Execução de Título Extrajudicial 5000987-58.2025.8.08.0039 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5000987-58.2025.8.08.0039 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicação

03/07/2026, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO EXECUTADO: A.S DE OLIVEIRA COMERCIO & SERVICOS, ARCHIMEDES SOARES DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE FRANCISCO LUCHI - ES10152, RODRIGO CASSARO BARCELLOS - ES8841 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Pancas - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência e manifestação acerca do despacho de ID n° 93238961. PANCAS-ES, 1 de julho de 2026. Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pancas - Vara Única Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Des. José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Telefone:(27) 37261203 PROCESSO Nº 5000987-58.2025.8.08.0039 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2026, 15:48

Mero expediente

20/03/2026, 16:47

Conclusão (para decisão)

16/03/2026, 15:46

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 14:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO EXECUTADO: A.S DE OLIVEIRA COMERCIO & SERVICOS, ARCHIMEDES SOARES DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico que, decorrido o prazo, a parte EXECUTADO: A.S DE OLIVEIRA COMERCIO & SERVICOS, ARCHIMEDES SOARES DE OLIVEIRA, não apresentou Embargos. Intimo o Exequente para requerer o que entender de direito. PANCAS-ES, 12 de fevereiro de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pancas - Vara Única Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Des. José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Telefone:(27) 37261203 PROCESSO Nº 5000987-58.2025.8.08.0039 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 13:26

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:05

Documento (Certidão)

20/12/2025, 01:33

Mandado (entregue ao destinatário)

20/12/2025, 01:33

Documento (Certidão)

20/12/2025, 01:33

Documentos

Intimação - Diário

•02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO EXECUTADO: A.S DE OLIVEIRA COMERCIO & SERVICOS, ARCHIMEDES SOARES DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE FRANCISCO LUCHI - ES10152, RODRIGO CASSARO BARCELLOS - ES8841 DECISÃO/MANDADO/CERTIDÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Mandado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pancas - Vara Única Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Desembargador José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Telefone:(27) 37261203 PROCESSO Nº 5000987-58.2025.8.08.0039 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO SICOOB CONEXAO em face de A.S DE OLIVEIRA COMERCIO & SERVICOS e ARCHIMEDES SOARES DE OLIVEIRA, todos qualificados nos autos. Alega a parte exequente, em síntese, o inadimplemento de uma Cédula de Crédito Bancário (CCB) nº 3221149. Requer a concessão da tutela provisória de urgência, determinando o bloqueio de numerários via SISBAJUD, bem como o bloqueio de veículos e imóveis por meio das ferramentas RENAJUD, INFOJUD e SREI. Decido. O artigo 300 do Código de Processo Civil dispõe a respeito da tutela pleiteada: "Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo." A antecipação dos efeitos da tutela possibilita ao juiz prestar a tutela jurisdicional antes do julgamento definitivo da ação, com base em juízo de probabilidade, propiciando ao autor a fruição, total ou parcial do direito. Entretanto, isso não é tudo, é preciso ainda que esteja presente a possibilidade da ocorrência de um dano grave, de difícil ou impossível reparação, que cause fundado temor de que a prestação jurisdicional tardia seja inócua e incapaz de atender aos anseios de quem a postula ou fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. No caso em tela, embora a Cédula de Crédito Bancário acostada aos autos confira a probabilidade do direito à exequente, não vislumbro, em sede de cognição sumária, a concessão da liminar. Observo que, não há informação de que a parte executada esteja dilapidando o seu patrimônio, para se desincumbir de efetuar o pagamento da dívida objeto dos autos. Sabe-se que, para o deferimento da tutela de urgência, é necessário que estejam presentes os requisitos autorizadores da tutela provisória de urgência antecipada, quais sejam, a probabilidade do direito, o perigo de dano e a possibilidade de reversibilidade dos efeitos da decisão. A exequente não apresentou elementos concretos que demonstrem a dilapidação patrimonial por parte do executado, ou qualquer outra conduta que indique a intenção de frustrar a presente execução. Dessa forma, a concessão das medidas pleiteadas, sem a existência de indícios mínimos de ocultação de bens ou tentativa de esvaziamento patrimonial, mostra-se prematura. Assim, em que pese a verossimilhança da alegação autoral, não vislumbro, por ora, elementos mínimos a demonstrar perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo para a concessão da medida provisória de bloqueio dos bens da executada. Ante o exposto, indefiro, por ora, o pedido de tutela de urgência. Determino a qualquer Oficial de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das seguintes diligências, na forma e prazos legais: FINALIDADE: a) CITAR O(S) EXECUTADO(S) acima descrito(s) para todos os termos da ação supracitada e para PAGAR, NO PRAZO DE 3 (três) dias, a importância de R$ 147.606,11, que deverá ser atualizada até a data do respectivo pagamento, acrescida de honorários advocatícios. b) PENHORAR E AVALIAR os bens do(s) executado(s) suficientes para garantir o crédito exequendo, se TRANSCORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO, lavrando-se o respectivo auto; c) INTIMAR O EXECUTADO para APRESENTAR EMBARGOS, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias. d) DEPOSITAR os bens preferencialmente em mãos do exequente ou de terceiro por ele indicado, com as devidas advertências, haja vista o disposto no art. 840, §1º, do CPC; e) INTIMAR O(S) EXECUTADO(S) da possibilidade de, no prazo de 15 dias úteis, depositar 30% (trinta por cento) do valor acima, requerendo ao juiz que lhe seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês, advertindo-o que o inadimplemento implicará no vencimento das prestações subsequentes e a imposição de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, caso em que será vedada a oposição de embargos nos termos do art. 916 do CPC; f) Promova o(a) Oficial(a) de Justiça o cumprimento do disposto nos artigos 4º e 5º do Ato Normativo nº 250/2025. ADVERTÊNCIAS: Os honorários advocatícios são fixados em dez por cento do valor da execução, a serem pagos pelo executado. No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade. O valor dos honorários poderá ser elevado até vinte por cento, quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente. Servirá a presente Decisão/Mandado como Certidão de admissão da execução nos termos do art. 828 do CPC, para fins de averbação nos registros de bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade, bem como, no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização, o exequente deverá comprovar junto ao juízo as averbações realizadas. ATOS CARTORÁRIOS: Caso o(a) executado(a) não seja localizado e havendo pedido do credor, bem como cláusula de procuração recíproca no contrato, defiro, desde já, a citação do(s) executado(s) não localizado(s), diante da jurisprudência do Egrégio Tribunal Justiça (Agravo de Instrumento, 024179005822, Relator: JORGE DO NASCIMENTO VIANA, Órgão julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 12/11/2018, Data da Publicação no Diário: 27/11/2018). Certifique nos termos do art. 346 do Código de Normas. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25091618233138000000074561999 1. Procuração Documento de comprovação 25091618233189500000074562000 2. Substabelecimento Documento de comprovação 25091618233211000000074562001 3.1. Certidão simplificada - SICOOB CONEXÃO Documento de comprovação 25091618233237200000074562002 3.2. Ata de alteração- SICOOB CONEXÃO Documento de comprovação 25091618233256900000074562003 3.3. Estatuto social - SICOOB CONEXÃO Documento de comprovação 25091618233275100000074562004 3.4. Ata eleição Diretoria - SICOOB CONEXÃO Documento de comprovação 25091618233301500000074562005 4.1. Cartão do CNPJ - 1ª Executada Documento de comprovação 25091618233325600000074563306 4.2. Quadro de sócios - 1ª Executada Documento de comprovação 25091618233349700000074563307 5. CCB nº 3221149 Documento de comprovação 25091618233363400000074563308 6. Relatório de extrato de cliente Documento de comprovação 25091618233385800000074563309 7. Dossiê - SGI8F53 Documento de comprovação 25091618233397400000074563310 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25091715120816400000074621059 CUSTAS NÃO PAGAS Documento de comprovação 25091715120830600000074621104 Intimação - Diário Intimação - Diário 25091715120816400000074621059 Juntada de Guia Juntada de Guia 25091809305413800000074681999 Guia de custas iniciais Documento de comprovação 25091809305442900000074682000 Comprovante de pagamento das custas Documento de comprovação 25091809305455800000074682001 Decurso de prazo Decurso de prazo 25100403262986700000075854632 PANCAS-ES, (data da assinatura eletrônica). Juiz(a) de Direito Nome: A.S DE OLIVEIRA COMERCIO & SERVICOS Endereço: Rua Lourenço Gomes Filho, 99, Oscar Lourenço da Silva, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Nome: ARCHIMEDES SOARES DE OLIVEIRA Endereço: Rua Treze de Maio, 567, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000

26/11/2025, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Mandado (entregue ao destinatário)

Documento (Certidão)

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