Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000266-25.2023.8.08.0024 - TJES

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000266-25.2023.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

07/07/2026, 17:21

Publicação

06/07/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: JOSE BARRETO MENDONCA, MARGARIDA MARIA RIZZO SECOMANDI, MARLENE MARTINS DE SOUZA Advogados do(a) INTERESSADO: GABRIELA FARDIN PERIM BASTOS SCHWAN - ES14518, GUILHERME MIRANDA RIBEIRO - ES14240, RAFAEL SANTA ANNA ROSA - ES9195, TALITA PERIM VASARHELYI - ES21048 DESPACHO 01) ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, (27) 3357-4345 - e-mail: [email protected], Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574345 PROCESSO Nº 5000266-25.2023.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de cumprimento de sentença apresentado pelo Estado do Espírito Santo (ID 75185942) e pelo IPAJM (ID 90812544), pugnando pelo pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais arbitrados pela Turma Recursal. Os exequentes informaram o pagamento da 6ª e última parcela em relação ao Estado do Espírito Santo, conforme ID 94540414, bem como o depósito do percentual de 30% (trinta por cento) e pagamento da 2ª parcela em relação ao IPAJM (ID 92867059 e 99193978). Intimados, o Estado do Espírito Santo requereu o levantamento dos valores depositados e, em seguida, nova intimação para ciência, conferência e manifestação (ID 98439234), e o IPAJM não se manifestou. Assim sendo, DEFIRO os pedidos de parcelamentos realizados pelos executados nos petitórios de ID 78552984 e 92867059, restando aos devedores o cumprimento do parcelamento do valor remanescente em relação ao IPAJM, em 05 (cinco) parcelas consecutivas, mediante depósito nos autos. 02) Tendo em vista a quitação integral do valor exequendo em relação ao Estado do Espírito Santo, EXPEÇA-SE alvará judicial, intimando-o da expedição para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. 03) No mais, DÊ-SE ciência às partes e 04) AGUARDE-SE o prazo do parcelamento e juntada dos comprovantes de quitação da dívida, em relação ao IPAJM, intimando-o tão logo quando ocorra o adimplemento integral do débito. 05) Após, CONCLUSOS. Diligencie-se. Vitória/ES, data da assinatura eletrônica. CLÁUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJO Juíza de Direito

Petição (Petição (outras))

02/07/2026, 21:22

Documento (Certidão)

02/07/2026, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2026, 12:25

Expedida/Certificada

01/07/2026, 18:38

Mero expediente

01/07/2026, 18:38

Conclusão (para julgamento)

10/06/2026, 15:27

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 16:30

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 14:05

Expedida/Certificada

27/05/2026, 16:47

Mero expediente

27/05/2026, 16:47

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 17:29

Documentos

Despacho

•03/07/2026, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Mero expediente

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