Execução de Título Extrajudicial 0001626-81.2003.8.08.0024 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 0001626-81.2003.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 20:17

Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 15:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA EXECUTADO: DANIELLE DA SILVA APOLINARIO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA WOLKERS MEINICKE - ES9995 Advogado do(a) EXECUTADO: FABIANO DA PENHA JOAQUIM - ES26661 DESPACHO Considerando a manifestação da parte executada noticiando a homologação do acordo e requerendo a cessação dos descontos e a liberação dos valores ainda constritos, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 PROCESSO Nº 0001626-81.2003.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pedido de liberação dos descontos requerido, determinando a imediata suspensão de quaisquer descontos incidentes sobre os vencimentos da executada. Intimem-se. Diligencie-se. VITÓRIA-ES, data da assinatura eletrônica. RODRIGO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito

01/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2026, 22:44

Mero expediente

25/06/2026, 16:30

Conclusão (para decisão)

18/06/2026, 13:33

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:04

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA EXECUTADO: DANIELLE DA SILVA APOLINARIO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA WOLKERS MEINICKE - ES9995 Advogado do(a) EXECUTADO: FABIANO DA PENHA JOAQUIM - ES26661 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito, fica a parte Requerida, por seu advogado supramencionado, intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais, conforme condenação no processo em epígrafe, nos termos do art. 296, I e II, do Tomo I (Foro Judicial) do Código de Normas. ADVERTÊNCIAS: Na hipótese do não pagamento, poderá a parte ser inscrita em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 7.727 de 18 de março de 2004. IMPORTANTE: O acesso à conta de custas e guias para impressão é realizado através do link: http://aplicativos.tjes.jus.br/sistemaspublicos/corregedoria/arrecadacao/pje na opção CONSULTA DE GUIAS DE CUSTAS E DESPESAS PRÉVIAS - PJE. VITÓRIA, 24 de março de 2026 Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 PROCESSO Nº 0001626-81.2003.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 14:39

Remessa

18/03/2026, 15:32

Custas

18/03/2026, 15:32

Remessa (em diligência)

13/03/2026, 11:08

Documentos

Despacho

•01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AEV - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL DE VITORIA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA WOLKERS MEINICKE - ES9995, PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO - ES10192, VINICIUS BROCCO SARCINELLI - ES11817 EXECUTADO: DANIELLE DA SILVA APOLINARIO Advogado do(a) EXECUTADO: FABIANO DA PENHA JOAQUIM - ES26661 D E C I S Ã O Segue resultado da constrição via Sisbajud em anexo, com o bloqueio de R$ 252,31 (duzentos e cinquenta e dois reais e trinta e um centavos). Da análise da petição Id n.º 65562512, passo a deliberar: A redação atual do parágrafo 4º do artigo 921 do CPC tem vigência a contar de 27 de agosto de 2021. Logo, não se pode aplicar a premissa jurídica prevista na atual redação do dispositivo – “ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis” – para fato ocorrido antes da sua vigência. Deveria o rito procedimental ter observado o previsto nas redações originárias dos parágrafos 1º e 4º do artigo 921 do CPC ou determinada a suspensão na forma do artigo 791, inciso III, do CPC/1973. Contudo, pelo exame dos autos não houve observação do que ali estava previsto e, portanto, não entendo possível considerar suspensa a execução ou iniciada a contagem do prazo prescricional até 26 de agosto de 2021. Ainda, observo que a parte exequente realizou pedidos de constrição patrimonial/busca de bens que estavam pendentes de exame pelo Poder Judiciário, de modo que não há como configurar imediato decurso/contagem de prescrição intercorrente como pretende a parte executada (fls. 64/84). Tanto é assim, que já havia requerimento de bloqueio de ativos financeiros/renda salarial desde a petição de fls. 83/84, de 21 de novembro de 2014, que fora deferido posteriormente, conforme Id n.º 37685301. Assim, rejeito a petição Id n.º 65562512. Consta em anexo o valor referente aos depósitos judiciais realizados pela Seger. Intimem-se para ciência. Vitória/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. Juiz de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980630 PROCESSO Nº 0001626-81.2003.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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