Monitória 0002398-50.2021.8.08.0012 - TJES

Monitória 0002398-50.2021.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

10/07/2026, 17:44

Petição (Petição (outras))

08/07/2026, 14:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: INTECO MELTING AND CASTING TECHNOLOGIES GMBH REQUERIDO: COMPANHIA SIDERURGICA DO ESPIRITO SANTO S.A. INTIMAÇÃO ELETRONICA Foi encaminhada a intimação eletrônica às partes para ciência acerca da nova proposta de honorários id nº 99812877, devendo a parte requerida providenciar o depósito na forma definida nos autos. Cariacica, 01/07/2026 1ª SECRETARIA INTELIGENTE Diretora de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465639 PROCESSO Nº 0002398-50.2021.8.08.0012 MONITÓRIA (40)

02/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2026, 17:56

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 12:54

Documento (Certidão)

15/06/2026, 14:55

Expedida/certificada

08/06/2026, 17:50

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 17:13

Documento (Certidão)

03/06/2026, 00:14

Decurso de Prazo

03/06/2026, 00:14

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 21:03

Documento (Certidão)

25/05/2026, 17:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: INTECO MELTING AND CASTING TECHNOLOGIES GMBH REQUERIDO: COMPANHIA SIDERURGICA DO ESPIRITO SANTO S.A. Advogados do(a) REQUERENTE: BEATRIZ FERRO COSTA DE CASTRO MENEZES - RJ221270, KARINA GOLDBERG BRITTO - SP196284, RAFAEL DOS REIS NEVES - SP422621 Advogado do(a) REQUERIDO: VITOR LUIZ COSTA - SP361958 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Cariacica - 1ª Secretaria Inteligente, foi encaminhada a intimação eletrônica à(às) parte requerida, para da petição id nº 96790075/96790076, no qual o perito do juízo fixa os honorários periciais, devendo providenciar o depósito na forma definida nos autos. Cariacica/ES, 8 de maio de 2026 1ª Secretaria Inteligente Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465639 PROCESSO Nº 0002398-50.2021.8.08.0012 MONITÓRIA (40)

11/05/2026, 00:00

Documentos

Intimação - Diário

•02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: INTECO MELTING AND CASTING TECHNOLOGIES GMBH REQUERIDO: COMPANHIA SIDERURGICA DO ESPIRITO SANTO S.A. Advogados do(a) REQUERENTE: BEATRIZ FERRO COSTA DE CASTRO MENEZES - RJ221270, KARINA GOLDBERG BRITTO - SP196284, RAFAEL DOS REIS NEVES - SP422621 Advogado do(a) REQUERIDO: PAULO GUIMARAES COLELA DA SILVA JUNIOR - SP248282 Decisão (serve este ato como carta/mandado/ofício) Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465639 PROCESSO Nº 0002398-50.2021.8.08.0012 MONITÓRIA (40) Trata-se de Embargos de Declaração (ID 82249366) opostos por INTECO MELTING AND CASTING TECHNOLOGIES GMBH em face da decisão de ID 81186244, que nomeou o perito engenheiro civil para a realização da prova técnica determinada pela instância superior. A embargante sustenta a existência de obscuridade ou erro de premissa quanto ao objeto da perícia, requerendo que este seja delimitado estritamente à execução dos serviços e à proporção em que foram prestados, em conformidade com o que foi decidido no Agravo de Instrumento nº 5008119-26.2024.8.08.0000. A parte requerida (SIMEC) apresentou contrarrazões sob o ID 83171140. Decido. Conheço dos embargos, ante sua tempestividade certificada no ID 82347045. No mérito, dou-lhes provimento para integrar a decisão de ID 81186244 e sanar a obscuridade apontada. Fica estabelecido que o escopo da perícia técnica restringir-se-á à verificação da execução dos "serviços preliminares" pela INTECO e à apuração da proporção em que tais serviços foram efetivamente prestados, em estrita observância ao Acórdão proferido pela 1ª Câmara Cível do TJES (ID 61710916) Mantém-se a nomeação do perito Luciano Santana Silva. Intime-se o Sr. Expert para que, no prazo legal, apresente proposta de honorários (a serem arcados pela SIMEC), cientificando-o do escopo ora delimitado. Ato contínuo, intimem-se as partes para, em 15 dias, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos (art. 465, §1º, CPC)2. Diligencie a Secretaria para que os efeitos desta instrução aproveitem ao processo conexo nº 5024475-60.2024.8.08.0012, mediante perícia única, em atenção aos princípios da economia e celeridade processual2. Por fim, mantenho o indeferimento da prova oral, uma vez que a tentativa de reforma via Agravo de Instrumento (nº 5009500-35.2025.8.08.0000) não foi conhecida pelo Tribunal ante a ocorrência de preclusão consumativa (ID 14385972). Diligencie-se. Cariacica-ES, 26 de fevereiro de 2026. Rafael Calmon Rangel Juiz de Direito

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: INTECO MELTING AND CASTING TECHNOLOGIES GMBH REQUERIDO: COMPANHIA SIDERURGICA DO ESPIRITO SANTO S.A. Advogados do(a) REQUERENTE: BEATRIZ FERRO COSTA DE CASTRO MENEZES - RJ221270, KARINA GOLDBERG BRITTO - SP196284, RAFAEL DOS REIS NEVES - SP422621 Advogado do(a) REQUERIDO: PAULO GUIMARAES COLELA DA SILVA JUNIOR - SP248282 DECISÃO Considerando-se a determinação exatada pelo Eg. TJES no id 61710916 - no sentido de ser necessária a produção de prova pericial para comprovar o valor efetivamente gasto pela agravada na execução dos serviços preliminares e se os estudos prévios foram entregues conforme o pactuado -, e que o profissional habilitado deve ser engenheiro civil (conforme requerido no id 37962391), nomeio LUCIANO SANTANA SILVA - Av. Nossa Sra. dos Navegantes, 955, Ed. Global Tower, sl 1006, Enseada do Suá, Vitória, Espírito Santo - 29050335; (27) 99997-9700; [email protected] -, fixando, inicialmente, o prazo de 30 dias para entrega do laudo. O custo da perícia será arcado pela COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ESPÍRITO SANTO S/A. Os efeitos desta decisão se estenderão ao processo n. 5024475-60.2024.8.08.0012, que também está sendo despachado nesta oportunidade. Diligencie-se, cumprindo-se o que prescrevem os arts. 465 e ss. do CPC. Cariacica/ES, (datada e assinada eletronicamente). Juiz(a) de Direito ANEXO(S) Cópia da petição inicial. CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23110723302787600000032087739 Petição (outras) Petição (outras) 23120116434603200000033358134 Certidão Certidão 23121513305230600000034051417 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23121513360317300000034052162 Petição (outras) Petição (outras) 24021201030824400000036271300 Decisão Decisão 24042317003752300000039920885 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24042317003752300000039920885 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24060316385129400000042026765 Petição (outras) Petição (outras) 24061915242327000000042974332 Petição (outras) Petição (outras) 24062519343547200000043337041 2º gradu INTECO MELTING AND CASTING TECHNOLOGIES GMBH x companhia Documento de comprovação 24062519343574000000043337042 Agravo de Instrumento Documento de comprovação 24062519343587600000043337043 Despacho Despacho 24071516334462300000044344509 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24072516245858900000045089620 decisão 5008119262024 Decisão 24072516245887700000045089637 Certidão Certidão 24072516312176000000045090599 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24072516312176000000045090599 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24080214244221200000045560615 Agravo de Instrumento Agravo de Instrumento 24081611561896300000046398312 Doc custas Documento de comprovação 24081611561924000000046398319 Doc. 01 (2) Documento de comprovação 24081611561947700000046398320 Doc. 02 (3) Documento de comprovação 24081611561970500000046398321 Doc. 03 (2) Documento de comprovação 24081611561993700000046398322 Doc. 04 (4) Documento de comprovação 24081611562013400000046398323 Doc. 05 (4) Documento de comprovação 24081611562032300000046398325 Doc. 06 (3) Documento de comprovação 24081611562056600000046398326 Doc. 07 Embargos de Declaração Documento de comprovação 24081611562068500000046398327 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24091900140422500000048448333 Despacho Despacho 24101617355261600000050153830 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24101617355261600000050153830 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24120414120688600000052888765 TRAMITAÇÃO ATUAL AGRAVO DE INSTRUMENTO 5008119-26.2024.8.08.0000 Outros documentos 24120414120705200000052888796 Petição (outras) Petição (outras) 25012216434245700000054804669 Doc. 01 acórdão Documento de comprovação 25012216434265900000054804673 Petição (outras) Petição (outras) 25012318591223600000054899916 Doc. 1 Documento de comprovação 25012318591256200000054899918 Petição (outras) Petição (outras) 25030611245825900000057228033 Despacho Decisão 25052115295573200000060476651 Intimação - Diário Intimação - Diário 25052115295573200000060476651 Petição (outras) Petição (outras) 25061117520238800000062839659 Petição (outras) Petição (outras) 25062017132903800000063332425 Protocolo - Inteco x Cia do ES - 0002398-50.2021.8.08.0012 - Agravo de Instrumento - Prova Oral Comprovante de protocolo 25062017132921200000063332428 Inteco x Cia do ES - 0002398-50.2021.8.08.0012 - Agravo de Instrumento - Prova Oral Petição inicial (PDF) 25062017132941100000063332430 Malote Digital Certidão 25070115595654000000063955270 Manifestação Petição (outras) 25070214413410100000042972564 Doc. 1 - Decisão Monocrática Documento de comprovação 25070214413443500000064041506 Doc. 2 - Réplica INTECO Documento de comprovação 25070214413464800000064041510 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 PROCESSO Nº 0002398-50.2021.8.08.0012 MONITÓRIA (40)

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: INTECO MELTING AND CASTING TECHNOLOGIES GMBH REQUERIDO: COMPANHIA SIDERURGICA DO ESPIRITO SANTO S.A. DECISÃO COMPANHIA SIDERURGICA DO ESPÍRITO SANTO S.A. opôs Embargos de Declaração em face da decisão de id 46599635 - que havia indeferido a produção de prova oral -, basicamente ao argumento de que tal pronunciamento seria contraditório para com o pronunciamento anterior de id n° 41868437 (id 47907916). Decido. Não há necessidade de proporcionamento do contraditório, porque os embargos em questão são completamente descabidos. É que, como se sabe, esta espécie recursal possui sua fundamentação vinculada justamente por causa de seu propósito específico, qual seja, o aperfeiçoamento da decisão embargada, por meio: a) da supressão de omissões e obscuridades eventualmente existentes em seu texto, e/ou: b) da eliminação de “contradições internas” entre suas premissas ou entre elas e a sua conclusão. Porém, no caso sob análise, a Companhia embargou da Decisão de id 46599635 (que havia indeferido a produção de prova oral), alegando que ela teria sido contraditória não “internamente”, porém “externamente”, mais precisamente para com os termos do pronunciamento de id 41868437 (que havia indeferido a produção de prova pericial e determinado a intimação das partes para que demonstrassem o interesse na produção de prova oral), o que se mostra completamente descabido. Caso pretendesse recorrer adequadamente da decisão denegatória de produção de prova, deferia ter interposto o Agravo de Instrumento, tal como parece ter feito no id 48807671, ou se valido da insuscetibilidade de tal pronunciamento à preclusão, para, oportuna e eventualmente, se valer da faculdade a si conferida pela norma a que se refere o art. 1.009, §1º do CPC. Mas, valendo-se dos embargos de declaração para impugnar a assim chamada “justiça da decisão”, a Companhia Siderúrgica desvirtuou o seu emprego, razão pela qual LHES NEGO SEGUIMENTO, mantendo a decisão de id 46599635 em todos os seus termos, já que a decisão proferida no âmbito do outro agravo de instrumento por ela interposto reformou especificamente a decisão que havia indeferido a produção de prova pericial (ou seja, a decisão de id 41868437). No mais, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 0002398-50.2021.8.08.0012 intime-se a Companhia para, no prazo de 10 dias, comprovar a efetiva interposição do Agravo de Instrumento referido no id 48807671, eis que este juízo ainda não recebeu comunicação proveniente da Instância Superior a respeito. Quanto à designação de perito, tal qual determinado pelo Eg. TJES (id 61710916), respeitosamente, reputo oportuno aguardar o decurso do prazo para apresentação de réplica nos autos do processo conexo a este (de n. 5024475-60.2024.8.08.0012), dada a possibilidade de instrução conjunta, gerando economia de tempo, dinheiro e atos processuais para todos os envolvidos, devendo a Secretaria promover o encaminhamento de ambos os processos à conclusão tão logo ocorra esse fato, independentemente da efetiva apresentação da peça. Diligencie-se CARIACICA-ES, na data registrada pela movimentação no sistema. RAFAEL CALMON RANGEL Juiz de Direito

28/05/2025, 00:00

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