Apelação / Remessa Necessária 5000464-07.2019.8.08.0023 - TJES | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 4.424,25

Órgão julgador

029 - Gabinete Desª. HELOISA CARIELLO

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Execução Fiscal · Piúma - 1ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ICONHA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ICONHA

Autor

ICONHA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MINERACAO PEDRA LISA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAMYLE MENDES ABDALA

OAB/ES 8836·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2025, 10:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

06/09/2025, 10:41

Transitado em Julgado em 06/06/2025 para MINERACAO PEDRA LISA LTDA - CNPJ: 08.900.034/0001-44 (APELADO), MUNICIPIO DE ICONHA - CNPJ: 27.165.646/0001-85 (APELANTE) e Procuradoria Jurídica do Município de Iconha (REPRESENTANTE).

06/09/2025, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICONHA em 05/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de MINERACAO PEDRA LISA LTDA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

07/04/2025, 00:00

Publicado Ementa em 04/04/2025.

07/04/2025, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

02/04/2025, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2025, 18:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ICONHA (APELANTE) e provido

20/03/2025, 15:03

Juntada de certidão - julgamento

19/03/2025, 19:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/03/2025, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

24/02/2025, 18:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/02/2025, 20:26

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2025, 09:35

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva

06/09/2025, 10:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

06/09/2025, 10:41

Transitado em Julgado em 06/06/2025 para MINERACAO PEDRA LISA LTDA - CNPJ: 08.900.034/0001-44 (APELADO), MUNICIPIO DE ICONHA - CNPJ: 27.165.646/0001-85 (APELANTE) e Procuradoria Jurídica do Município de Iconha (REPRESENTANTE).

06/09/2025, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICONHA em 05/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•20/03/2025, 15:03

Relatório

•10/02/2025, 09:35

Decorrido prazo de MINERACAO PEDRA LISA LTDA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

07/04/2025, 00:00

Publicado Ementa em 04/04/2025.

07/04/2025, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

02/04/2025, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2025, 18:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ICONHA (APELANTE) e provido

20/03/2025, 15:03

Juntada de certidão - julgamento

19/03/2025, 19:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/03/2025, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

24/02/2025, 18:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/02/2025, 20:26

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2025, 09:35

Pedido de inclusão em pauta

10/02/2025, 09:35

Recebidos os autos

25/10/2024, 17:57

Conclusos para despacho a HELOISA CARIELLO

25/10/2024, 17:57

Distribuído por sorteio

25/10/2024, 17:57

Sentença

•16/05/2024, 21:54

Sentença

•14/05/2024, 16:58

Despacho

•23/11/2023, 14:29

Decisão

•02/02/2023, 17:19

Despacho

•01/08/2022, 17:15

Despacho

•16/10/2020, 14:46

Despacho

•15/09/2020, 17:03