Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A
EXECUTADO: ADELIA DA FE GONCALVES MOROZINI, ADOMARIO DE OLIVEIRA, ORMIRA DOS SANTOS OLIVEIRA, MACIO JOSE DA CUNHA, ROSANGELA XAVIER NUNES Advogados do(a)
EXEQUENTE: LEONARDO VARGAS MOURA - ES8138, VICTOR VIANNA FRAGA - ES7848 Advogado do(a)
EXECUTADO: BETHINA LEMOS LAGE - ES24584 DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 2ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5000358-98.2023.8.08.0057 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos em inspeção. Nota-se que a instituição financeira requereu o prosseguimento do feito com a utilização dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD para a penhora de ativos financeiros, conforme id n. 82668243. Nesse sentido, convém ressaltar que o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo editou o Ato Normativo Conjunto n. 035/2025, publicado em 19/12/2025, com efeitos jurídicos a partir de 18 de março de 2026, em que se regulamenta procedimentos fundamentais para a eficácia e padronização das medidas de constrição patrimonial eletrônica no âmbito deste Poder Judiciário, bem como institui o pagamento de R$ R$ 123,46 (cento e vinte e três reais e quarenta e seis centavos), para cada ato processual lá descrito, inclusive consultas através dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Desse modo, intime-se a parte Exequente para promover o pagamento do valor descrito no Ato Normativo Conjunto n. 035/2025, em até 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido. Intime-se e transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos para impulso oficial. BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, data da assinatura eletrônica. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A Endereço: Avenida Princesa Isabel, 54, BANDES, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29010-906 Nome: ADELIA DA FE GONCALVES MOROZINI Endereço: Córrego do café, Assentamento 16 de abril, zona rural, ÁGUIA BRANCA - ES - CEP: 29795-000 Nome: ADOMARIO DE OLIVEIRA Endereço: Córrego do Café, Assentamento 16 de abril, zona rural, ÁGUIA BRANCA - ES - CEP: 29795-000 Nome: ORMIRA DOS SANTOS OLIVEIRA Endereço: Córrego do Café, Assentamento 16 de abril, zona rural, ÁGUIA BRANCA - ES - CEP: 29795-000 Nome: MACIO JOSE DA CUNHA Endereço: Córrego do Café, Assentamento 16 de abril, zona rural, ÁGUIA BRANCA - ES - CEP: 29795-000 Nome: ROSANGELA XAVIER NUNES Endereço: Córrego do Café, Assentamento 16 de abril, zona rural, ÁGUIA BRANCA - ES - CEP: 29795-000