Procedimento Comum Cível 0009692-73.2014.8.08.0021 - TJES

Procedimento Comum Cível 0009692-73.2014.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/07/2026, 00:15

Publicação

06/07/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ATIVOS S A SECURITIZACAO DE CREDITOS GESTAO DE COBRANCA REQUERIDO: MOVEIS DO LAR E DECORACOES LTDA, JEANE TEODORO DE SOUZA Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - PR45445 Advogado do(a) REQUERIDO: CLAUDIO LUIS GOULART JUNIOR - ES20581 - DESPACHO - Face a inércia certificada no ID 99371872, prossiga-se conforme a parte final do despacho proferido no ID 99371872, intimando-se as partes para que requeiram o que de direito ao regular prosseguimento do feito, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Cumpra-se com urgência (Meta 2, CNJ). Guarapari/ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito - Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 0009692-73.2014.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ATIVOS S A SECURITIZACAO DE CREDITOS GESTAO DE COBRANCA REQUERIDO: MOVEIS DO LAR E DECORACOES LTDA, JEANE TEODORO DE SOUZA Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - PR45445 Advogado do(a) REQUERIDO: CLAUDIO LUIS GOULART JUNIOR - ES20581 - DESPACHO - Face a inércia certificada no ID 99371872, prossiga-se conforme a parte final do despacho proferido no ID 99371872, intimando-se as partes para que requeiram o que de direito ao regular prosseguimento do feito, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Cumpra-se com urgência (Meta 2, CNJ). Guarapari/ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito - Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 0009692-73.2014.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2026, 13:12

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2026, 13:12

Mero expediente

22/06/2026, 21:17

Conclusão (para decisão)

15/06/2026, 11:48

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2026, 13:17

Decurso de Prazo

10/06/2026, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ATIVOS S A SECURITIZACAO DE CREDITOS GESTAO DE COBRANCA REQUERIDO: MOVEIS DO LAR E DECORACOES LTDA, JEANE TEODORO DE SOUZA - DESPACHO - Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 0009692-73.2014.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o requerimento formulado pela sociedade perita no ID 96178399, haja vista a pertinência técnica da diligência postulada e a necessidade de complementação documental para adequada realização da prova pericial contábil-financeira, sobretudo diante da complexidade da operação bancária objeto da lide e da imprescindibilidade de reconstrução cronológica e auditável da evolução do débito. Com efeito, os esclarecimentos apresentados pelo expert evidenciam, de maneira suficientemente fundamentada, que os documentos atualmente constantes dos autos não permitem, por si sós, a integral rastreabilidade dos encargos efetivamente praticados, tampouco a validação aritmética completa da evolução do saldo contratual, circunstância que pode comprometer a profundidade e a confiabilidade técnica do laudo pericial. Posto isso, nos termos do art. 473, § 3º, do Código de Processo Civil, intime-se a instituição financeira para que promova o atendimento integral da diligência requerida no ID 96178399, juntando aos autos os documentos e relatórios ali discriminados, preferencialmente em formato digital nativo, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. Após, dê-se vista à parte requerida e ao Sr. Expert. Cumpra-se com urgência (Meta 2, do CNJ). Guarapari/ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -

11/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2026, 16:41

Mero expediente

08/05/2026, 15:06

Documentos

Intimação - Diário

•03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ATIVOS S A SECURITIZACAO DE CRÉDITOS GESTÃO DE COBRANÇA REQUERIDOS: MÓVEIS DO LAR E DECORAÇÕES LTDA. e JEANE TEODORO DE SOUZA - DECISÃO - Face o teor da certidão lançada no ID 83383612, e com fulcro nas disposições do art. 480, do CPC, restabeleço a nomeação da empresa PNV Perícia & Consultoria para realização da segunda prova pericial contábil nestes autos. Promovo, a um só tempo, a readequação nos honorários periciais anteriormente arbitrados. Com efeito, encontrando-se a parte postulante acobertada pelo pálio do benefício previsto na Lei Federal n.º 1.060/1951, aplicável a Resolução n.º 232 de 13 de julho de 2016 do Conselho Nacional de Justiça. Na esteira do art. 2º e seu § 4º, do indigitado dispositivo, ante a complexidade da perícia, o grau de especialidade do perito (altamente gabaritado para a análise técnica a ser realizada), a eventual necessidade de deslocamento do responsável ou realização de diligências adicionais, arbitro os honorários periciais em R$ 1.850,00 (mil oitocentos e cinquenta reais), os quais deverão ser devidamente atualizados pelo índice do IPCA-E, na forma do § 5° do art. 2°, da referida Resolução. Registro que os honorários arbitrados referem-se à multiplicação, em patamar máximo, e a teor do permissivo contido no § 4°, do art. 2°, da multicitada Resolução, do valor aplicável ao item 1.2 da tabela de honorários (1.2 – Laudo em ação revisional envolvendo negócios jurídicos bancários até 4 (quatro) contratos). Intimem-se, assim, as partes para ciência, e para que, em 15 (quinze) dias, indiquem, caso queiram, assistentes técnicos e apresentem quesitos. Após, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 0009692-73.2014.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a sociedade perita, cujos dados já se encontram nesta Serventia, por e-mail ou qualquer outro meio idôneo, cientificando-a da nomeação, com o envio da quesitação das partes, a fim de que, em 05 (cinco) dias, diga se aceita o munus e, em caso postivo, apresente currículo, com comprovação da especialização. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo pericial, que deverá observar o disposto no art. 473, do CPC. Advirto, outrossim, a sociedade perita, que deverá observar o determinado no §2º, do art. 466 e no art. 474, ambos do CPC. Vindo aos autos o laudo pericial, intimem-se as partes para ciência e manifestação (CPC, § 1º, do art. 477) e, na sequência, inexistindo questionamentos e/ou impugnações, requisite-se o pagamento dos honorários periciais à Secretaria Judiciária do TJES, expediente este que deverá ser instruído com a cópia da documentação pertinente à viabilização do pagamento. Cumpra-se com urgência (Meta 2, CNJ). Guarapari/ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ATIVOS S A SECURITIZACAO DE CREDITOS GESTAO DE COBRANCA REQUERIDO: MOVEIS DO LAR E DECORACOES LTDA, JEANE TEODORO DE SOUZA Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - PR45445 Advogado do(a) REQUERIDO: CLAUDIO LUIS GOULART JUNIOR - ES20581 - DECISÃO - Em retrospecto aos atos processuais pertinentes à produção da prova técnica, verifico que se impõe, de plano, o retorno dos autos à Serventia para o integral cumprimento das determinações contidas na decisão proferida no ID 68553344, consoante já consignado no ID 69668187, notadamente no que se refere a certificação quanto ao eventual recebimento de valores a título de honorários periciais por Lucélia Gonçalves de Rezende, promovendo-se, em caso positivo, sua intimação para a devolução de 50% (cinquenta por cento) da quantia percebida, mediante depósito nos autos, e possibilitando-se, assim, a ulterior adoção das providências legais cabíveis em face da referida profissional. Não obstante, verifico que o laudo pericial contábil apresentado pela Sra. Lucélia Gonçalves de Rezende, perita inicialmente nomeada, foi objeto de fundamentada impugnação pela parte ré (ID 43616434), que apontou a ausência de respostas a quesitos essenciais e a existência de inconsistências técnicas. Instada a prestar os devidos esclarecimentos, inclusive mediante intimação pessoal concretizada no ID 66203300, a expert quedou-se inerte, fato que culminou em sua destituição do encargo, conforme deliberado na decisão de ID 68553344. Na mesma oportunidade, determinou-se a apuração de sua conduta perante o respectivo conselho de classe e nomeou-se, em substituição, a sociedade perita PNV Perícia & Consultoria, com o encargo de complementar o trabalho técnico. Contudo, a referida sociedade perita, por meio da petição de ID 71358474, declinou da nomeação, ao argumento de que a complementação do laudo seria tecnicamente inviável, haja vista a identificação de erros materiais e conceituais graves que comprometeriam a idoneidade do trabalho, tornando imperativa a elaboração de uma perícia ex novo. Procedida a nova substituição, com a nomeação da sociedade La Rocca Consultoria, Avaliações e Perícias (ID 71934972), sobreveio a manifestação de ID 80149743, na qual a nova perita nomeada, em linha com a manifestação anterior, rechaçou a possibilidade de mera complementação, corroborando a existência de vícios técnicos insanáveis no laudo original e a consequente necessidade de refazimento integral da prova. Destarte, o panorama processual delineado revela um vício insanável na prova técnica até então produzida, que obsta o regular prosseguimento do feito. A prova pericial, como meio de prova destinado a subsidiar, com conhecimento técnico especializado, a análise do julgador sobre determinada matéria, deve ser clara, precisa e conclusiva, respondendo a todas as indagações formuladas pelas partes e pelo juízo, nos termos do que dispõe o art. 473, do Código de Processo Civil. No caso vertente, o laudo pericial coligido aos autos não apenas se furtou a responder quesitos essenciais apresentados pela parte ré, como o fez sob justificativas juridicamente insustentáveis, imiscuindo-se na natureza da ação para se eximir do dever técnico de prestar os pertinentes esclarecimentos. Ademais, conforme bem apontado pelas sociedades peritas que se seguiram, o trabalho contém erros conceituais primários – como a confusão entre o IOF, tributo de natureza regulatória, e os encargos contratuais –, que minam sua credibilidade e o tornam imprestável como elemento de convicção. A recusa técnica e fundamentada de duas sociedades peritas distintas em complementar o trabalho original, sob o argumento uníssono da necessidade de sua integral refacção, corrobora a percepção deste Juízo de que o laudo é, de fato, inconclusivo e tecnicamente deficiente, de modo que quaisquer providências inerentes à sua "complementação" se tornariam inócuas e contraproducentes. Assim, afigura-se prudente e necessário, em observância aos princípios do contraditório, da ampla defesa e da busca da verdade real, facultar às partes a oportunidade de se manifestarem sobre a realização de um novo exame pericial, que efetivamente esclareça os aspectos técnicos debatidos na lide. Em sendo assim, reconheço a imprestabilidade e inconclusividade do laudo pericial contábil apresentado pela Sra. Lucélia Gonçalves de Rezende, em razão das inconsistências técnicas e da ausência de respostas aos quesitos formulados e, a um só tempo, determino a intimação das partes para que, com fulcro no art. 480, do CPC, e no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestem-se, de forma discriminada e justificada, sobre o interesse na realização de uma segunda perícia contábil, advertindo-as de que seu silêncio será interpretado como desinteresse na produção da prova. Afinal, “descabe confundir o protesto pela produção de prova com o requerimento específico, quando a parte interessada deve justificar a necessidade da prova pretendida” (STJ-Pleno, ACOr 445-4- AgRg, rel. Marco Aurélio, j. 04/096/1998, DJU 28/08/1998). Intimem-se. Tudo cumprido, certifique-se e conclusos. Cumpra-se com urgência (Meta 2, CNJ). Guarapari/ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito - Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 0009692-73.2014.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/10/2025, 00:00

14/05/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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