Procedimento Comum Cível 0000310-94.2017.8.08.0039 - TJES

Procedimento Comum Cível 0000310-94.2017.8.08.0039 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: REGINALDO BARBOSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ALTO RIO NOVO, JOSE ROBERTO DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: CICERO QUEDEVEZ GROBERIO - ES9162 Advogado do(a) REQUERIDO: ROBERTA NOYA CLEM DE FARIA - ES23786 Advogado do(a) REQUERIDO: ABILIO VILELA DE AMORIM - ES22858 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pancas - Vara Única Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Des. José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Telefone:(27) 37261203 PROCESSO Nº 0000310-94.2017.8.08.0039 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte executada (Município) para, no prazo de 30 (trinta) dias, caso queira, impugnar, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Intime-se a parte devedora, José Roberto, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito exequendo, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, também e honorários advocatícios em 10%(dez por cento), nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil. RETIFIQUE-SE a Serventia a Classe Judicial e o Valor da Causa. PANCAS-ES, 16 de abril de 2026. Juiz de Direito

12/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

11/05/2026, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 14:29

Conclusos para decisão

14/04/2026, 12:50

Juntada de Petição de liquidação

06/04/2026, 09:02

Juntada de Petição de relatório

04/04/2026, 16:52

Recebidos os autos

04/04/2026, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE ALTO RIO NOVO APELADO: MUNICIPIO DE ALTO RIO NOVO e outros (2) RELATOR(A):MARIANNE JUDICE DE MATTOS ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO VEÍCULO OFICIAL. AGENTE PÚBLICO EMBRIAGADO. NEXO DE CAUSALIDAD Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 0000310-94.2017.8.08.0039 APELAÇÃO CÍVEL (198)

27/01/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

10/09/2025, 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

10/09/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 14:33

Juntada de Petição de contrarrazões

11/07/2025, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:53

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 14:29

Despacho

•24/04/2026, 14:29

—

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de liquidação

Juntada de Petição de relatório

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

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