Apelação / Remessa Necessária 0016094-45.2006.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: RIO BRANCO ATLETICO CLUBE, ANA MARIA CALIARI TAPIAS DE OLIVEIRA, EVILASIO TAPIAS DE OLIVEIRA, MUNICIPIO DE VITORIA SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho, 89, Prédio anexo 01 - Edifício Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa - 11º andar, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574521 PROCESSO Nº 0016094-45.2006.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentado por ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em face de RIO BRANCO ATLETICO CLUBE, na forma do artigo 534 do Código de Processo Civil. Compulsando os autos, verifico que houve o cumprimento integral da obrigação, caso em que deve ser extinta a presente demanda. Pelo exposto, considerando que a parte executada adimpliu a sua obrigação, julgo extinto o cumprimento de sentença, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, aplicável por analogia à espécie. Intime-se para ciência. Certifique-se o trânsito. Após, não havendo outras diligências a serem cumpridas, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Diligencie-se. Vitória/ES, data da assinatura. CARLOS MAGNO MOULIN LIMA Juiz de Direito Assinado eletronicamente

02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: RIO BRANCO ATLETICO CLUBE, ANA MARIA CALIARI TAPIAS DE OLIVEIRA, EVILASIO TAPIAS DE OLIVEIRA, MUNICIPIO DE VITORIA Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO CASSEB LOIS - ES15119 Advogado do(a) REQUERIDO: LUIZ GUSTAVO TARDIN - ES10343 Advogado do(a) REQUERIDO: LEONARDO BARBIERI - MG79989 DESPACHO Compulsando os autos, verifico que houve erro material no despacho de ID 77889682. Isso porque, em vez de constar no item 2, "Intime(m)-se a(s) parte(s) Executada RIO BRANCO ATLETICO CLUBE", constou de forma equivocada, "Intime(m)-se a(s) parte(s) Executada Walfredo(s)". Desse modo, a fim de corrigir o equívoco, RETIFICO o despacho de ID 77889682 para fazer constar: [...] 2. Intime(m)-se a(s) parte(s) Executada RIO BRANCO ATLETICO CLUBE por seu patrono caso possua advogado cadastrado, ou pessoalmente, por carta com aviso de recebimento (AR) ou outro meio idôneo, para, querendo, apresentar(em) impugnação à penhora, no prazo legal de 05 dias. Transcorrido o prazo e, não havendo impugnação, expeça-se alvará do valor bloqueado em favor do exequente. E após, venham-me conclusos para sentença de satisfação da obrigação. Mantenho os demais termos do respeitável despacho. Cumpra-se o despacho conforme a redação corrigida. Diligencie-se. VITÓRIA-ES, 16 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574521 PROCESSO Nº 0016094-45.2006.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/09/2025, 00:00

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Intimação - Diário

•02/07/2026, 00:00