º do art. 2º da Resolução 232/2016, do Conselho Nacional de Justiça, que serão custeados pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, na forma do Ato Normativo Conjunto 008/2021. Assim, em substituição, nomeio como nova Expert do Juízo a empresa Smart Perícias, e-mail [email protected], WhatsApp (44) 99107-9898, Telefone (44) 3041-6377. Intime-se a empresa para ciência e, em 05 (cinco) dias, manifestar quanto ao múnus que lhe é atribuído, indicar o profissional que realizará o trabalho, além de endereço, telefone, e-mail e dados bancários, seja pessoa física ou jurídica. Em caso de aceite, deverá apresentar, desde logo, a proposta de honorários, conforme os termos do art. 465, § 2º, II, do CPC. Intimem-se as partes acerca da nova nomeação para os fins do art. 465, § 1º, do CPC (eventual arguição de impedimento ou suspeição). Em caso de aceitação do encargo e apresentação de proposta de honorários pela perita, intime-se o requerido para se manifestar sobre a proposta, bem como para o depósito dos honorários em conta judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Oficie-se à Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça, através de processo próprio no Sistema SEI, solicitando a reserva orçamentária para o futuro pagamento, juntando à requisição a documentação disposta nos itens I a VI do art. 6º do Ato Normativo Conjunto 008/2021, e aguarde-se, na forma dos artigos 8º e 9º. Após a comprovação do depósito e com a resposta positiva da Secretaria Judiciária, intime-se a perita para dar início aos trabalhos visando a confecção do laudo, e desde já lhe outorgo os poderes para definir dia, hora e local, devendo informar ao juízo com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, objetivando a participação dos assistentes técnicos das partes, caso queiram. Deve-se fazer menção que este documento deverá ser apresentado no prazo de até 30 (trinta) dias após o início dos trabalhos. Com a juntada do laudo, expeça-se alvará à perita quanto ao depósito realizado pelo requerido, intimando-a para levantamento e intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, CPC). Diligencie-se. Guarapari/ES, data da assinatura eletrônica. Fernanda Corrêa Martins Juíza de Direito (Ofício DM nº 0285/2026)

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MIRIAN DUTRA DE SOUZA REQUERIDO: GUARAPARI CENTRO DE REABILITACAO ORAL LTDA Advogados do(a) AUTOR: LINS MARIANY GODOY NASCIMENTO - ES29460, REBECA CRISTINA ALVES MULLER - ES29104 Advogado do(a) REQUERIDO: HILMAR RUBENS MIYAKAWA JUNIOR - PR70555 DECISÃO Considerando que ambas as partes manifestaram interesse na produção de prova pericial, especialmente diante das alegações da autora de que os danos funcionais e estéticos na arcada dentária decorreram de falhas técnicas no tratamento odontológico prestado pela requerida — consistentes em instalação inadequada de prótese, presença de grampo visível, perda dentária não diagnosticada e frouxidão da prótese —, bem como diante da tese da requerida de que o tratamento foi executado de forma regular e conforme os protocolos clínicos, reputo pertinente a realização da prova pericial odontológica, por se tratar de meio adequado para apuração da existência de erro técnico, do nexo de causalidade e da eventual responsabilidade da requerida pelos danos alegados. Dessa forma, nomeio a empresa PNV Perícias e Consultoria, de endereço eletrônico conhecido da serventia, intimando-a para apresentar currículos de cirurgiões-dentistas com especialização compatível com o objeto da perícia, especialmente nas áreas de implantodontia e prótese dentária, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, renove-se a conclusão para que este juízo, dentre os currículos, escolha o profissional para fins de nomeação e feita esta, cumpra-se o §1º do art. 465 do CPC. Não havendo impugnação, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5000872-28.2024.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o expert para cumprimento do §2º do artigo supramencionado. Após, renove-se a conclusão para análise e demais determinações, considerando que a parte autora se encontra amparada pela gratuidade da justiça. Desde já, fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo. Intimem-se. Diligencie-se. GUARAPARI-ES, 18 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

01/08/2025, 00:00

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