Ação Penal - Procedimento Sumário 0001817-96.2021.8.08.0024 - TJES

Ação Penal - Procedimento Sumário 0001817-96.2021.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Mandado (entregue ao destinatário)

11/07/2026, 02:50

Documento (Certidão)

11/07/2026, 02:50

Decurso de Prazo

11/07/2026, 00:13

Mandado (entregue ao destinatário)

10/07/2026, 00:31

Documento (Certidão)

10/07/2026, 00:31

Publicação

03/07/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA PROCESSO Nº 0001817-96.2021.8.08.0024 DESPACHO Conforme termo de audiência juntado aos autos (ID 87282701), foram ouvidas as testemunhas FABIANO CONTARATO e DANIEL AGUIAR DOS SANTOS. Observo que a defesa arrolou as testemunhas LUCAS POLESE, OTÁVIO LUIZ DOS SANTOS MESSIAS, RIKELME KRUGER SALES, BIANCA BIANCARDI, WILK VANDERSON RODRIGUES DE SOUZA, HEYTOR LOPES, EUGÊNIO e JOIL CARLOS (p. 32/35, vol. 01, parte 03, ID 38038595). Posteriormente, em audiência (ID 79450561), a defesa dispensou a oitiva da testemunha LUCAS POLESE. Considerando que a defesa atualizou os endereços das testemunhas acima descritas (ID87863627), designo audiência presencial, a ser realizada na sala de audiências desta Vara Criminal, para o dia 17 de setembro de 2026, às 17:00 horas, conforme link que segue (https://tjes-jus-br.zoom.us/j/84596011986). As partes poderão comparecer, se assim desejarem, por videoconferência. Intime-se a testemunha EUGÊNIO, como requerido pela defesa (ID 87863627). Intimem-se, requisite-se e diligencie-se no que for preciso. Ciência ao MP e à Defesa. Servirá a presente como MANDADO e OFÍCIO. Vitória-ES. PAULO SERGIO BELLUCIO JUIZ DE DIREITO

02/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 17:21

Expedida/certificada

01/07/2026, 17:14

Documento (Ofício)

01/07/2026, 17:11

Expedição de documento (Ofício)

01/07/2026, 16:57

Documento (Informações)

01/07/2026, 16:16

Documento (Mandado)

01/07/2026, 15:00

Expedição de documento (Mandado)

01/07/2026, 14:25

Documentos

Intimação - Diário

•02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: MARCELO ALVES STEFENONI TERMO DE AUDIÊNCIA Aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 16:00 horas, foi realizado o pregão VIRTUAL pelo aplicativo ZOOM, ferramenta disponibilizada pelo TJES para viabilização de audiências por videoconferência. Presentes no ambiente virtual o Exmo. Sr. Dr. PAULO SÉRGIO BELLUCIO, Juiz Titular da 8ª Vara Criminal de Vitória, e o Exmo. Sr. Dr. ADELCION CALIMAN, Promotor de Justiça. O acusado, advogando em causa própria, foi intimado para o ato e não compareceu. Presentes as testemunhas FABIANO CONTARATO e DANIEL AGUIAR DOS SANTOS, arroladas pelo MP. Pelo MM. Juiz foi registrado que as peças do presente processo estão disponíveis no sistema informatizado do PJe e a mídia referente à gravação desta audiência segue ao final do presente termo, nos moldes da Lei nº 11.419/2006 e da Resolução nº 185/2013 do CNJ (implantação do Processo Judicial Eletrônico no Poder Judiciário). Foi esclarecido, também, que o ato está sendo realizado por videoconferência, com a utilização do aplicativo zoom, amparado nos arts. 3º, 4º, 6º e 7º, parágrafo único, da Resolução nº 354 do CNJ, e Ato Normativo Conjunto nº 002/2023 do TJES, contando com a anuência do MP e da defesa. Aberta a audiência, constatou-se que o réu, advogando em causa própria, não compareceu ao ato, apesar de intimado pelo Diário Eletrônico (21/10/2025 13:29:19). Por isso, o MP requereu o decreto de revelia e a nomeação de advogado dativo em favor do acusado. Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: verifico que o réu foi devidamente intimado para o ato, pelo Diário Eletrônico, e não apresentou qualquer justificativa para sua ausência. Aplicável, então, a regra do art. 367 do CPP: “O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo”. Nesse contexto, DECRETO A REVELIA do acusado, nos moldes do art. 367 do CPP, com a nomeação do advogado presente para a defesa do réu, apenas para o ato, Dr. GUNTHER KLUG BERGER COSTA, OAB-ES 25.064. Dando continuidade à audiência, foram ouvidas as testemunhas presentes, conforme mídia anexa. Pelo MM Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: como definido na audiência anterior, as testemunhas arroladas pela defesa serão ouvidas em audiência separada, ID 79450561. Observo que a defesa arrolou as testemunhas LUCAS POLESE, OTÁVIO LUIZ DOS SANTOS MESSIAS, RIKELME KRUGER SALES, BIANCA BIANCARDI, WILK VANDERSON RODRIGUES DE SOUZA, HEYTOR LOPES, EUGÊNIO e JOIL CARLOS (p. 32/35, vol. 01, parte 03, ID 38038595). Posteriormente, em audiência (ID 79450561), a defesa dispensou a oitiva da testemunha LUCAS POLESE e requereu prazo para a juntada dos dados referentes à testemunha EUGÊNIO, bem como para a atualização dos endereços das demais testemunhas. Registre-se que as testemunhas RIKELME KRUGER SALES e OTÁVIO LUIZ DOS SANTOS MESSIAS foram intimados nos autos (IDs 81796989 e ID 81796266). Como a defesa ainda não se manifestou, apesar do transcurso de mais de 70 dias, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA PROCESSO Nº 0001817-96.2021.8.08.0024 intime-se o réu, advogando em causa própria, para tomar conhecimento do presente ato e, em dez dias, juntar os dados referentes à testemunha EUGÊNIO e atualizar os endereços das demais testemunhas. Caso o réu não se manifeste no prazo fixado, ouça-se o MP e conclusos. Com a manifestação, conclusos para a designação de audiência. Todos os atos desta audiência foram colhidos e armazenados em áudio e vídeo, conforme mídia juntada aos autos, garantindo-se maior fidelidade às informações, sendo transcritas apenas as ocorrências relevantes, nos termos do art. 405, §1º, do CPP. A presente ata está sendo assinada somente pelo Magistrado e publicada no PJe. Nada mais havendo, encerrou-se o presente. Eu, PAULO SERGIO BELLUCIO – JUIZ DE DIREITO, digitei e assinei. MÍDIA REFERENTE AO ATO: https://tjes-jus-br.zoom.us/rec/share/ElQzfoC-K4bet43MJiziMlpC5YH8JIDzrVJ6f-tQxvEuRqvm4LqeKujDv_8nSg.NHVxr6L1PxsdR0sV SENHA: t=0&D0Ee

12/12/2025, 00:00

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