Execução de Título Extrajudicial 0003788-62.2020.8.08.0021 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 0003788-62.2020.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/07/2026, 16:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARAPARI RESIDENCE SERVICE EXECUTADO: GERALDINA PINETTI DE FIGUEIREDO DESPACHO-CARTA Em consonância com o disposto na legislação processual civil pátria, especialmente no que preceitua o artigo 2º do Código de Processo Civil, “o processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei”. Tal normativo, ao assegurar a dualidade de impulsionamento processual, impõe ao magistrado a condução do feito dentro dos limites legais, resguardando, todavia, a prerrogativa da parte no sentido de requerer o que entende de direito no decurso processual. Posto isso, à luz do teor da certidão ID 99068781, determino a intimação do CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARAPARI RESIDENCE SERVICE, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se quanto ao prosseguimento do feito, requerendo o que entender cabível, sob as penas da lei. Determino que o presente despacho seja cumprido na forma de carta, com a consequente remessa ao setor de postagens, para que sejam realizadas as diligências devidas, nos termos e prazos estabelecidos em lei. Guarapari/ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito - Nome: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARAPARI RESIDENCE SERVICE Endereço: JOAQUIM DA SILVA LIMA, 595, CENTRO, GUARAPARI - ES - CEP: 29200-260 Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 30677327 Petição Inicial Petição Inicial 23091214363479100000029387764 34981536 Despacho Despacho 23120511410809100000033454030 34981538 0003788-62.2020.8.08.0021 INFOJUD Outros documentos 23120511411398600000033454032 34981539 0003788-62.2020.8.08.0021 RENAJUD Outros documentos 23120511411457000000033454033 34981540 0003788-62.2020.8.08.0021 SERASAJUD Outros documentos 23120511411517300000033454034 34981541 0003788-62.2020.8.08.0021 SISBAJUD resultado Outros documentos 23120511411590300000033454035 36318801 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 24011213012864000000034727807 34981536 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23120511410809100000033454030 37525272 Petição (outras) Petição (outras) 24020216511310500000035860458 37525274 Certidão de Ônus Documento de Identificação 24020216511341100000035860460 38186601 AR GERALDINA PINETTI DE FIGUEIREDO Aviso de Recebimento (AR) 24022814584778900000036483353 38186585 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24022814584852200000036483338 44132541 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 24060319230468500000042044016 45102644 5086606 Certidão - Oficial de Justiça 24061919230003200000042950008 45102640 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24061919230091000000042949004 50738833 Decurso de prazo Decurso de prazo 24091422243584000000048188983 54125247 Petição (outras) Petição (outras) 24110614031770300000051318177 53825164 Despacho Despacho 24110621485134400000051054872 53825164 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24110621485134400000051054872 62406097 Habilitação nos autos Petição (outras) 25020316392581700000055430787 62407059 Petição (outras) Petição (outras) 25020316400890700000055430798 64872491 Decisão Decisão 25031219020874300000057590705 64872494 TRANSFERÊNCIA SISBAJUD Certidão - BACENJUD 25031219020888000000057592508 70182227 Certidão Certidão 25060317514231000000062310723 70271580 Alvará Certidão 25060416493269000000062390775 70271595 Intimação - Diário Intimação - Diário 25060416520560600000062390790 71819217 Petição (outras) Petição (outras) 25062716070351800000063771780 71819218 S25060715552D Documento de comprovação 25062716070379500000063771781 78005813 Certidão Certidão 25090816401596200000073923108 79170733 Decisão Decisão 25092312540721300000074988587 87259471 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25121015160467000000080124651 92157720 Decurso de prazo Decurso de prazo 26030702122990900000084594773 99068781 Decurso de prazo Decurso de prazo 26060815305398700000093388682 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 0003788-62.2020.8.08.0021 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2026, 15:20

Mero expediente

27/06/2026, 14:26

Conclusão (para despacho)

08/06/2026, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2026, 15:30

Documento (Certidão)

07/03/2026, 02:12

Decurso de Prazo

07/03/2026, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 03:08

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

13/01/2026, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARAPARI RESIDENCE SERVICE EXECUTADO: GERALDINA PINETTI DE FIGUEIREDOTERMO DE PENHORA Nesta data, em cumprimento ao determinado pela MM. Juiz, procedeu-se nos autos à PENHORA do bem a seguir descrito. E para constar, lavrou-se o presente termo de penhora, que após lido e achado conforme vai devidamente assinado. DESCRIÇÃO DO BEM(NS): Apartamento de número 603, situado no oitavo pavimento (ou 6º tipo) do Edifício Service Guarapari Residence, localizado na Rua Angélica, nº 748, na cidade de Guarapari, Espírito Santo. A unidade é composta internamente por uma sala, um quarto, um banheiro, duas varandas e uma área de serviço. Possui uma área útil de 46,90 m², área comum de 26,77 m² e área real total de 73,67 m², correspondendo a uma fração ideal de 0,00861 do terreno. O bem está registrado sob a matrícula nº 38.013 no Cartório do 2º Ofício de Registro Geral de Imóveis de Guarapari e é originário do desmembramento de uma área constituída pelos lotes 06 e 07 do loteamento denominado "Morro das Barreiras". Conforme a certidão, o imóvel encontra-se livre e desembaraçado de quaisquer ônus reais e pessoais ADVERTÊNCIAS a) Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado, na pessoa do advogado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença, ou, na falta destes, pessoalmente, de preferência por via postal, Art. 841 CPC; b) A penhora será efetuada onde se encontrem os bens, ainda que sob a posse, a detenção ou a guarda de terceiros, Art. 845, CPC; c) A penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula, e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos autos, §1º Art. 845 CPC; d) Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros,cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial (Art. 844, do CPC). Considera-se realizada a intimação quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo; e) Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens, Art. 842; f) O executado pode, no prazo de 10 (dez) dias contado da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente, Art. 847; g) Caso não efetue a penhora, o Sr. Oficial deverá relacionar os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica, §1º do Art. 836. Guarapari/ES, 10 de dezembro de 2025. Diretor de Secretaria Autorizado pelo artigo 414 do Código de Normas da E. Corregedoria Geral da Justiça/ES. Secretaria da 2ª Vara Cível e Comercial de Guarapari/ES. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617075 Email:[email protected] PROCESSO Nº 0003788-62.2020.8.08.0021 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 15:23

Outras Decisões

23/09/2025, 12:54

Conclusão (para decisão)

15/09/2025, 10:13

Documentos

Intimação - Diário

•02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARAPARI RESIDENCE SERVICE EXECUTADO: GERALDINA PINETTI DE FIGUEIREDOTERMO DE PENHORA Nesta data, em cumprimento ao determinado pela MM. Juiz, procedeu-se nos autos à PENHORA do bem a seguir descrito. E para constar, lavrou-se o presente termo de penhora, que após lido e achado conforme vai devidamente assinado. DESCRIÇÃO DO BEM(NS): Apartamento de número 603, situado no oitavo pavimento (ou 6º tipo) do Edifício Service Guarapari Residence, localizado na Rua Angélica, nº 748, na cidade de Guarapari, Espírito Santo. A unidade é composta internamente por uma sala, um quarto, um banheiro, duas varandas e uma área de serviço. Possui uma área útil de 46,90 m², área comum de 26,77 m² e área real total de 73,67 m², correspondendo a uma fração ideal de 0,00861 do terreno. O bem está registrado sob a matrícula nº 38.013 no Cartório do 2º Ofício de Registro Geral de Imóveis de Guarapari e é originário do desmembramento de uma área constituída pelos lotes 06 e 07 do loteamento denominado "Morro das Barreiras". Conforme a certidão, o imóvel encontra-se livre e desembaraçado de quaisquer ônus reais e pessoais ADVERTÊNCIAS a) Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado, na pessoa do advogado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença, ou, na falta destes, pessoalmente, de preferência por via postal, Art. 841 CPC; b) A penhora será efetuada onde se encontrem os bens, ainda que sob a posse, a detenção ou a guarda de terceiros, Art. 845, CPC; c) A penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula, e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos autos, §1º Art. 845 CPC; d) Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros,cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial (Art. 844, do CPC). Considera-se realizada a intimação quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo; e) Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens, Art. 842; f) O executado pode, no prazo de 10 (dez) dias contado da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente, Art. 847; g) Caso não efetue a penhora, o Sr. Oficial deverá relacionar os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica, §1º do Art. 836. Guarapari/ES, 10 de dezembro de 2025. Diretor de Secretaria Autorizado pelo artigo 414 do Código de Normas da E. Corregedoria Geral da Justiça/ES. Secretaria da 2ª Vara Cível e Comercial de Guarapari/ES. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617075 Email:[email protected] PROCESSO Nº 0003788-62.2020.8.08.0021 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/12/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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