Execução Fiscal 5000784-86.2021.8.08.0023 - TJES | JusConsulta

Execução Fiscal 5000784-86.2021.8.08.0023 - TJES | JusConsulta

Publicação

03/07/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ICONHA EXECUTADO: ORMI MARCONI ESPÓLIO: ORMI MARCONI SENTENÇA Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 PROCESSO Nº 5000784-86.2021.8.08.0023 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal. A parte executada efetuou o pagamento do débito em execução. Decido. O art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil, estabelece que a execução deve ser extinta quando a obrigação for satisfeita. Pelo exposto, julgo extinta a execução, na forma do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Honorários já integram a execução. Condeno a parte executada ao pagamento de eventuais custas processuais remanescentes ou finais. Suspensa a exigibilidade das custas em favor de eventual beneficiário da assistência judiciária. Registre-se. Publique-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Intimem-se. Diligencie-se. Juiz de Direito Comarca Digital de Iconha

02/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2026, 19:05

Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 08:48

Expedida/Certificada

26/06/2026, 15:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/06/2026, 15:18

Documento (Certidão)

28/04/2026, 00:05

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:05

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 08:52

Documento (Certidão)

02/04/2026, 00:17

Documento (Certidão)

26/03/2026, 00:07

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:07

Documento (Certidão)

26/03/2026, 00:07

Documento (Certidão)

24/02/2026, 00:02