Monitória 5013103-40.2023.8.08.0048 - TJES

Monitória 5013103-40.2023.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/07/2026, 09:52

Publicação

03/07/2026, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FRESNOMAQ INDUSTRIA DE MAQUINAS S/A REQUERIDO: GREENMAQUINAS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: BRUNO BALDUINO - PR79368 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas, por seus representantes processuais, para ciência e eventual manifestação acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo. 01/07/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574826 PROCESSO Nº 5013103-40.2023.8.08.0048 MONITÓRIA (40)

02/07/2026, 00:00

Remessa

01/07/2026, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2026, 14:32

Custas

01/07/2026, 14:32

Remessa (em diligência)

30/06/2026, 07:49

Trânsito em julgado

12/06/2026, 14:39

Documento (Certidão)

09/03/2026, 00:37

Decurso de Prazo

09/03/2026, 00:37

Publicação

07/03/2026, 01:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 01:59

Provisório

15/12/2025, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: FRESNOMAQ INDUSTRIA DE MAQUINAS S/A Advogado do(a) REQUERENTE: BRUNO BALDUINO - PR79368 REQUERIDO: GREENMAQUINAS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA SENTENÇA De acordo com o Código de Processo Civil, a desistência é ato unilateral da parte autora, podendo ser pugnada até a sentença, dependendo de anuência da parte requerida apenas quando já oferecida a contestação (arts. 200 e 485, §§ 4º e 5º). No caso vertente, observo que, antes mesmo da parte requerida ter contestado, a parte autora pugnou pela desistência da ação (id. 66503355). ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574826 PROCESSO Nº 5013103-40.2023.8.08.0048 MONITÓRIA (40) Ante o exposto, homologo, por sentença, o referido pedido de desistência, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Custas processuais pela parte desistente (art. 90, caput do CPC). Sem condenação em honorários de sucumbência, porque a parte requerida não constituiu advogado nos autos. Publique-se, registre-se e intime-se. Sobrevindo trânsito em julgado, certifique-se. Após, não havendo pendência, arquive-se. Diligencie-se. Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito

02/12/2025, 00:00

Documentos

Certidão - Intimação

•02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: FRESNOMAQ INDUSTRIA DE MAQUINAS S/A Advogado do(a) REQUERENTE: BRUNO BALDUINO - PR79368 REQUERIDO: GREENMAQUINAS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA D E S P A C H O (Vistos em inspeção 2025) Em que pese o alegado, verifico que a ré foi devidamente citada, conforme se infere no AR de ID n° 44915312. Não se pode olvidar que, conforme orientação do Colendo Superior Tribunal de Justiça, aplica-se “... a teoria da aparência para reconhecer a validade da citação via postal com aviso de recebimento (AR), efetivada no endereço da pessoa jurídica e recebida por pessoa que, ainda que sem poder expresso para tanto, a assina sem fazer nenhuma objeção imediata.” (STJ - AgInt no AREsp: 1348261 SP 2018/0211732-2, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 28/05/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 03/06/2019). Destarte, deixo de analisar o pleito de desconsideração da personalidade jurídica requerido no ID n° 50282850, devendo tal pedido ser instaurado em autos apartados, conforme inteligência do art. 134, § 2°, do CPC. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574826 PROCESSO Nº 5013103-40.2023.8.08.0048 MONITÓRIA (40) INTIME-SE o exequente para ciência, bem como para informar se, de fato, instaurou incidente de desconsideração da personalidade jurídica em autos apartados, conforme inteligência do art. 134, § 2°, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso positivo, RENOVE-SE a conclusão para suspensão do processo nos termos do art. 134, § 2°, do CPC. Em caso negativo, RENOVE-SE a conclusão para despacho inicial do cumprimento de sentença. DILIGENCIE-SE. Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito

26/03/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Remessa

Expedição de documento (Certidão)

Custas

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

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