Apelação Cível 0009098-88.2016.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Apelação Cível 0009098-88.2016.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LEANDRO DE SOUSA SANTOS, LAZA OLIVEIRA DOS SANTOS REQUERIDO: HOSPITAL INFANTIL FRANCISCO DE ASSIS, MUNICIPIO DE GUARAPARI Advogado do(a) REQUERENTE: THALES AHOUAGI AMARAL MILO - ES24271 Advogado do(a) REQUERIDO: CRISTIANO TESSINARI MODESTO - ES7437 DESPACHO Em anexo, seguem espelhos que atestam o cumprimento integral das ordens de indisponibilidade. Cumpra-se, portanto, conforme já deliberado no id. 98820821. Diligencie-se. GUARAPARI-ES, data registrada no sistema. FERNANDO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Alameda João Vieira Simões, 135, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617017 PROCESSO Nº 0009098-88.2016.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LEANDRO DE SOUSA SANTOS, LAZA OLIVEIRA DOS SANTOS REQUERIDO: HOSPITAL INFANTIL FRANCISCO DE ASSIS, MUNICIPIO DE GUARAPARI Advogado do(a) REQUERENTE: THALES AHOUAGI AMARAL MILO - ES24271 Advogado do(a) REQUERIDO: CRISTIANO TESSINARI MODESTO - ES7437 DESPACHO Em anexo, seguem espelhos que atestam o cumprimento integral das ordens de indisponibilidade. Cumpra-se, portanto, conforme já deliberado no id. 98820821. Diligencie-se. GUARAPARI-ES, data registrada no sistema. FERNANDO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Alameda João Vieira Simões, 135, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617017 PROCESSO Nº 0009098-88.2016.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LEANDRO DE SOUSA SANTOS, LAZA OLIVEIRA DOS SANTOS REQUERIDO: HOSPITAL INFANTIL FRANCISCO DE ASSIS, MUNICIPIO DE GUARAPARI Advogado do(a) REQUERENTE: THALES AHOUAGI AMARAL MILO - ES24271 Advogado do(a) REQUERIDO: CRISTIANO TESSINARI MODESTO - ES7437 DESPACHO Já houve a homologação dos montantes devidos pela parte executada, conforme evidencia a decisão proferida no id. 49010503, acobertada pelo fenômeno da preclusão após o julgamento definitivo do agravo. Não há que se falar, portanto, em nova atualização dos valores, vez que o quantum debeatur já restou estabelecido, cuja expedição das requisições de pagamento somente não ocorreu em razão do meio de impugnação interposto e - à época - ainda pendente de definição. Determino ao cartório, outrossim, que elabore e expeça as RPV's distintas, em favor dos beneficiários, requisitando ao executado MUNICÍPIO DE GUARAPARI o pagamento em questão, no prazo de 02 (dois) meses, contado da entrega da requisição, mediante depósito em agência do BANESTES à disposição deste juízo, sob pena de bloqueio da importância pelo sistema SISBAJUD. Diligencie-se. GUARAPARI-ES, 7 de julho de 2025. GUSTAVO MARÇAL DA SILVA E SILVA Juiz de Direito Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Alameda João Vieira Simões, 135, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617017 PROCESSO Nº 0009098-88.2016.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LEANDRO DE SOUSA SANTOS, LAZA OLIVEIRA DOS SANTOS REQUERIDO: HOSPITAL INFANTIL FRANCISCO DE ASSIS, MUNICIPIO DE GUARAPARI Advogado do(a) REQUERENTE: THALES AHOUAGI AMARAL MILO - ES24271 Advogado do(a) REQUERIDO: CRISTIANO TESSINARI MODESTO - ES7437 DESPACHO Já houve a homologação dos montantes devidos pela parte executada, conforme evidencia a decisão proferida no id. 49010503, acobertada pelo fenômeno da preclusão após o julgamento definitivo do agravo. Não há que se falar, portanto, em nova atualização dos valores, vez que o quantum debeatur já restou estabelecido, cuja expedição das requisições de pagamento somente não ocorreu em razão do meio de impugnação interposto e - à época - ainda pendente de definição. Determino ao cartório, outrossim, que elabore e expeça as RPV's distintas, em favor dos beneficiários, requisitando ao executado MUNICÍPIO DE GUARAPARI o pagamento em questão, no prazo de 02 (dois) meses, contado da entrega da requisição, mediante depósito em agência do BANESTES à disposição deste juízo, sob pena de bloqueio da importância pelo sistema SISBAJUD. Diligencie-se. GUARAPARI-ES, 7 de julho de 2025. GUSTAVO MARÇAL DA SILVA E SILVA Juiz de Direito Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Alameda João Vieira Simões, 135, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617017 PROCESSO Nº 0009098-88.2016.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

12/09/2023, 13:20

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

12/09/2023, 13:20

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2023, 13:05

Mero expediente

05/09/2023, 13:05

Conclusão (para decisão)

04/09/2023, 18:04

Documento (Certidão)

04/09/2023, 18:03

Trânsito em julgado

04/09/2023, 18:02

Decurso de Prazo

30/08/2023, 01:10

Decurso de Prazo

29/07/2023, 01:10

Decurso de Prazo

29/07/2023, 01:10

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 16:17

Documentos

Intimação - Diário

•03/07/2026, 00:00