Execução de Título Extrajudicial 5004410-51.2023.8.08.0021 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5004410-51.2023.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

07/07/2026, 20:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL-LITORANEA DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: J. O. BORGES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS, JUAREZ OLIVEIRA BORGES Advogados do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRO JORIO SALLES SOARES - ES10235, VALERIO RODRIGUES NUNES CRUZ - ES10882 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5004410-51.2023.8.08.0021 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos planilha de débito atualizada e em seguida, renove-se a conclusão do feito para a realização das consultas. GUARAPARI-ES, 30 de junho de 2026. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA Juíza de Direito

02/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2026, 15:26

Mero expediente

30/06/2026, 22:05

Conclusão (para despacho)

30/06/2026, 16:36

Documento (Certidão)

23/06/2026, 16:16

Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 17:11

Decurso de Prazo

28/05/2026, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL-LITORANEA DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: J. O. BORGES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS, JUAREZ OLIVEIRA BORGES Advogados do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRO JORIO SALLES SOARES - ES10235, VALERIO RODRIGUES NUNES CRUZ - ES10882 DESPACHO Para fins de cumprimento do disposto na decisão de Id.82271699, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5004410-51.2023.8.08.0021 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada do débito, bem como proceder com o recolhimento das custas. O valor fixado para cada consulta ou expedição de ofício é de 25 (vinte e cinco) VRTEs, o que corresponde a R$ 123,46 (cento e vinte e três reais e quarenta e seis centavos), considerando o valor do VRTE para o exercício de 2026 (R$ 4,9383). Pelo exposto, INTIME-SE a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das despesas correspondentes, mediante a juntada da guia DUA devidamente quitada, calculada com base no número total de atos requeridos (sistemas consultados e ofícios expedidos), salvo se beneficiário da gratuidade da justiça. CIENTIFIQUE-SE a parte interessada de que a emissão, o pagamento e a consulta das guias de custas e despesas processuais estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: <https://sistemas.tjes.jus.br/sistemaspublicos/corregedoria/arrecadacao/guias/CustasAutomaticas0.cfm>. GUARAPARI-ES, 23 de abril de 2026. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA Juíza de Direito

05/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 14:51

Mero expediente

23/04/2026, 15:30

Documento (Certidão)

09/03/2026, 00:43

Decurso de Prazo

09/03/2026, 00:43

Documentos

Intimação - Diário

•02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL-LITORANEA DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: J. O. BORGES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS Advogados do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRO JORIO SALLES SOARES - ES10235, VALERIO RODRIGUES NUNES CRUZ - ES10882 DECISÃO/VISTOS EM INSPEÇÃO Verifico, em conformidade com a certidão lançada no ID. 81788297, que foram juntados aos autos, por equívoco, documentos estranhos à presente lide. A decisão proferida no ID. 77568789 refere-se a partes e objeto distintos dos tratados neste processo (Ação Monitória movida por DACASA FINANCEIRA S/A em face de EDUARDO SILVA DE ALMEIDA). Da mesma forma, o petitório de ID. 81445012 foi protocolado por terceiro (FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL 2) que não integra a relação processual. Portanto, ambos os documentos devem ser desconsiderados para todos os fins, devendo a Secretaria adotar as providências para sua retirada do sistema PJe, tornando nulos quaisquer eventuais comandos exarados na decisão de ID. 77568789 no âmbito destes autos. DA ANÁLISE DO PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO (ID. 68333824) Saneado o feito, passo à análise do pedido formulado pelo exequente no ID. 68333824. A parte exequente requer o direcionamento da execução à pessoa física do titular da empresa executada, Sr. JUAREZ OLIVEIRA BORGES (CPF: 900.653.957-00), com a consequente realização de buscas patrimoniais via SISBAJUD (com "teimosinha") e RENAJUD em nome deste. A justificativa para o pedido reside na natureza jurídica da parte executada, que se trata de "Empresário Individual", bem como nos indícios de dissolução irregular (CNPJ consta como "INAPTA" e inscrição estadual como "NÃO HABILITADA"). Conforme se extrai do Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral (ID. 68333824, pág. 1), a natureza jurídica da executada é de "Empresário (Individual)". Nesse sentido, é cediço que o empresário individual exerce a atividade empresarial em nome próprio, sendo a "firma individual" uma mera ficção jurídica criada para fins fiscais e operacionais. Não há, portanto, distinção ou separação patrimonial entre a pessoa física do titular e a pessoa jurídica. O patrimônio de ambos se confunde, respondendo o titular de forma ilimitada pelas obrigações contraídas no exercício da atividade empresarial. Nesse sentido, é desnecessária a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, vez que não há personalidade autônoma a ser desconsiderada, aplicando-se o redirecionamento direto da execução. Corrobora essa conclusão o fato de que a citação da empresa executada já foi efetivada justamente na pessoa do seu titular, o Sr. Juarez Oliveira Borges, conforme certificado pelo Oficial de Justiça no ID. 53188240 e na mesma diligência, o meirinho atestou a inexistência de bens penhoráveis. Esgotada a tentativa de localização de bens em nome da firma individual (CNPJ), conforme resultado negativo da pesquisa SISBAJUD no ID. 66539661, e considerando a responsabilidade ilimitada do empresário individual, o deferimento das medidas constritivas contra a pessoa física é a medida que se impõe. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5004410-51.2023.8.08.0021 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto: CHAMO O FEITO À ORDEM e, com fulcro na certidão de ID. 81788297, TORNO SEM EFEITO a decisão de ID. 77568789 e determino à Secretaria que promova o desentranhamento e/ou cancelamento da associação da referida decisão e da petição de ID. 81445012 e seus anexos a estes autos, por lhes serem estranhos. DEFIRO o pedido formulado pelo exequente no ID. 68333824 e, para tanto, DETERMINO a inclusão de JUAREZ OLIVEIRA BORGES (CPF: 900.653.957-00) no polo passivo da presente execução, retifique-se à serventia a autuação do feito. Após a retificação, DETERMINO que se renove a conclusão para a consulta e bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, em nome do executado JUAREZ OLIVEIRA BORGES (CPF: 900.653.957-00), com a reiteração programada da ordem ("teimosinha"), até o limite do débito. Determino, ainda, a consulta e inclusão de restrição de veículos via sistema RENAJUD, em nome do mesmo executado. Intimem-se. Diligencie-se. GUARAPARI-ES, 3 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

28/11/2025, 00:00

08/09/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Documento (Certidão)

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