Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000090-49.2023.8.08.0023 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000090-49.2023.8.08.0023 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 13:41

Transitado em Julgado em 13/02/2026 para BIO-LAB - ICONHA EXAME TOXICOLOGICO LTDA - CNPJ: 41.772.186/0001-84 (REQUERIDO), DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (REQUERIDO) e JEAN MAMEDE DURAES - CPF: 078.524.967-25 (REQUERENTE).

13/02/2026, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JEAN MAMEDE DURAES REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO, BIO-LAB - ICONHA EXAME TOXICOLOGICO LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: BARBARA LUIZA PINTO DE SOUZA - ES26914, LUCIANA FERRAREIS ROLI - ES31380 Advogados do(a) REQUERI Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 2ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, S/Nº, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000090-49.2023.8.08.0023 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

23/01/2026, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 17:21

Julgado improcedente o pedido de JEAN MAMEDE DURAES - CPF: 078.524.967-25 (REQUERENTE).

23/01/2026, 17:21

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

27/09/2025, 03:41

Conclusos para julgamento

20/07/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 10:09

Decorrido prazo de JEAN MAMEDE DURAES em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:04

Decorrido prazo de BIO-LAB - ICONHA EXAME TOXICOLOGICO LTDA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2025, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 00:03

Publicado Decisão em 25/03/2025.