Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA
EXECUTADO: TIAGO CELES DE FARIAS Advogado do(a)
EXEQUENTE: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA - MG91811 SENTENÇA / MANDADO / CARTA / OFÍCIO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465647 PROCESSO Nº 5002261-12.2023.8.08.0012 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
Trata-se de Execução de Título Extrajudicial apresentado por BANCO BRADESCO S.A. em face de TIAGO CELES DE FARIAS, partes qualificadas. Manifestação das partes litigantes no ID 90976464 em que requerem a homologação do acordo firmado extrajudicialmente. É o relatório. Decido. Em análise dos autos, verifico que as partes celebraram acordo na presente demanda, de acordo com petição de ID 90976464. Sabe-se que a transação apresentada, por envolver negócio jurídico, deve ater-se aos preceitos do art. 104, do Código Civil, posto que deve ser firmada por agente capaz, tendo objeto lícito e não ser proibida em lei. No caso, observo que foi celebrado acordo nesta demanda entre as partes, plenamente capazes, tratando-se, portanto, de acordo válido, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (REsp 2.062.295; Proc. 2023/0102207-8; DF; Terceira Turma; Rela Min. Nancy Andrighi; Julg. 08/08/2023; DJE 14/08/2023).
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e, por conseguinte, julgo extinto o presente processo na forma do art. 487, III, alínea “b”, do CPC. Sem custas remanescentes, em razão do que dispõe o art. 90, §3º, do CPC. Honorários sucumbenciais conforme o acordo. PRI e, nada sendo requerido, arquivem-se. Cariacica/ES, na data da assinatura eletrônica. FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTA Juiz de Direito Servirá o presente como mandado/carta/ofício. Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 21788097 Petição Inicial Petição Inicial 23021612255750700000020929154 21788653 2. PROCURACAO, SUBSTABELECIMENTO E ATOS CONSTITUTIVOS Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23021612255765400000020929710 21788655 3.CONTRATO Documento de comprovação 23021612255790500000020929712 21788656 4.DEMONSTRATIVO DE DÉBITO Documento de comprovação 23021612255813000000020929713 22365350 Juntada de Guia Juntada de Guia 23030614151124500000021477651 23040427 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23032215382932100000022117465 25748978 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 23053016282528200000024699330 25748978 Mandado - Citação Mandado - Citação 23053016282528200000024699330 27393889 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23070317292694200000026268607 29594118 5002261-12.2023.8.08.0012-TIAGO CELES DE FARIAS-4551168 Mandado 23091113004570700000028364933 29594117 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23091113004639000000028364932 31018904 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23091911413676200000029712267 31959477 Petição (outras) Petição (outras) 23100517195460500000030601600 31959479 Planilha atualizada Documento de comprovação 23100517195487200000030601602 32374074 Habilitação nos autos Petição (outras) 23101616452864400000030994842 32374076 2 -PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23101616452882200000030994844 25748978 Mandado - Citação Mandado - Citação 23053016282528200000024699330 36259560 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24011113293139000000034670777 36259563 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24011113295697600000034670780 36916139 5002261-12.2023.8.08.0012 - TIAGO CELES DE FARIAS - 4848876 Mandado 24020215253886000000035289585 36916138 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24020215253943000000035289584 37730608 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24020712592814000000036055523 37804278 Petição (outras) Petição (outras) 24020810343200700000036124268 38360602 Petição (outras) Petição (outras) 24022113492797100000036646344 38642462 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24031912541713700000036908488 38642465 5002261-12.2023.8.08.0012 - TIAGO CELES DE FARIAS - 4848873 Mandado 24031912541734500000036908491 39961782 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24031912563160200000038140298 40138298 Petição (outras) Petição (outras) 24032114051893600000038305054 41078910 Certidão Certidão 24041114074585200000039183275 47919675 Mandado - Citação Mandado - Citação 24080215152009600000045570955 47978090 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24080614195612000000045626629 47980605 CAPA DO MANDADO N° 5202627 Outros documentos 24080614195631400000045628091 47980606 CAPA DO MANDADO N° 5202622 Outros documentos 24080614195664000000045628092 47980609 CAPA DO MANDADO N° 5202619 Outros documentos 24080614195691100000045628094 49617835 5002261-12.2023.8.08.0012-TIAGO CELES DE FARIAS-5202622 Mandado 24091616260130600000047148441 49617832 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24091616260483600000047148439 51077650 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24091916324984200000048504140 51566954 Mandado NÃO entregue: 5202619 Expediente: 7428318 Certidão 24092701452584300000048957633 51566928 Mandado NÃO entregue: 5202627 Expediente: 7428320 Certidão 24092702091083400000048957998 51804280 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24100115015915500000049178144 52000342 Petição (outras) Petição (outras) 24100316093718200000049359246 61404370 Despacho Despacho 25011617185463700000054524070 61685542 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25012214351311800000054782720 64692308 Petição (outras) Petição (outras) 25031017272446100000057427559 65962055 Petição (outras) Petição (outras) 25032716193432700000058559121 65962060 COMP Documento de comprovação 25032716193450200000058559126 65962065 imprime_guia.cfm Documento de comprovação 25032716193466000000058559131 70349127 Mandado - Citação Mandado - Citação 25060515280440700000062459798 70356463 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25060613083435500000062465999 70356464 CAPA MANDADO 5733203 Outros documentos 25060613083470600000062466000 70356465 CAPA MANDADO 5733197 Outros documentos 25060613083511300000062466001 73516593 Mandado NÃO entregue: 5733203 Expediente: 12146167 Certidão 25072201002774700000065288946 75294726 Mandado NÃO entregue: 5733197 Expediente: 12146166 Certidão 25080210195824300000066099929 78445058 Intimação - Diário Intimação - Diário 25091217015919800000074323678 79351579 Petição (outras) Petição (outras) 25092420324430800000075152193 80420358 Despacho Despacho 25101017571139300000076129757 80633887 5002261-12.2023.8.08.0012 - R Documento de comprovação 25101017570990900000076324244 80420358 Intimação - Diário Intimação - Diário 25101017571139300000076129757 82570869 Petição (outras) Petição (outras) 25110617091279100000078095125 82889915 Mandado - Citação Mandado - Citação 25111117013489500000078388220 83046318 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25111412041286500000078530869 84065556 Mandado NÃO entregue: 6051780 Expediente: 14881306 Certidão 25120100242337100000079463959 88890640 Intimação - Diário Intimação - Diário 26012015081690900000081611479 89333816 ACORDO Petição (outras) 26012712505462000000082018431 89460725 Petição (outras) Petição (outras) 26012814573749200000082135469 89558530 Mandado - Citação Mandado - Citação 26012914522089800000082224704 89566262 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 26012918435371800000082231345 90976464 Acordo à vista assinado Petição (outras) 26022017052468200000083518992 90976471 Boleto Bancário Documento de comprovação 26022017052509100000083518998 90976475 Comprovante de pagamento Documento de comprovação 26022017052530000000083519002 92146625 Mandado NÃO entregue: 6158183 Expediente: 15803430 Certidão 26030700515559900000084583478 92197432 Decurso de prazo Decurso de prazo 26030800463959100000084633685