Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5020539-25.2023.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Movimentações

Documento (Certidão)

11/07/2026, 00:09

Decurso de Prazo

11/07/2026, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GILCEIA MARTINS MARCELINO EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: AMABILE BIANCARDI AUGUSTO FERNANDES - ES19166 INTIMAÇÃO Intimação das PARTES da descida dos autos. VITÓRIA-ES, na data da assinatura eletrônica. Intimação - Diário - Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho, 89, Prédio anexo 01 - Edifício Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa - 11º andar, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574524 PROCESSO Nº 5020539-25.2023.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2026, 17:00

Expedida/certificada

01/07/2026, 17:00

Recebimento

18/05/2026, 13:03

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: GILCÉIA MARTINS MARCELINO. APELADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. RELATOR: DESEMBARGADOR DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Considerando as manifestações de id 16199597 e id 16027316, bem como a declaração de renúncia de honorários e o demonstrativo de cálculo do crédito, conforme planilha detalhada apresentada pelo Estado do Espírito Santo (id 16027318, fls. 49-53 e 75), HOMOLOGO a TRANSAÇÃO celebrada pelas partes (id 16027318, fls. 57-73), extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Prejudicado o recurso de apelação de id 11789016. Intimem-se. Vitória-ES., data da assinatura eletrônica. Desembargador DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA Relator MONOCRÁTICA - APELAÇÃO CÍVEL N. 5020539-25.2023.8.08.0024.

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: GILCÉIA MARTINS MARCELINO. APELADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. RELATOR: DESEMBARGADOR DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Considerando as manifestações de id 16199597 e id 16027316, bem como a declaração de renúncia de honorários e o demonstrativo de cálculo do crédito, conforme planilha detalhada apresentada pelo Estado do Espírito Santo (id 16027318, fls. 49-53 e 75), HOMOLOGO a TRANSAÇÃO celebrada pelas partes (id 16027318, fls. 57-73), extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Prejudicado o recurso de apelação de id 11789016. Intimem-se. Vitória-ES., data da assinatura eletrônica. Desembargador DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA Relator MONOCRÁTICA - APELAÇÃO CÍVEL N. 5020539-25.2023.8.08.0024.

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: GILCÉIA MARTINS MARCELINO. APELADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. RELATOR: DESEMBARGADOR DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Considerando as manifestações de id 16199597 e id 16027316, bem como a declaração de renúncia de honorários e o demonstrativo de cálculo do crédito, conforme planilha detalhada apresentada pelo Estado do Espírito Santo (id 16027318, fls. 49-53 e 75), HOMOLOGO a TRANSAÇÃO celebrada pelas partes (id 16027318, fls. 57-73), extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Prejudicado o recurso de apelação de id 11789016. Intimem-se. Vitória-ES., data da assinatura eletrônica. Desembargador DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA Relator MONOCRÁTICA - APELAÇÃO CÍVEL N. 5020539-25.2023.8.08.0024.

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: GILCÉIA MARTINS MARCELINO. APELADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. RELATOR: DESEMBARGADOR DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA. DESPACHO Adote a Secretaria da Câmara as diligências necessárias para que conste como apelado o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (contrarrazões – id 11789018). Após, APELAÇÃO CÍVEL N. 5020539-25.2023.8.08.0024. intime-se a apelante para manifestar-se em 15 (quinze) dias, querendo, sobre os “anexos” às contrarrazões de ids 11789018 a id 121278025 (art. 437, § 1º, do CPC) Vitória-ES., data da assinatura eletrônica. Desembargador DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA. Relator

12/09/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/01/2025, 13:20

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2024, 17:29

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 12:58

Documentos

Intimação - Diário

•02/07/2026, 00:00