Execução de Título Extrajudicial 5010493-70.2024.8.08.0014 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5010493-70.2024.8.08.0014 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

10/07/2026, 14:19

Petição (Petição (outras))

10/07/2026, 12:43

Publicação

06/07/2026, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: WELTON SANTOS DE JESUS, MARIA ISABEL TINELLI ESPALENZA DESPACHO Diante do pedido formulado para a realização de pesquisa e bloqueio de ativos financeiros por meio do sistema Sisbajud, faz-se necessária a observância das normas regulamentares de custas estabelecidas pelo Tribunal de Justiça. Nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 035/2025, editado conjuntamente pela Presidência do TJES e pela Corregedoria Geral da Justiça, a realização de diligência ou consulta judicial destinada à busca patrimonial e obtenção de dados por meio do sistema Sisbajud configura despesa processual passível de cobrança. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 5010493-70.2024.8.08.0014 Diante do exposto, INTIME-SE a parte exequente, para que efetue e comprove nos autos o recolhimento da guia de despesas processuais referente à consulta ao sistema pretendido, no prazo legal. Com a regular juntada da comprovação do pagamento, sigam os autos conclusos para a realização da respectiva consulta eletrônica. Decorrido o prazo sem a devida manifestação ou recolhimento, autos conclusos para suspensão. DILIGENCIE-SE. Colatina, data da assinatura eletrônica. LUCIANO ANTONIO FIOROT JUIZ DE DIREITO

03/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2026, 11:27

Mero expediente

01/07/2026, 20:49

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 15:45

Conclusão (para despacho)

28/05/2026, 14:48

Decurso de Prazo

08/05/2026, 00:17

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 12:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: WELTON SANTOS DE JESUS, MARIA ISABEL TINELLI ESPALENZA CERTIDÃO CERTIFICO nos termos do Ato Normativo Conjunto 35/2025, que a partir do dia 18/03/2026, incidem custas antecipadas, para a prática de atos especificados no artigo 1º referido ato. CERTIFICO que, nestes autos houve requerimento de prática do ato a seguir indicado: ( ) Emissão de cartas de sentença; ( ) Emissão de cartas de arrematação, adjudicação e remissão; ( ) Expedição de formais de partilha; ( ) Desarquivamento de processos físicos ou eletrônicos arquivados definitivamente; ( ) Digitalização de peças processuais e encaminhamento de recursos, por meio eletrônico, aos Tribunais Superiores ou a órgãos do Poder Judiciário pertencentes a jurisdição diversa da estadual; (X) Realização de diligência e/ou consulta judicial destinada à busca patrimonial ou à obtenção de dados e informações relevantes à tramitação do feito, mediante utilização de sistemas informatizados próprios ou conveniados, cada uma considerada individualmente como despesa passível de cobrança, conforme rol exemplificativo: SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SNIPER, SERASAJUD, PREVJUD, CCS,, ARISP, SREI, CENSEC, CRCJUD, CNIB, INFOSEG, SIEL,, SERP, SNGB, SPVATJUD, CAGED, JUCEES; ( ) Consulta de endereços e dados biográficos TSE ( ) Sistema de Depósito Judicial (BANESTES) ( ) expedição de ofício e/ou requisição de informações a instituições públicas ou privadas, com a finalidade de obtenção de dados, informações ou realização de busca patrimonial; ( ) outros sistemas ou mecanismos voltados à busca patrimonial e à obtenção de informações, já incorporados ou que venham a ser incorporados ao conjunto de ferramentas autorizadas para uso institucional pelo Poder Judiciário. CERTIFICO que, como ato ordinatório, procederemos a intimação da parte para que proceda o recolhimento das custas, como pré-requisito para conclusão dos autos para efetiva apreciação. Colatina, 7 de abril de 2026 Certidão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 5010493-70.2024.8.08.0014

09/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 16:58

Documentos

Despacho

•03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: WELTON SANTOS DE JESUS, MARIA ISABEL TINELLI ESPALENZA CERTIDÃO CERTIFICO nos termos do Ato Normativo Conjunto 35/2025, que a partir do dia 18/03/2026, incidem custas antecipadas, para a prática de atos especificados no artigo 1º referido ato. CERTIFICO que, nestes autos houve requerimento de prática do ato a seguir indicado: ( ) Emissão de cartas de sentença; ( ) Emissão de cartas de arrematação, adjudicação e remissão; ( ) Expedição de formais de partilha; ( ) Desarquivamento de processos físicos ou eletrônicos arquivados definitivamente; ( ) Digitalização de peças processuais e encaminhamento de recursos, por meio eletrônico, aos Tribunais Superiores ou a órgãos do Poder Judiciário pertencentes a jurisdição diversa da estadual; (X) Realização de diligência e/ou consulta judicial destinada à busca patrimonial ou à obtenção de dados e informações relevantes à tramitação do feito, mediante utilização de sistemas informatizados próprios ou conveniados, cada uma considerada individualmente como despesa passível de cobrança, conforme rol exemplificativo: SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SNIPER, SERASAJUD, PREVJUD, CCS,, ARISP, SREI, CENSEC, CRCJUD, CNIB, INFOSEG, SIEL,, SERP, SNGB, SPVATJUD, CAGED, JUCEES; ( ) Consulta de endereços e dados biográficos TSE ( ) Sistema de Depósito Judicial (BANESTES) ( ) expedição de ofício e/ou requisição de informações a instituições públicas ou privadas, com a finalidade de obtenção de dados, informações ou realização de busca patrimonial; ( ) outros sistemas ou mecanismos voltados à busca patrimonial e à obtenção de informações, já incorporados ou que venham a ser incorporados ao conjunto de ferramentas autorizadas para uso institucional pelo Poder Judiciário. CERTIFICO que, como ato ordinatório, procederemos a intimação da parte para que proceda o recolhimento das custas, como pré-requisito para conclusão dos autos para efetiva apreciação. Colatina, 7 de abril de 2026 Certidão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 5010493-70.2024.8.08.0014

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: WELTON SANTOS DE JESUS, MARIA ISABEL TINELLI ESPALENZA Advogado do(a) EXEQUENTE: GIZA HELENA COELHO - SP166349 Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR - RJ143682 DECISÃO NULIDADE DE ATOS PROCESSUAIS E HABILITAÇÃO INDEVIDA (MARIA ISABEL TINELLI ESPALENZA) Compulsando os autos, em especial o pedido de ID 87322203, verifica-se que assiste razão à executada MARIA ISABEL TINELLI ESPALENZA. Observa-se que o advogado Dr. Fernando Paulino de Souza Junior (OAB/RJ 143.682) peticionou nos autos no evento de ID 54404884 em nome de ambos os executados, contudo, juntou procuração apenas em nome do executado Welton, conforme se depreende da análise do documento de ID 54404887. Por conseguinte, houve habilitação equivocada do referido causídico também como representante da executada Maria Isabel no sistema PJe, sem que houvesse a devida outorga de poderes por parte desta. O artigo 104 do Código de Processo Civil estabelece que o advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente. No caso em tela, não se tratava de urgência, e a ausência de ratificação ou outorga de poderes torna ineficaz o ato em relação àquele em cujo nome foi praticado, gerando vício na representação processual e na consequente intimação da parte. Dessa forma, o comparecimento espontâneo nos autos não se aperfeiçoou validamente em relação à executada Maria Isabel naquele momento processual, tornando nulos os atos subsequentes praticados em seu desfavor sem a devida citação pessoal ou representação regular, notadamente o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD. IMPUGNAÇÃO AO BLOQUEIO (WELTON SANTOS DE JESUS) O segundo executado insurge-se contra o bloqueio realizado em suas contas, através da petição no ID 84391755. Todavia, em análise ao detalhamento da ordem judicial via SISBAJUD acostada ao ID 84071433, constata-se que a quantia de R$ 66,72 (sessenta e seis reais e setenta e dois centavos) foi imediatamente desbloqueada por se tratar de valor irrisório, conforme consta no resultado da ordem. Sendo assim, carece o executado de interesse processual neste ponto, uma vez que a constrição não se efetivou em definitivo. DISPOSITIVO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5010493-70.2024.8.08.0014 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto: A) ACOLHO a manifestação da executada para DECLARAR A NULIDADE da habilitação do patrono Dr. Fernando Paulino de Souza Junior em nome de MARIA ISABEL TINELLI ESPALENZA referente à petição de ID 54404884, bem como de todos os atos constritivos dela decorrentes. B) Determino a IMEDIATA RESTITUIÇÃO dos valores constritos em contas de titularidade da executada MARIA ISABEL TINELLI ESPALENZA, eis que decorrentes de ato processual nulo. C) EXPEÇA-SE, de imediato, o competente Alvará Eletrônico ou ordem de transferência em favor da executada MARIA ISABEL TINELLI ESPALENZA ou de patrono com poderes específicos constituído no ID 87322207, de todos os valores transferidos para conta judicial (ID84071433). D) RETIFIQUE-SE no PJE para exclusão do patrono Dr. Fernando Paulino de Souza Junior (OAB/RJ 143.682) em favor da segunda executada, e promova-se a habilitação do patrono de ID 87322207, E) CERTIFIQUE-SE se houve a expedição e o cumprimento do mandado de citação da executada Maria Isabel, nos termos da decisão inicial de ID 52180552. Caso negativo ou infrutífero o ato anterior, DECLARO CITADA a executada MARIA ISABEL TINELLI ESPALENZA a partir do ingresso aos autos, em 11/12/2025, concedendo-lhe o prazo de 03 (três) dias para pagar a dívida, nos moldes do art. 829 do CPC, ou opor embargos, contados da intimação desta decisão por meio do seu patrono. F) REJEITO a impugnação apresentada no ID 84391755, ressaltando que o valor de R$ 66,72 já foi objeto de desbloqueio conforme extrato de ID 84071433. G) REGULARIZE-SE a representação processual da executada Maria Isabel no sistema PJe, cadastrando-se os patronos constituídos na procuração de ID 87322207. H) Decorrido o prazo legal sem pagamento voluntário pela segunda executada (Maria Isabel), INTIME-SE a parte exequente (Banco do Brasil S/A) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens passíveis de penhora dos executados, sob pena de suspensão do curso da execução, nos termos do art. 921, III, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se com urgência a expedição do alvará. Colatina/ES, data da assinatura eletrônica. LUCIANO ANTONIO FIOROT Juiz de Direito

15/12/2025, 00:00

05/12/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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