Execução de Título Extrajudicial 5020304-59.2022.8.08.0035 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5020304-59.2022.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 6ª VARA CÍVEL DO JUÍZO DE VILA VELHA – COMARCA DA CAPITAL FÓRUM DES. ANNIBAL DE ATHAYDE LIMA, CEP 29107-355, 191 1ª SECRETARIA INTELIGENTE ([email protected]) AUTOS N.º 5020304-59.2022.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) SUSCITANTE: COOPERATIVA DE CREDITO COOPERMAIS - SICOOB COOPERMAIS Advogados do(a) SUSCITANTE: EDUARDO MARQUES SILVEIRA - ES32408, MARCIO TULIO NOGUEIRA - ES14401 SUSCITADO: LAG CABELEIREIROS EIRELI, INGRID BERNARDO PINTO, ALFREDO LOPES CARNEIRO JUNIOR, GAIA LTDA Advogado do(a) SUSCITADO: THIEGO MELO DA PENHA - ES32312 D E C I S Ã O Trata-se de incidente de desconsideração de personalidade jurídica, instaurado nos próprios autos da execução de título extrajudicial, nos termos dos arts. 133 e 134, § 2º, do CPC. A parte Exequente, ora Suscitante, busca o reconhecimento de sucessão empresarial entre a sociedade empresária Executada e a empresa sucessora GAIA LTDA (Ingrid Bernardo Studio de Beleza), CNPJ 46.720.380/0001-30, bem como a desconsideração da personalidade jurídica para alcançar o patrimônio de seu sócio Alfredo Lopes Carneiro Junior, a fim de garantir a satisfação do crédito executado. Inexistindo fato que justifique a extinção antecipada do feito, declaro saneado o processo. Para julgamento do feito, a regra de distribuição do ônus da prova a ser adotada será aquela disciplinada no art. 373, incisos I e II do CPC, cabendo à parte autora a prova dos fatos constitutivos e à parte requerida a existência de fato extintivo, impeditivo e modificativo. Sendo desnecessária o apontamento analítico de tese(s) e antítese(s), estabeleço as questões de fato relevantes ao julgamento da causa sobre as quais poderão recair a atividade probatória, como sendo a verificação de causa bastante, segundo o fundamento invocado pela parte Exequente, que justifique a inclusão dos Suscitados na relação processual principal, a fim de que tenha seu patrimônio alcançado pela execução. As partes deverão se manifestar no prazo de quinze (15) dias, a fim de que especifiquem as provas que pretendam produzir, demonstrando a sua relevância e pertinência para o julgamento meritório. Consigno às partes que a execução permanece suspensa até o julgamento do incidente. Ficam as partes igualmente cientes que: (1) No mesmo prazo de quinze (15) dias, havendo interesse na produção de prova pericial, deverá a parte interessada apresentar o rol de quesitos, sob pena de preclusão. (2) O custo da perícia será de responsabilidade da parte que venha requerer sua produção, ressalvadas as exceções legais pertinentes. (3) No mesmo prazo de quinze (15) dias, havendo interesse na produção de prova oral, deverá a parte interessada apresentar o rol de testemunhas, sob pena de preclusão. (4) Eventual omissão das partes será interpretada como desinteresse na produção de outras provas, conforme sedimentada jurisprudência do STJ: “[…] 4. O acórdão de origem decidiu em consonância com o entendimento desta Corte, segundo o qual preclui o direito à prova se a parte, intimada para especificar as que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, e a preclusão ocorre mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, mas a parte silencia na fase de especificação. Precedentes: AgInt no AREsp 950.804/SP, Rel. Min. Raul Araújo, Quarta Turma, DJe 12/03/2020; AgInt nos EDcl no REsp 1.829.280/SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe 18/12/2019; AgInt no AREsp 1360729/SP, Rel. Min. Luiz Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe 01/04/2019; AgRg no AREsp 458.936/SC, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 30/11/2016 […] (STJ, AREsp 1397825/GO, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 16/06/2020, DJe 18/06/2020)”. (5) Não havendo interesse na produção de outras provas, o processo será concluso para julgamento. I-se. Dil-se. Vila Velha/ES, data registrada no sistema. Manoel Cruz Doval Juiz de Direito Documento assinado digitalmente gab/mcd/jbr

02/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2026, 13:42

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

05/01/2026, 13:47

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 10:12

Decisão de Saneamento e Organização

04/12/2025, 08:26

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

29/11/2025, 18:10

Conclusão (para despacho)

05/08/2025, 14:48

Documento (Decisão)

08/04/2025, 16:14

Decurso de Prazo

26/03/2025, 00:03

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 11:45

Expedida/Certificada

10/02/2025, 12:37

Incompetência

10/02/2025, 12:37

Decurso de Prazo

25/01/2025, 19:00

Provisório

30/12/2024, 17:11

Documentos

Intimação - Diário

•02/07/2026, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Petição (Petição (outras))

Decisão de Saneamento e Organização

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Conclusão (para despacho)

Documento (Decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Incompetência

Decurso de Prazo

Provisório

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