Procedimento Comum Cível 0002486-28.2016.8.08.0024 - TJES

Procedimento Comum Cível 0002486-28.2016.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

07/07/2026, 18:09

Petição (Petição (outras))

07/07/2026, 11:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOSE CARLOS DE AGUIAR PERITO: FABRICIA MARIA CABRAL DIAS REU: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA Certifico que, nesta data, remeti o presente ato para publicação no DJEN: Intimação das partes requerente e requerida para ciência e manifestação acerca do pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. Vitória, 1 de julho de 2026. Diretor(a) de Secretaria / Analista Judiciário Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 PROCESSO Nº 0002486-28.2016.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOSE CARLOS DE AGUIAR PERITO: FABRICIA MARIA CABRAL DIAS REU: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA Certifico que, nesta data, remeti o presente ato para publicação no DJEN: Intimação das partes requerente e requerida para ciência e manifestação acerca do pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. Vitória, 1 de julho de 2026. Diretor(a) de Secretaria / Analista Judiciário Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 PROCESSO Nº 0002486-28.2016.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2026, 13:22

Petição (Petição (outras))

03/04/2026, 18:53

Decurso de Prazo

07/03/2026, 00:50

Decurso de Prazo

07/03/2026, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:25

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOSE CARLOS DE AGUIAR PERITO: FABRICIA MARIA CABRAL DIAS REU: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA Advogados do(a) AUTOR: GLAUBER ARRIVABENE ALVES - ES12730, Advogado do(a) REU: EDUARDO CHALFIN - ES10792 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da juntada de petição da perita - id 87711375. VITÓRIA-ES, 12 de fevereiro de 2026. Analista Judiciário 01 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980630 PROCESSO Nº 0002486-28.2016.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 11:05

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 19:39

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 11:12

Documentos

Intimação - Diário

•02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE CARLOS DE AGUIAR PERITO: FABRICIA MARIA CABRAL DIAS REU: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA Advogados do(a) AUTOR: GLAUBER ARRIVABENE ALVES - ES12730, Advogado do(a) REU: EDUARDO CHALFIN - ES10792 Despacho (serve este ato como carta/mandado/ofício) Considerando a Decisão ID 61488312, que fixou os honorários periciais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e determinou o depósito judicial de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a ser realizado pela parte Requerida, CERTIFIQUE-SE o regular depósito judicial da primeira parcela dos honorários periciais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), conforme comprovantes juntados pela Requerida (IDs 69379484 e 69379487). Cumpra-se integralmente a Decisão ID 61488312 (20/01/2025). Aguarde-se a realização da perícia médica, designada pela expert FABRICIA MARIA CABRAL DIAS (ID 79578277), para o dia 27/10/2025, às 09:30 horas, no Instituto do Coração de Vila Velha, cientes as partes (IDs 80086046, 14269934 e 14269935). Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980630 PROCESSO Nº 0002486-28.2016.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a Sra. Perita, via sistema, para ciência de que o depósito da cota-parte dos honorários a cargo da Requerida foi realizado (R$ 2.000,00) e que o levantamento de metade dos honorários periciais (R$ 2.000,00) está autorizado mediante alvará, conforme previsão do artigo 465, § 4º, do CPC, após a realização da perícia e mediante pedido expresso. Após a realização da perícia, fica a Sra. Perita intimada para entregar o laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias. Com a entrega do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias. Diligencie-se. Vitória-ES, 24 de outubro de 2025. Felipe Leitão Gomes Juiz de Direito OFDM nº. 1534/2025

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOSE CARLOS DE AGUIAR PERITO: FABRICIA MARIA CABRAL DIAS REU: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA Advogados do(a) AUTOR: GLAUBER ARRIVABENE ALVES - ES12730, Advogado do(a) REU: EDUARDO CHALFIN - ES10792 D E C I S Ã O Da impugnação dos honorários periciais Ao analisar a impugnação à proposta dos honorários periciais, bem como a manifestação do(a) perito(a), nos termos do artigo 465, parágrafo 3º, do CPC, entendo pelo seu acolhimento parcial. A ver: i) são mais de 15 (quinze) quesitos, que envolvem o exame de profissional especializado (médico); ii) a Resolução n.º 232/2016 do CNJ e a Resolução de n.º 006/2012 (atualizada pela Resolução n.º 259/2021) se aplicam aos casos em que o Poder Judiciário/Estado necessita custear a perícia para permitir o acesso da parte hipossuficiente à prestação jurisdicional, o que não é plenamente a hipótese vertente, considerando a possibilidade de custeio da perícia pela parte requerida (artigo 95 do CPC). Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PERÍCIA CONTÁBIL - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS - REDUÇÃO - CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO IMPROVIDO. 1 - A fixação dos honorários periciais submete-se ao critério discricionário do julgador, observados certos parâmetros relativos à complexidade e à natureza do trabalho pericial, assim como o esforço e tempo despendidos pelo expert, além das suas despesas com a elaboração do laudo, e, desde que, garantido às partes o direito de se manifestar sobre a proposta de honorários apresentada pelo perito nomeado. 2 - A remuneração do perito deve ser fixada de acordo com o princípio da razoabilidade, atentando-se, ademais, à complexidade da causa. 3 - O valor estimado pelo perito para os honorários profissionais, desde que justificado e em não se revelando objetivamente abusivo, deve prevalecer, especialmente quando a própria impugnação do exequente não vem acompanhada de elementos que fundamentem a redução e tampouco indique o valor que seria de se reputar justo para a espécie. 4 – Recurso improvido. (TJES, Classe: Agravo de Instrumento, 030169001887, Relator: MANOEL ALVES RABELO, Órgão julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 26/06/2017, Data da Publicação no Diário: 07/07/2017) Assim, fixo os honorários periciais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980630 PROCESSO Nº 0002486-28.2016.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte requerida para realizar o depósito judicial do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Prazo de quinze dias. Considerando a comprovada hipossuficiência do autor, conforme consta na petição inicial, fica deferida a assistência judiciária gratuita. A outra metade do custo da perícia deve ser limitada pelo previsto na Resolução CNJ n.º 232/2016 ou, caso a parte requerida seja sucumbente ao final, será arcado por ela no valor fixado neste ato. Com o depósito, intime-se o(a) perito(a) para designar dia, horário e local, com antecedência mínima de vinte dias. Com a indicação, de dia, hora e local, intimem-se as partes para ciência Da realização da inspeção/consulta, fica o(a) perito(a) intimado(a) para entregar laudo pericial em trinta dias. Fica autorizado, caso necessário e apresentado pedido pelo perito, o levantamento de metade dos honorários periciais mediante alvará, conforme prevê o artigo 465, parágrafo 4º, do CPC, ou seja R$ 2.000,00 (dois mil reais). Quando da entrega do laudo pericial, intime-se as partes do laudo pericial para manifestação em quinze dias. Vitória/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. LUCAS MODENESI VICENTE Juiz de Direito

06/05/2025, 00:00

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