Execução de Título Extrajudicial 0042842-46.2008.8.08.0024 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 0042842-46.2008.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicação

06/07/2026, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2026, 00:04

Documento (Certidão)

03/07/2026, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: NOVA CIDADE SHOPPING CENTERS S/A EXECUTADO: JOALHERIA BOSSANEL LTDA, EDEMAR BOSSANEL, REGINA CELIA LOBO BOSSANEL Certifico que, nesta data, remeti o presente ato para publicação no DJEN: Intimação das partes para ciência do inteiro teor do(a) id 99644370 - DESPACHO / MANDADO DE AVALIAÇÃO e Intimação da parte requerente/Embargada para, no prazo de 5 dias, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração id 99765180. Vitória, 2 de julho de 2026. Diretor(a) de Secretaria / Analista Judiciário Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 PROCESSO Nº 0042842-46.2008.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

02/07/2026, 08:09

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2026, 08:08

Petição (Embargos de declaração)

16/06/2026, 17:58

Mero expediente

15/06/2026, 18:07

Conclusão (para decisão)

12/03/2026, 16:22

Decurso de Prazo

07/03/2026, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:57

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NOVA CIDADE SHOPPING CENTERS S/A Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO DE PINHO E SILVA - ES7077, FERNANDA BISSOLI PINHO CARVALHO - ES16550, PEDRO COLA RIBEIRO - ES38267, STEPHANIE MELO SOBRAL - ES28578 EXECUTADO: JOALHERIA BOSSANEL LTDA, EDEMAR BOSSANEL, REGINA CELIA LOBO BOSSANEL Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE ALEXANDER BASTOS DYNA - ES2622, KELIS DA PENHA VIGUINI - ES19317 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ALEXANDER BASTOS DYNA - ES2622 CERTIDÃO - INTIMAÇÃO DJEN (Artigo 438, LXI, do Código de Normas da CGJ/ES) Certifico que nesta data remeti ao DJEN a presente intimação: Fica a parte Exequente intimada, por seu advogado, para ciência da impugnação ao cumprimento de sentença e para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 525 do CPC). Vitória, [data conforme assinatura eletrônica] Diretor(a) de Secretaria / Analista Judiciário Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Vitória: 2ª, 3ª e 4ª Secretarias Inteligentes Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível PROCESSO Nº 0042842-46.2008.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 16:17

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 14:50

Documentos

Intimação - Diário

•03/07/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NOVA CIDADE SHOPPING CENTERS S/A EXECUTADO: JOALHERIA BOSSANEL LTDA, EDEMAR BOSSANEL, REGINA CELIA LOBO BOSSANEL DESPACHO 1) ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Núcleo de Justiça 4.0 - Execução e Cumprimento de Sentença Rua Desembargador Homero Mafra 60, 60, Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Telefone:( ) Processo n. 0042842-46.2008.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por NOVA CIDADE SHOPPING CENTERS S/A em face de JOALHERIA BOSSANEL LTDA e dos fiadores EDEMAR BOSSANEL e REGINA CÉLIA LOBO BOSSANEL, objetivando a satisfação de crédito decorrente de inadimplemento de contrato de locação comercial e confissão de dívida (fl. 02-06). A executada Joalheria Bossanel Ltda foi regularmente intimada à fl. 104v. Em petição de fl. 117-120, a exequente indicou bens à penhora, incluindo imóveis dos fiadores, suscitando a existência de fraude à execução em razão da doação do apartamento nº 802 do Edifício Mont Clair à filha do casal de fiadores, Juliana Lobo Bossanel, com reserva de usufruto vitalício. Decisão de fl. 131 deferiu o pedido de penhora dos bens indicados. Todavia, às fl. 141-149 e 150-158, os executados EDEMAR e REGINA arguiram nulidade da execução por ausência de citação regular. A própria exequente reconheceu, às fl. 166-174, que os fiadores não haviam sido regularmente citados, requerendo a conversão da penhora em arresto e a citação dos executados. Despacho de fl. 180 determinou a expedição de mandado de citação, penhora e avaliação. Os executados REGINA e EDEMAR foram regularmente citados às fl. 195 e 198, respectivamente. Decisão fl. 208/209 convalidou a penhora em razão do não pagamento do débito após a regular citação dos executados. Às fl. 212-225, a exequente reiterou o pedido de reconhecimento de fraude à execução, instruindo a petição com documentos comprobatórios às fl. 226-247. Despacho fl. 254 deferiu a intimação pessoal da terceira adquirente, JULIANA LOBO BOSSANEL, no endereço do imóvel penhorado, tendo a intimação sido efetivada à fl. 263. Em resposta à intimação judicial, Juliana Lobo Bossanel opôs embargos de terceiro (processo nº 0022262-43.2018.8.08.0024), os quais foram julgados improcedentes por sentença copiada às fls. 298-299, que reconheceu expressamente a fraude à execução e manteve a penhora do imóvel, sob o fundamento de que os executados fiadores possuíam ciência inequívoca da ação executiva à época da doação do bem. Registro que os referidos embargos de terceiro transitaram em julgado em 22/08/2024, após a rejeição do recurso de apelação, recurso especial e não conhecimento do agravo em recurso especial, restando mantida incólume a sentença originalmente proferida. Paralelamente, os executados fiadores opuseram embargos à execução (processo nº 0029888-55.2014.8.08.0024), os quais foram julgados improcedentes pela sentença copiada às fl. 300-301, afastando as teses de novação da dívida e excesso de execução. A exequente requereu o prosseguimento da execução, com a consequente expedição de mandado para nova avaliação do imóvel penhorado (ID 42053704), sob o argumento de que os embargos à execução não possuem efeito suspensivo e que os embargos de terceiro encontram-se em fase recursal perante o Colendo Superior Tribunal de Justiça sem que tenha sido atribuído efeito suspensivo à presente demanda executiva. A petição veio acompanhada de planilha de cálculo atualizada (ID 42053708). Despacho ID 42670857 determinou a expedição de mandado para realização de nova avaliação do bem penhorado, em razão do decurso de prazo desde a primeira avaliação (11 anos). O mandado de avaliação foi juntado no ID 51390943, atribuindo ao imóvel o valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais). Intimada, a parte executada, por meio da petição ID 61816747, requereu a suspensão da execução até o trânsito em julgado do acórdão proferido na Apelação Cível nº 0029888-55.2017.8.08.0024, em razão da pendência de julgamento dos embargos de declaração opostos pela exequente. A exequente, por sua vez, reiterou o pedido de prosseguimento do feito (ID 63069883). Decisão ID 70758732 indeferiu, por ora, o pedido de adjudicação do bem, sob o fundamento de que ainda não havia deliberação definitiva acerca do excesso de execução reconhecido pelo Egrégio Tribunal de Justiça, determinando, ademais, a intimação da exequente para colacionar aos autos planilha de débito atualizada em conformidade com o entendimento adotado pelo Tribunal de Justiça na Apelação Cível nº 0029888-55.2014.8.08.0024. Supervenientemente, a exequente apresentou pedido de reconsideração (ID 76371048), noticiando fato relevante: a conclusão do julgamento dos embargos de declaração pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, ocorrido em 15/08/2025, que manteve inalterado o reconhecimento do excesso de execução, operando-se, assim, a estabilização do valor do crédito exequendo. A petição veio acompanhada de nova planilha de cálculo atualizada (ID 76371052 e 76371853), elaborada em observância aos critérios estabelecidos pelo Tribunal de Justiça, apurando o débito em R$ 2.332.518,19 (dois milhões, trezentos e trinta e dois mil, quinhentos e dezoito reais e dezenove centavos) até 19 de agosto de 2025. Vieram os autos conclusos. AO CARTÓRIO 1) DETERMINO a intimação da(s) parte(s) executada(s), no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar sobre a adjudicação postulada, bem como sobre a memória de cálculo apresentada pela parte exequente. 2) Transcorrido o prazo do item 1, com ou sem manifestação, VENHAM-ME conclusos. 3) DILIGENCIE-SE. Vitória/ES, data e hora conforme assinatura eletrônica. MARCIA PEREIRA RANGEL Juíza de Direito

16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NOVA CIDADE SHOPPING CENTERS S/A EXECUTADO: JOALHERIA BOSSANEL LTDA, EDEMAR BOSSANEL, REGINA CELIA LOBO BOSSANEL Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO DE PINHO E SILVA - ES7077, FERNANDA BISSOLI PINHO CARVALHO - ES16550, PEDRO COLA RIBEIRO - ES38267, STEPHANIE MELO SOBRAL - ES28578 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ALEXANDER BASTOS DYNA - ES2622 Advogado do(a) EXECUTADO: KELIS DA PENHA VIGUINI - ES19317 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980633 PROCESSO Nº 0042842-46.2008.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por NOVA CIDADE SHOPPING CENTER S/A em face de JOALHERIA BOSSANEL LTDA, EDEMAR BOSSANEK e REGINA CÉLIA LOBO BOSSANEL, conforme petição inicial e documentos de fls. 02/94. Citada à fl. 104, a parte executada opôs embargos à execução (autos n. 0029888-55.2014.8.08.0024), os quais, inicialmente, foram julgados improcedentes, conforme a sentença proferida no dia 19/08/2021. Em sede recursal, o E. TJES deu parcial provimento à apelação interposta pelos executados/embargantes, a fim de reconhecer o excesso na execução comprovado pela prova pericial produzida em 2012, nos autos do processo nº 0046762-28.2008.8.08.0024 (024.08.046762-4), in verbis: “EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO E EMBARGOS À EXECUÇÃO REFERENTES AO MESMO DÉBITO. REUNIÃO DOS PROCESSOS PARA JULGAMENTO CONJUNTO. POSSIBILIDADE. ARTIGO 55, §§ 1º E 2º, I, DO CPC. APLICAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LOCAÇÃO COMERCIAL. NULIDADE DA SENTENÇA. ARTIGO 489, IV, DO CPC. VIOLAÇÃO. AUSÊNCIA. INSTRUMENTO CONTRATUAL DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E PARCELAMENTO. NOVAÇÃO. INOCORRÊNCIA. EXONERAÇÃO DA FIANÇA LOCATÍCIA. INOCORRÊNCIA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. DEMONSTRAÇÃO. § 3º, DO ARTIGO 917, DO CPC. CUMPRIMENTO. 1. Em se tratando de embargos à execução e de ação ordinária visando ao cancelamento do protesto e à desconstituição dos títulos que lastreiam a execução embargada, aplica-se o disposto no artigo 55, §§ 1º e 2º, I, do CPC, reunindo-se os processos para julgamento conjunto. 2. Não há nulidade da sentença pela violação ao artigo 489, IV, do CPC, quando toda a matéria alegada pelos Recorrentes foi efetivamente examinada pelo juízo a quo, que rejeitou-a de forma expressa e fundamentada. 3. A teor do disposto no artigo 360, do Código Civil, dá-se a novação: (i) quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior; (ii) quando novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor; ou (iii) quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este. 4. Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, “o acordo entre o locador e o locatário exclusivamente sobre as condições de pagamento do débito, sem a anuência explícita do fiador, não enseja novação e decorrente exoneração de fiança locatícia, porquanto ausente a substituição da relação jurídica, com alteração do devedor, do credor, ou do objeto de prestação.” (REsp n. 1.140.662/RS, relator Ministro Celso Limongi (Desembargador Convocado do TJ/SP), Sexta Turma, julgado em 16/3/2010, DJe de 3/5/2010.) 5. Conforme artigo 917, § 3º, do CPC, nos embargos à execução, quando o embargante “alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à do título, o embargante declarará na petição inicial o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo.” 6. Demonstrada a existência de excesso de execução, através de prova pericial produzida no bojo de um dos processos conexos, impõe-se o cancelamento do protesto dos títulos apontados a protesto, porquanto representativos de débitos parcialmente inexistentes, bem como a parcial procedência do pedido formulado nos embargos à execução, para determinar a realização de novos cálculos, para apurar valor correto do débito executado. 7. Preliminar rejeitada. Recursos parcialmente providos.” Contudo, extrai-se do sítio eletrônico do E. TJES, que restam pendentes de julgamento os embargos de declaração opostos pela exequente/embargada (incluído na pauta de julgamento no dia 23/07/2025). Sabe-se que, em regra, devolve ao Tribunal o conhecimento da matéria impugnada, nos moldes do art. 1.013 do CPC. Desse modo, não obstante ao requerimento formulado pela parte exequente no ID nº 63069883, entendo que não houve uma deliberação definitiva acerca do alegado excesso, até a presente data, de modo que INDEFIRO, por ora, o pedido de adjudicação do bem. Intime-se a parte exequente para colacionar aos autos planilha de débito atualizada, em conformidade com o entendimento adotado pelo E. TJES na apelação cível n. 0029888-55.2014.8.08.0024. Proceda a secretaria, a juntada integral das decisões proferidas pelo E. TJES nos autos n. 0029888-55.2014.8.08.0024. Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se. VITÓRIA-ES, na data da assinatura eletrônica. DANIELLE NUNES MARINHO Juíza de Direito

08/09/2025, 00:00

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