Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0002372-47.2019.8.08.0004 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0002372-47.2019.8.08.0004 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

11/07/2026, 10:42

Documento (Certidão)

10/07/2026, 14:33

Petição (Petição (outras))

10/07/2026, 10:07

Petição (Petição (outras))

09/07/2026, 10:49

Publicação

03/07/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DEUZELY MARCONSINI REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogados do(a) REQUERENTE: CEZARIO MARCHEZI NETO - ES18546, LETICIA MARTINS GOMES - ES24272 SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0002372-47.2019.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Vistos etc… Trata-se de feito em fase de cumprimento de sentença / execução de título extrajudicial em que se noticia o cumprimento integral das obrigações impostas nos autos. Considerando a satisfação da obrigação e o cumprimento integral das determinações constantes no feito, PAGOS OS VALORES, a extinção do processo é medida que se impõe. Ante o exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, ante a satisfação da obrigação. DETERMINO, desde já, a expedição de alvará judicial para a liberação dos valores depositados judicialmente em favor da parte requerente/exequente, observando-se estritamente as condições fixadas e os dados bancários fornecidos nos autos. Sem custas remanescentes e sem honorários advocatícios adicionais, salvo disposição em contrário já fixada. P. R. I. Com o trânsito em julgado, arquivem os autos, com as cautelas de praxe. Diligencie-se, VALENDO COMO MANDADO/ OFÍCIO. ANCHIETA-ES, data da assinatura eletrônica I. SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito

02/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2026, 22:36

Expedida/certificada

01/07/2026, 22:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/07/2026, 16:40

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 17:03

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 15:24

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: DEUZELY MARCONSINI REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogados do(a) REQUERENTE: CEZARIO MARCHEZI NETO - ES18546, LETICIA MARTINS GOMES - ES24272 INTIMAÇÃO Dar ciência que o ofício Requisitório de Pequeno Valor (RPV) foi expedido sob id nº 90900752. Faço saber, ainda, que a protocolização do ofício e documentos elencados no bojo do ofício requisitório deverá ser realizada através do Portal Governo Digital Acesso Cidadão, que segue abaixo: "https://anchieta.essencialbpms.com.br" PS: Diante da elevada demanda, solicitamos, por gentileza, a revisão do documento a fim de sanar eventual erro material porventura existente. A ausência de manifestação no prazo de 05 (cinco) dias será interpretada como concordância. ANCHIETA-ES, 24 de fevereiro de 2026. CLAUDIO CESAR SOARES DA SILVA Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0002372-47.2019.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 13:42

Documentos

Intimação - Diário

•02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: DEUZELY MARCONSINI REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogados do(a) REQUERENTE: CEZARIO MARCHEZI NETO - ES18546, LETICIA MARTINS GOMES - ES24272 DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0002372-47.2019.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) VISTOS, ETC. O processo encontra-se na fase de Cumprimento de Sentença, sendo que, em sede de impugnação ao cumprimento de sentença o Executado alega excesso de execução. Ante a divergência de valores nas planilhas apresentadas pelo Exequente e Executado, os autos foram remetidos à contadoria judicial, a fim de que fosse examinado o alegado excesso. Os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial merecem credibilidade, porquanto imparciais e vinculados ao comando emanado do título executivo, além de observarem as diretrizes previstas em lei. Em seu favor milita a presunção iuris tantum de que são elaborados de acordo com as normas legais. Aliás, a própria parte Executada concordou com o cálculo elaborado pelo Contador do Juízo, conforme manifestação de ID 76707521. A parte Exequente, por sua vez, também concordou expressamente com o cálculo do Contador Judicial, conforme consta em manifestação de ID 76515831. Desse modo, entendo que a execução deve prosseguir nos termos dos cálculos de ID 55369368 e seus anexos, apresentados pelo Contador. Diante do exposto, NÃO ACOLHO os valores apresentados pelas partes, e HOMOLOGO os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, que consta em ID 75179506. Não havendo recurso em face da presente decisão, certifique-se nos autos quanto à preclusão, e proceda-se o cartório com as diligências necessárias, devendo ser expedido o respectivo RPV, com as cautelas de estilo. Intimem-se. Diligencie-se. ANCHIETA-ES, 11 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

18/09/2025, 00:00

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Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

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