Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5033033-48.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 57.771,85

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Gabinete 2

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

24/03/2026, 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

24/03/2026, 11:43

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 11:42

Juntada de Petição de contrarrazões

19/03/2026, 16:31

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 16:25

Juntada de Certidão

09/03/2026, 03:05

Decorrido prazo de JOSE LUIZ RODRIGUES VIEIRA em 22/01/2026 23:59.

09/03/2026, 03:05

Decorrido prazo de JOSE LUIZ RODRIGUES VIEIRA em 10/02/2026 23:59.

09/03/2026, 03:05

Decorrido prazo de JOSE LUIZ RODRIGUES VIEIRA em 06/02/2026 23:59.

09/03/2026, 03:05

Decorrido prazo de JOSE LUIZ RODRIGUES VIEIRA em 05/03/2026 23:59.

09/03/2026, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

08/03/2026, 04:52

Publicado Sentença em 27/01/2026.

08/03/2026, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

08/03/2026, 04:52

Publicado Intimação eletrônica em 05/03/2026.

08/03/2026, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

08/03/2026, 04:52

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

24/03/2026, 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

24/03/2026, 11:43

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 11:42

Juntada de Petição de contrarrazões

19/03/2026, 16:31

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 17:06

Decisão

•12/02/2026, 17:06

11/03/2026, 16:25

Juntada de Certidão

09/03/2026, 03:05

Decorrido prazo de JOSE LUIZ RODRIGUES VIEIRA em 22/01/2026 23:59.

09/03/2026, 03:05

Decorrido prazo de JOSE LUIZ RODRIGUES VIEIRA em 10/02/2026 23:59.

09/03/2026, 03:05

Decorrido prazo de JOSE LUIZ RODRIGUES VIEIRA em 06/02/2026 23:59.

09/03/2026, 03:05

Decorrido prazo de JOSE LUIZ RODRIGUES VIEIRA em 05/03/2026 23:59.

09/03/2026, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

08/03/2026, 04:52

Publicado Sentença em 27/01/2026.

08/03/2026, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

08/03/2026, 04:52

Publicado Intimação eletrônica em 05/03/2026.

08/03/2026, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

08/03/2026, 04:52

Publicado Decisão em 19/02/2026.

08/03/2026, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

08/03/2026, 04:52

Publicado Intimação eletrônica em 01/12/2025.

08/03/2026, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

08/03/2026, 04:52

Publicado Intimação eletrônica em 30/01/2026.

08/03/2026, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOSE LUIZ RODRIGUES VIEIRA REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, ESTADO DO Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5033033-48.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

03/03/2026, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 13:21

Juntada de Petição de recurso inominado

23/02/2026, 16:56

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 22:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOSE LUIZ RODRIGUES VIEIRA REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, ESTADO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5033033-48.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

12/02/2026, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 17:06

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

12/02/2026, 17:06

Conclusos para decisão

10/02/2026, 12:13

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2026, 14:28

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2026, 20:05

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOSE LUIZ RODRIGUES VIEIRA REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SA Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5033033-48.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

29/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

28/01/2026, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 15:04

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 15:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2026, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JOSE LUIZ RODRIGUES VIEIRA REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5033033-48.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

25/01/2026, 18:03

Juntada de Petição de petição (outras)

25/01/2026, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 17:56

Julgado procedente o pedido de JOSE LUIZ RODRIGUES VIEIRA - CPF: 705.181.577-68 (REQUERENTE).

22/01/2026, 17:56

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

22/01/2026, 17:56

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 14:46

Juntada de Petição de réplica

06/01/2026, 16:43

Expedição de Intimação eletrônica.

27/11/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição (outras)

05/10/2025, 19:08

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 22:49

Juntada de Petição de contestação

15/09/2025, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 13:51

Conclusos para despacho

25/08/2025, 12:23

Remetidos os Autos (cumpridos) para Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

23/08/2025, 06:49

Recebidos os autos

23/08/2025, 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2025, 02:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2025, 02:42

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2025, 00:47

Conclusos para despacho

22/08/2025, 19:58

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 19:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vitória - Vara Plantonista 1ª Região

22/08/2025, 16:42

Recebidos os autos

22/08/2025, 16:42

Distribuído por sorteio

22/08/2025, 16:42

Sentença

•22/01/2026, 17:56

Sentença

•22/01/2026, 17:56

Despacho

•28/08/2025, 14:33

Despacho

•28/08/2025, 13:51

Despacho

•28/08/2025, 13:51

Despacho

•23/08/2025, 00:47