Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0002751-16.2023.8.08.0014 - TJES | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Gabinete 3

Partes do Processo

ADEMAR LUIZ WANDERMUREM

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTA DE SOUZA VITORINO SIQUEIRA

OAB/ES 28064·CPF·Representa: Autor

MARTINIANO MILIOLI LINTZ

OAB/ES 25789·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ADEMAR LUIZ WANDERMUREM

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

JOSE HOSTILIO REZENDE JUNIOR

CPF

Reu

ADEMAR LUIZ WANDERMUREM

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALISSON FLORENCIO VIEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RONALDO LUIZ ARAUJO PARANHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

UERLEI SCARDINI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

16/03/2026, 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

16/03/2026, 12:38

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 12:36

Decorrido prazo de ADEMAR LUIZ WANDERMUREM em 09/02/2026 23:59.

11/03/2026, 00:27

Publicado Decisão em 28/01/2026.

10/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

10/03/2026, 00:10

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2026, 23:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2026, 02:53

Juntada de certidão

26/02/2026, 02:53

Expedição de Mandado - Intimação.

28/01/2026, 15:27

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 12:34

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 12:33

Juntada de Petição de recurso inominado

27/01/2026, 11:28

Juntada de Petição de recurso inominado

27/01/2026, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JOSE HOSTILIO REZENDE JUNIOR DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública, 100, Fórum Juiz João Cláudio, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 372150221 PROCESSO Nº 0002751-16.2023.8.08.0014 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Ademar Luiz Wandermurem, onde sustenta a existência de erro

27/01/2026, 00:00

Todas as movimentações(94)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

16/03/2026, 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

16/03/2026, 12:38

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 12:36

Decorrido prazo de ADEMAR LUIZ WANDERMUREM em 09/02/2026 23:59.

11/03/2026, 00:27

Publicado Decisão em 28/01/2026.

Documentos

Decisão

•23/01/2026, 17:57

Decisão

•23/01/2026, 17:57

10/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

10/03/2026, 00:10

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2026, 23:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2026, 02:53

Juntada de certidão

26/02/2026, 02:53

Expedição de Mandado - Intimação.

28/01/2026, 15:27

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 12:34

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 12:33

Juntada de Petição de recurso inominado

27/01/2026, 11:28

Juntada de Petição de recurso inominado

27/01/2026, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JOSE HOSTILIO REZENDE JUNIOR DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública, 100, Fórum Juiz João Cláudio, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 372150221 PROCESSO Nº 0002751-16.2023.8.08.0014 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Ademar Luiz Wandermurem, onde sustenta a existência de erro

27/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2026, 14:26

Expedição de Intimação Diário.

26/01/2026, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 17:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/01/2026, 17:57

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2025, 15:01

Publicado Decisão em 17/10/2025.

18/10/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

16/10/2025, 04:18

Conclusos para decisão

15/10/2025, 14:04

Expedição de Intimação Diário.

15/10/2025, 11:58

Cancelada a movimentação processual

14/10/2025, 18:18

Desentranhado o documento

14/10/2025, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 18:16

Expedição de Comunicação via central de mandados.

14/10/2025, 18:16

Juntada de Certidão

22/07/2025, 00:19

Decorrido prazo de JOSE HOSTILIO REZENDE JUNIOR em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2025, 01:02

Juntada de certidão

12/07/2025, 01:02

Conclusos para decisão

07/07/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 12:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/07/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição (outras)

04/07/2025, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:07

Publicado Sentença em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:07

Expedição de Intimação Diário.

02/07/2025, 17:50

Expedição de Comunicação via central de mandados.

02/07/2025, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 13:48

Julgado procedente o pedido de JOSE HOSTILIO REZENDE JUNIOR - CPF: 841.046.007-68 (REU).

02/07/2025, 13:47

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 12:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/02/2025 14:30, Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública.

24/03/2025, 17:55

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

24/03/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2025, 00:32

Juntada de certidão

23/02/2025, 00:32

Juntada de certidão

31/01/2025, 00:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2025, 00:41

Juntada de certidão

24/01/2025, 01:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2025, 01:33

Juntada de Petição de petição (outras)

17/01/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 13:41

Expedição de mandado - intimação.

17/12/2024, 13:41

Expedição de mandado - intimação.

17/12/2024, 13:41

Expedição de mandado - intimação.

17/12/2024, 13:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/02/2025 14:30, Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública.

06/12/2024, 16:58

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

16/10/2024, 14:37

Audiência Instrução e julgamento realizada para 09/10/2024 14:00 Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública.

15/10/2024, 13:54

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

14/10/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 14:42

Juntada de certidão

08/10/2024, 01:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2024, 01:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2024, 01:56

Juntada de certidão

08/10/2024, 01:56

Juntada de certidão

28/09/2024, 00:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2024, 00:11

Juntada de certidão

28/09/2024, 00:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2024, 16:02

Juntada de Aviso de Recebimento

20/09/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 13:19

Expedição de mandado - intimação.

12/09/2024, 13:19

Expedição de mandado - intimação.

12/09/2024, 13:19

Expedição de mandado - intimação.

12/09/2024, 13:19

Expedição de mandado - citação.

12/09/2024, 13:19

Expedição de Ofício.

12/09/2024, 13:15

Audiência Instrução e julgamento designada para 09/10/2024 14:00 Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública.

19/07/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição (outras)

10/07/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição (outras)

05/06/2024, 15:35

Decorrido prazo de POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 03:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 17:14

Juntada de Petição de petição (outras)

02/05/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2024, 16:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 15:26

Juntada de Petição de pedido de providências

14/03/2024, 15:00

Decisão

•14/10/2025, 18:16

Petição (outras)

•04/07/2025, 14:00

Sentença

•02/07/2025, 13:47

Sentença

•02/07/2025, 13:47

Termo de Audiência com Ato Judicial

•24/03/2025, 16:39

Termo de Audiência com Ato Judicial

•14/10/2024, 14:42