Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
INTERESSADO: MINISTERIO DA FAZENDA
EXECUTADO: MABRAFE PREPARACAO DE TERRAS LTDA Advogado do(a)
INTERESSADO: GILBERTO XAVIER RIBEIRO - RJ106500 Advogado do(a)
EXEQUENTE: GILBERTO XAVIER RIBEIRO - RJ106500 Advogado do(a)
EXECUTADO: CARIM ARAMUNI GONCALVES - ES31697 DESPACHO Em atenção às diretrizes fixadas na decisão de ID n.º: 38853364, que determinou a reunião das execuções fiscais conexas do grupo econômico para a produção de uma prova pericial de engenharia unificada, DETERMINO que o andamento deste processo seja temporariamente sobrestado, devendo aguardar a conclusão da perícia técnica já agendada e em instrução nos autos do Processo n.º: 0014363-10.2012.8.08.0022. Por razões de economia e celeridade processual, uma vez que as avaliações dos imóveis penhorados (matrículas n.º: 3512, 4308 e 6049) serão aproveitadas de forma global, determino que a Secretaria monitore o andamento do referido feito. Juntado o laudo pericial definitivo nos autos do Processo n.º: 0014363-10.2012.8.08.0022, providencie-se o imediato traslado de cópia da peça técnica para este caderno processual, certificando-se. Com a juntada, intimem-se as partes para manifestação no prazo legal de 15 (quinze) dias, vindo os autos conclusos em seguida para deliberação sobre os atos expropriatórios. Cumpra-se. Intimem-se. IBIRAÇU-ES, 01 de Julho de 2026. GEDEON ROCHA LIMA JÚNIOR Juíza de Direito (assinado eletronicamente).
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 4ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente Rua Mário Antônio Modenesi, 15, Fórum Desembargador Farias Santos, São Cristóvão, IBIRAÇU - ES - CEP: 29670-000 Telefone:(27) 32571395 PROCESSO Nº 0014364-92.2012.8.08.0022 EXECUÇÃO FISCAL (1116)