Cumprimento de sentença 5003119-45.2025.8.08.0021 - TJES

Cumprimento de sentença 5003119-45.2025.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/07/2026, 16:38

Publicação

06/07/2026, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: REQUERENTE: LN COMERCIO VAREJISTA DE DECORACAO LTDA REQUERIDO: REQUERIDO: LUDMILLA LOUZADA BASTOS INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação eletrônica ao(à) Sr(a) Advogado do(a) REQUERENTE: ELISSANDRA DONDONI - ES9240. Para ciência quanto a devolução do mandado, sem cumprimento, conforme juntada sob o ID nº 100764279, bem como, para se manifestar, em cinco (05) dias. 2 de julho de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617007 Juízo de Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617007 PROCESSO Nº 5003119-45.2025.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2026, 13:49

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/06/2026, 01:44

Documento (Certidão)

30/06/2026, 01:44

Documento (Outros documentos)

22/06/2026, 15:31

Documento (Outros documentos)

23/03/2026, 18:05

Expedição de documento (Mandado)

23/03/2026, 17:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/03/2026, 17:53

Evolução da Classe Processual

23/03/2026, 17:42

Provisório

15/12/2025, 14:44

Expedição de documento (Carta)

28/11/2025, 16:38

Trânsito em julgado

28/11/2025, 15:30

Documentos

Intimação - Diário

•03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: LN COMERCIO VAREJISTA DE DECORACAO LTDA REQUERIDO: LUDMILLA LOUZADA BASTOS Advogado do(a) REQUERENTE: ELISSANDRA DONDONI - ES9240 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DIÁRIO ELETRÔNICO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação eletrônica ao e-Diário da Justiça, ao(à) REQUERIDO: LUDMILLA LOUZADA BASTOS, para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [76361100], para os fins do artigo 346 do NCPC, a seguir transcrito(a): "PROJETO DE SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617007 PROCESSO Nº 5003119-45.2025.8.08.0021 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por LN COMERCIO VAREJISTA DE DECORACAO LTDA, em face de LUDMILLA LOUZADA BASTOS. A parte Requerente alega, em síntese, ser credora do valor de R$ 9.016,99 (nove mil dezesseis reais e noventa e nove centavos), referente e compras da autora em 23/09/2023. Diante do inadimplemento, a Requerente pleiteia a condenação da Requerida ao pagamento do débito atualizado, além de honorários advocatícios. Considerando que a parte requerida foi devidamente citada e intimada para a audiência de conciliação, conforme se afere no documento de ID nº 68376430, verificada sua ausência injustificada em referida audiência, a decisão de ID 70419260 decretou sua revelia, na forma autorizada pelo art. 20 da Lei 9.099/95. Vieram os autos conclusos para decisão. A revelia, no âmbito dos Juizados Especiais, acarreta a presunção relativa de veracidade dos fatos alegados na petição inicial. No presente caso, os fatos narrados pela Requerente, em especial a nota fiscal de ID 66223771 e notificação extrajudicial de ID 66223775, resultando no débito de R$ 9.016,99 (nove mil dezesseis reais e noventa e nove centavos) são presumidos como verdadeiros em razão da ausência da Requerida. Ademais, os documentos acostados aos autos corroboram as alegações iniciais. A presunção de veracidade decorrente da revelia abrange as alegações fáticas centrais, quais sejam, a existência dos contratos, o inadimplemento e o valor do débito indicado na inicial como atualizado. Não havendo qualquer prova nos autos que contrarie as alegações da Requerente ou que afaste a presunção de veracidade dos fatos em razão da revelia da Requerida, o pedido inicial merece prosperar. Indevido, no entanto, o pleito de condenação em honorários advocatícios, pois a contratação de advogados para ajuizamento de ação, ou defesa judicial de interesses da parte não enseja, por si só, dano material passível de indenização, porque inerente ao exercício regular dos direitos constitucionais de contraditório, ampla defesa e acesso à Justiça. Ademais, a contratação no presente rito não é obrigatória, consistindo em mera liberalidade da autora, bem como a ré não participou da contratação da causídica e sequer anuiu para incidência da verba em foco. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial para CONDENAR a Requerida LUDMILLA LOUZADA BASTOS ao pagamento do valor de R$ 9.016,99 (nove mil dezesseis reais e noventa e nove centavos) em favor da Requerente. O valor da condenação deverá ser acrescido de correção monetária pelos índices oficiais a partir do vencimento da obrigação (23/09/2023) até a citação. Após a citação e até o efetivo pagamento, a quantia deverá ser atualizada pela taxa Selic (taxa que engloba juros moratórios e correção monetária).. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, conforme o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Via de consequência, declaro o processo extinto com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários de sucumbência por expressa vedação legal. Após o trânsito em julgado, intime-se o devedor para pagamento da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do artigo 523, § 1º do CPC, bem como, para comprovar o depósito no mesmo prazo, sob pena de deferimento de pedido de execução de sentença. Registro que o pagamento do débito exequendo deverá ser realizado em conta judicial do Banco BANESTES S.A., nos termos das Leis Estaduais 4.569/91 e 8.386/06, para os fins do Ato Normativo Conjunto 036/2018, do ETJES, sob pena de o pagamento realizado em desacordo com tais atos normativos, em instituição financeira diversa, ser considerado ato atentatório à Justiça. Decorrido o prazo in albis, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, trazendo aos autos, em caso de requerimento de cumprimento de sentença, a planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Submeto o presente à homologação, nos termos do artigo 40, da Lei 9.099/95. Guarapari-ES, 19 de agosto de 2025. Kristiny de Vasconcelos Concha Juíza Leiga SENTENÇA Homologo o projeto de sentença acima, para que produza seus legais efeitos, nos termos do artigo 40, da Lei 9.099/95. DÉIA ADRIANA DUTRA BRAGANÇA Juíza de Direito" Guarapari/ES, 12 de setembro de 2025 Diretor de Secretaria

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REQUERENTE: LN COMERCIO VAREJISTA DE DECORACAO LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: ELISSANDRA DONDONI - ES9240 REQUERIDO: LUDMILLA LOUZADA BASTOS INTIMAÇÃO ELETRÔNICA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (POR VIDEOCONFERÊNCIA) (SALA 1) (EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 602, § 2º, DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO) (FACULTADO O COMPARECIMENTO PRESENCIAL DAS PARTES E ADVOGADOS) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação eletrônica ao(à) Dr(a). Advogado do(a) REQUERENTE: ELISSANDRA DONDONI - ES9240, para comparecer(em) na Audiência de Conciliação designada nos autos da ação supra mencionada, que será realizada através de videoconferência, com a utilização da plataforma ZOOM, cujas instruções de acesso estão na certidão cujo ID segue abaixo, ficando, ainda, a(s) parte(s) intimada(s) na pessoa do(a) advogado(a) constituído(a), conforme preceitua o Art. 602, § 2º, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Espírito: "Art. 602. No sistema dos juizados especiais, as intimações endereçadas às partes representadas por advogados, devidamente constituídos, serão realizadas na pessoa do único patrono, dos indicados para tal fim de forma prévia ou, na ausência de indicação, de qualquer profissional que assina a peça. § 2º A intimação descrita no caput, na pessoa do advogado, será considerada para todos os fins e fases processuais, inclusive para comparecimento em audiências, ficando expressa a advertência em tal hipótese de que, no caso da parte autora, a sua ausência em qualquer dos atos designados ensejará a extinção da demanda e consequente condenação no pagamento das custas processuais." "Em se tratando da parte requerida, necessário o comparecimento pessoal, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (revelia)." Tipo: Conciliação Sala: Sala de Audiência do 1º Juizado Especial Cível Data: 26/05/2025 Hora: 13:00 INTIMO, ainda, o(s) douto(s) advogado(s) para ciência do r. despacho e/ou da certidão contendo link de acesso à sala de audiência virtual id nº [67471187], que segue abaixo: Link da reunião: https://us05web.zoom.us/j/8346709391?pwd=bX1jRhbWf6oahycRz8Z6FRSOmzo9GN.1&omn=88112912479 ID da reunião: 834 670 9391 Senha: JPPq9T Guarapari/ES, 22 de abril de 2025 Diretor(a) de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617007 PROCESSO Nº 5003119-45.2025.8.08.0021 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) , para comparecer(em) na Audiência de Conciliação designada nos autos da ação supra mencionada, que será realizada através de videoconferência, com a utilização da plataforma ZOOM, cujas instruções de acesso estão na certidão cujo ID segue abaixo, ficando, ainda, a(s) parte(s) intimada(s) na pessoa do(a) advogado(a) constituído(a), conforme preceitua o Art. 602, § 2º, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Espírito: "Art. 602. No sistema dos juizados especiais, as intimações endereçadas às partes representadas por advogados, devidamente constituídos, serão realizadas na pessoa do único patrono, dos indicados para tal fim de forma prévia ou, na ausência de indicação, de qualquer profissional que assina a peça. § 2º A intimação descrita no caput, na pessoa do advogado, será considerada para todos os fins e fases processuais, inclusive para comparecimento em audiências, ficando expressa a advertência em tal hipótese de que, no caso da parte autora, a sua ausência em qualquer dos atos designados ensejará a extinção da demanda e consequente condenação no pagamento das custas processuais." "Em se tratando da parte requerida, necessário o comparecimento pessoal, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (revelia)." Tipo: Conciliação Sala: Sala de Audiência do 1º Juizado Especial Cível Data: 26/05/2025 Hora: 13:00 INTIMO, ainda, o(s) douto(s) advogado(s) para ciência do r. despacho e/ou da certidão contendo link de acesso à sala de audiência virtual id nº [67471187], que segue abaixo: Link da reunião: https://us05web.zoom.us/j/8346709391?pwd=bX1jRhbWf6oahycRz8Z6FRSOmzo9GN.1&omn=88112912479 ID da reunião: 834 670 9391 Senha: JPPq9T Guarapari/ES, 22 de abril de 2025 Diretor(a) de Secretaria

23/04/2025, 00:00

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