Execução de Título Extrajudicial 5000934-31.2022.8.08.0056 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5000934-31.2022.8.08.0056 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicação

06/07/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MATERIAL DE CONSTRUCAO E & A SPERANDIO LTDA EXECUTADO: ALESANDRO RAMOS DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSA ELENA KRAUSE BERGER - ES7799 DECISÃO/MANDADO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32634701 PROCESSO Nº 5000934-31.2022.8.08.0056 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos em inspeção 2026 Considerando o pedido de ID 82501806, relativo à pesquisa de bens junto ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, cabe a parte diligenciar no sentido de indicar bens passíveis de penhora, a exemplo, demonstrar a expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado. Nesta parte, não comprovado nos autos que referida providência foi cumprida pelo exequente, INDEFIRO o pedido de indisponibilidade de bens pelo SREI. Intime-se a parte exequente, por sua procuradora, para informar o valor atualizado do débito e indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Sobrevindo inércia, intime-se pessoalmente o credor para o mesmo fim, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. Após, conclusos. Atribuo a presente decisão força de mandado. Diligencie-se. Santa Maria de Jetibá/ES, data da assinatura eletrônica. MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito

03/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2026, 13:50

Sem descrição

19/05/2026, 13:22

Conclusão (para decisão)

21/01/2026, 14:59

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MATERIAL DE CONSTRUCAO E & A SPERANDIO LTDA EXECUTADO: ALESANDRO RAMOS DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSA ELENA KRAUSE BERGER - ES7799 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5000934-31.2022.8.08.0056 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de consulta ao PREVJUD, na medida em que tal sistema apenas permite a consulta de dados previdenciários, sem, contudo, consistir em mecanismo para a satisfação do débito. Ademais, a existência de valores penhorados é constadada por meio do SISBAJUD, cuja consulta já restou realizada nos autos. Cumpra-se as decisões de ID 61804428 e 64104547. Intimem-se. Diligencie-se. Santa Maria de Jetibá/ES, data da assinatura eletrônica. MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito

10/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2025, 13:55

Outras Decisões

07/11/2025, 18:36

Conclusão (para decisão)

16/07/2025, 10:45

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 15:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MATERIAL DE CONSTRUCAO E & A SPERANDIO LTDA EXECUTADO: ALESANDRO RAMOS DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSA ELENA KRAUSE BERGER - ES7799 DECISÃO Cumpra-se a decisão que determinou a suspensão/arquivamento provisório do feito, devendo a ação permanecer suspensa até a efetiva localização de bens penhoráveis. Intimem-se. Diligencie-se. SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, data da assinatura eletrônica. MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5000934-31.2022.8.08.0056 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2025, 20:28

Documentos

Decisão

•03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MATERIAL DE CONSTRUCAO E & A SPERANDIO LTDA EXECUTADO: ALESANDRO RAMOS DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSA ELENA KRAUSE BERGER - ES7799 DECISÃO/MANDADO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5000934-31.2022.8.08.0056 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o requerimento de restrição de circulação dos veículos localizados via Renajud (ID 38552608), visto se tratar de bens móveis, cuja transferência ocorre com a mera tradição do bem. Além disso, inexistem nos autos elementos que demonstrem a posse do devedor sobre as motocicletas em comento, as quais, de acordo com a certidão de ID 51648964, restarem alienadas a terceiros, sem comprovação de má-fé. Intime-se o exequente, através de sua procuradora, para informar o valor atualizado do débito, bem como indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que lhe aprouver, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento provisório do feito. Em caso de inércia ou não sendo indicados bens penhoráveis, determino, desde já, o arquivamento provisório da execução. Nesse sentido, conforme estabelece o artigo 921, inciso III e §1º, do Código de Processo Civil, a não citação do devedor e/ou a ausência de bens passíveis de penhora, acarreta o início automático da suspensão do feito, independentemente da prolação de decisão judicial. Após o prazo de suspensão, começa-se a contagem do prazo da prescrição intercorrente, que, de acordo com o Enunciado da Súmula nº 150 do Supremo Tribunal Federal, sujeitava-se ao mesmo prazo prescricional da ação. No caso dos autos, tendo em vista que a parte exequente teve ciência acerca da inexistência de bens penhoráveis em 04/10/2022, quando, então, iniciou-se o prazo de suspensão de um ano, determino o arquivamento provisório do feito até 04/10/2028, na forma do §2º do artigo 921 do Código de Processo Civil e do artigo 206, §5º, inciso I, do Código Civil. Transcorrido o prazo do arquivamento, ouçam-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos. Intimem-se as partes. Atribuo a presente decisão força de mandado. Diligencie-se. SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, data da assinatura eletrônica. MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito

18/02/2025, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Sem descrição

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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