Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 5027042-57.2026.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Irredutibilidade de VencimentosCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde - Vitoria

Partes do Processo

LUIZ ANTONIO GONCALVES

Autor

Advogados / Representantes

AMABILE BIANCARDI AUGUSTO FERNANDES

OAB/ES 19166·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO GONCALVES EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: AMABILE BIANCARDI AUGUSTO FERNANDES - ES19166 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimação do(a) exequente para, querendo, apresentar manifestação à Impugnação Id 100779192. VITÓRIA-ES, 30 de junho de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho, 89, Prédio anexo 01 - Edifício Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa - 11º andar, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574521 PROCESSO Nº 5027042-57.2026.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

02/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2026, 17:20

Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 11:46

Expedida/certificada

13/06/2026, 11:51

Mero expediente

12/06/2026, 15:23

Conclusão (para despacho)

12/06/2026, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2026, 12:59

Distribuição (sorteio)

12/06/2026, 12:54

Documentos

Intimação - Diário

•02/07/2026, 00:00