Execução de Título Extrajudicial 5010151-40.2026.8.08.0030 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5010151-40.2026.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SIVALSKI INDUSTRIA TEXTIL LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ARAO DOS SANTOS - SC9760 EXECUTADO: MODA & CIA LTDA, MARCIO GARCIA Nome: MODA & CIA LTDA Endereço: NOGUEIRA DA GAMA, 1232, EDIF BAPTISTI LOJA 02, CENTRO, LINHARES - ES - CEP: 29900-040 Nome: MARCIO GARCIA Endereço: Alto Liberdades, S/N, Zona Rural, Interior, MARILÂNDIA - ES - CEP: 29725-000 DESPACHO/CITAÇÃO/MANDADO Mandado - $45,043.34 Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 32640743 PROCESSO Nº 5010151-40.2026.8.08.0030 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. 1. Cite-se a parte executada, por carta, mandado ou edital, para no prazo de 03 dias efetuar o pagamento da dívida (R$45,043.34) – principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa – (art. 827 c/c art. 829 do CPC). 2. Em caso de efetivo pagamento no prazo legal, fixo os honorários advocatícios em 5% do valor da causa, nos termos do art. 827, § 1º do CPC. 3. Decorrido o prazo legal sem pagamento, proceda o Sr. Oficial de Justiça com a penhora e avaliação sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios, de tudo lavrando-se auto e intimando-se os executados (art. 829, § 1º c/c art. 831, CPC). 4. Caso a penhora recaia sobre móveis, semoventes, imóveis urbanos e os seus direitos aquisitivos, em atenção ao disposto no art. 840, §1°, do CPC, ante a ausência de depositário judicial nesta Comarca, deverão os bens serem depositados preferencialmente nas mãos do exequente. 4.1. Desde já advirta-se ao exequente que compete a este providenciar e custear com o necessário para remoção dos bens penhorados. 4.2. Os referidos bens poderão ser depositados com a parte executada nos casos de difícil remoção ou caso haja anuência do exequente (art. 840, §2°, do CPC). 5. Desde que devidamente justificado pelo Sr. Oficial de Justiça, quando for necessário, desde já fica autorizado a requisição de força policial para efetivação da penhora e remoção dos bens, assim como a realização de arrombamento, devendo ser lavrado o respectivo auto de ocorrência (art. 846 do CPC). 6. Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, intime-se também os cônjuges dos executados, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 831 c/c 842 do CPC). 7. Na hipótese de não serem encontrados os executados, proceda o Sr. Oficial de Justiça com o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, observando-se o disposto no art. 830, § 1º do CPC. 8. Ofertados embargos, autuar em apenso, certificar a tempestividade (art. 915, CPC) e após conclusos. 9. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, os executados poderão requerer que lhes sejam permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916, CPC). 10. Advirta-se aos executados que em caso de rejeição dos embargos à execução o valor dos honorários poderá ser elevado até vinte por cento, bem como, que o não pagamento de qualquer das prestações mencionadas no item anterior acarretará no vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos; e a imposição aos executados de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas (art. 827, § 2º c/c art. 916, § 5º, CPC). 11. Caso a parte exequente tenha apresentado declaração de imposto de renda nos autos para fins de análise de pedido de assistência judiciária gratuita, proceda-se à Secretaria com a inclusão de sigilo nos referidos documentos, tornando-os visíveis somente para as partes do presente feito. 12. Advirto ainda a parte executada que eventual depósito judicial deverá ser realizado, obrigatoriamente, em uma das agências do BANESTES – Banco do Estado do Espírito Santo, conforme disposto nas Leis Estaduais n° 4.569/91 e 8.386/06, sob pena de violação ao princípio da cooperação (art. 6° do Código de Processo Civil), bem como caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, inciso IV, c/c §§ 1° e 2° do Código de Processo Civil). 13. Utilize-se cópia do presente como mandado. Cite-se. Intime-se. Cumpra-se. Linhares/ES, datado eletronicamente. Juiz(íza) de Direito O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 100767859 Petição Inicial Petição Inicial 26063009065795300000094939710 100767866 2. Contrato Social70017 Documento de representação 26063009065823100000094939717 100767867 3. Assembleia70018 Documento de representação 26063009065858000000094939718 100767868 4. Procuração70019 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26063009065886200000094939719 100767872 5. 47078570020 Documento de comprovação 26063009065908800000094939720 100767876 5.1 6470785A70021_unlocked Documento de comprovação 26063009065947700000094939721 100767877 5.2 6470785B70022_unlocked Documento de comprovação 26063009065962800000094939722 100767880 5.3 6470785C70023_unlocked Documento de comprovação 26063009065979400000094939725 100767885 5.4 6470785D70024_unlocked Documento de comprovação 26063009065999300000094939730 100767886 5.5 6470785E70025_unlocked Documento de comprovação 26063009070014100000094939731 100767887 6. 47079170027_unlocked Documento de comprovação 26063009070036600000094939732 100767888 6.1 6470791A70029_unlocked Documento de comprovação 26063009070062700000094939733 100767890 6.2 6470791C70030_unlocked Documento de comprovação 26063009070079400000094939735 100767891 6.3 6470791D70031_unlocked Documento de comprovação 26063009070093500000094939736 100767892 6.4 6470791E70032_unlocked Documento de comprovação 26063009070105600000094939737 100767893 7. 47079570033_unlocked Documento de comprovação 26063009070123400000094939738 100767894 7.1 6470795A70034_unlocked Documento de comprovação 26063009070148200000094939739 100767895 7.2 6470795B70035_unlocked Documento de comprovação 26063009070166500000094939740 100767896 7.3 6470795C70036_unlocked Documento de comprovação 26063009070183700000094939741 100767897 7.4 6470795D70037_unlocked Documento de comprovação 26063009070200500000094939742 100767898 7.5 6470795E70038_unlocked Documento de comprovação 26063009070219000000094939743 100768460 8. 47079670039_unlocked Documento de comprovação 26063009070238200000094939751 100768461 8.1 6470796A70040_unlocked Documento de comprovação 26063009070254800000094939752 100768462 8.2 6470796B70041_unlocked Documento de comprovação 26063009070270600000094939753 100768463 8.3 6470796C70042_unlocked Documento de comprovação 26063009070288600000094939754 100768464 8.4 6470796D70043_unlocked Documento de comprovação 26063009070305700000094939755 100768465 8.5 6470796E70044_unlocked Documento de comprovação 26063009070322400000094940506 100768467 8.6 6470796F70045_unlocked Documento de comprovação 26063009070337900000094940508 100768468 9. 47178770046_unlocked Documento de comprovação 26063009070353800000094940509 100768470 9.1 6471787B70047_unlocked Documento de comprovação 26063009070372100000094940511 100768471 9.2 6471787C70049_unlocked Documento de comprovação 26063009070415800000094940512 100768472 9.3 6471787D70050_unlocked Documento de comprovação 26063009070432400000094940513 100768473 9.4 6471787E70051_unlocked Documento de comprovação 26063009070448600000094940514 100768476 10. 470796 470791 470795 47078570052_unlocked Documento de comprovação 26063009070467400000094940517 100768478 11. 47178770054 Documento de comprovação 26063009070483500000094940519 100768479 12. Planilha de débitos judiciais70074 Documento de comprovação 26063009070495400000094940520 100768481 13. CCD MODA & CIA LTDA - Assinado70075 Documento de comprovação 26063009070510500000094940522 100919568 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 26063017490613000000094996707 100919568 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 26063017490613000000094996707 101049383 Petição (outras) Petição (outras) 26070215392310600000095196322 101049385 2. Guia71548 Juntada de Guia em PDF 26070215392343500000095196324 101049386 3. Custas71549 Documento de comprovação 26070215392367300000095196325

13/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2026, 17:58

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2026, 12:27

Mero expediente

10/07/2026, 12:27

Conclusão (para decisão)

09/07/2026, 12:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 00:10

Petição (Petição (outras))

02/07/2026, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: SIVALSKI INDUSTRIA TEXTIL LTDA EXECUTADO: MODA & CIA LTDA, MARCIO GARCIA CERTIDÃO NÃO CONFORMIDADE / INTIMAÇÃO Certifico que os dados cadastrados, descritos abaixo, não estão conforme o conteúdo do(s) documento(s) anexado(s). Intimo a parte autora para sanar a pendência abaixo especificada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção: Divergências: ( X ) Comprovante de quitação das custas processuais. LINHARES-ES, 30 de junho de 2026 ME Nome: SIVALSKI INDUSTRIA TEXTIL LTDA Endereço: Rua 81, 190, Industrial Zeferino Kuklinski, MASSARANDUBA - SC - CEP: 89108-000 Certidão - Conferência Inicial - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Linhares - 2ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 32640743 PROCESSO N° 5010151-40.2026.8.08.0030 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2026, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2026, 17:49

Distribuição (sorteio)

30/06/2026, 09:08

Documentos

Despacho - Mandado

•13/07/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Distribuição (sorteio)