Monitória 5007846-52.2022.8.08.0021 - TJES

Monitória 5007846-52.2022.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MARCIA AUGUSTO REQUERIDO: GUERSAM ENGENHARIA LTDA - ME Advogados do(a) REQUERENTE: NATHALIA PAIXAO BEDIM - MG128215, TAIENE DA SILVA ARAUJO - MG180709 Advogados do(a) REQUERIDO: CAMILA DE OLIVEIRA SILVA - ES35554, LEA ALVES DE SOUZA RABELO - ES27955, LEONARDO RANGEL GOBETTE - ES11037 - DESPACHO - Com o fito de promover a readequação da pauta de audiências desta Unidade Judiciária, antecipo a audiência de instrução e julgamento que seria realizada no dia 23 de setembro de 2026, às 16h, para o dia 17 de julho de 2026, às 14 horas, preservando-se o formato presencial/híbrido, cujo o link da plataforma zoom e id seguem abaixo, a fim de possibilitar a participação virtual no ato solene: https://tjes-jus-br.zoom.us/launch/jc/83520344509 ID 835 2034 4509 Insta registrar, que na data e horário marcados, partes, patronos e testemunhas poderão acessar a audiência virtual pelo link com vídeo e áudio habilitados, permanecendo primeiro no lobby (sala de espera virtual) para ingresso apenas depois da autorização de algum integrante desta Vara. Ao iniciar a audiência, as partes, advogados, testemunhas deverão de plano apresentar seus documentos com foto para qualificação, bem como informar seus telefones, com o fito de não prejudicar o ato no caso de problemas técnicos. Se por problemas técnicos a audiência for interrompida as partes, patronos e testemunhas deverão acessar o link novamente para dar continuidade ao ato. Todavia, caso a gravação reste inviabilizada, todo o ocorrido durante a audiência será reduzido a termo assinado por este magistrado. Na impossibilidade de acesso remoto ou sendo da preferência de qualquer das partes, advogados, testemunhas e informantes a participação presencial no ato, fica franqueado o comparecimento ao Fórum para realização do ato na sala de audiências desta 3ª Vara Cível de Guarapari - Fórum Desembargador Gregório Magno, Alameda Francisco Vieira Simões, s/n., Muquiçaba, Guarapari/ES, CEP 29.214-110 - no formato presencial/híbrido. Intimem-se imediatamente. Guarapari/ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito - Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5007846-52.2022.8.08.0021 MONITÓRIA (40)

13/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2026, 15:49

Mero expediente

10/07/2026, 15:37

Conclusão (para decisão)

10/07/2026, 14:32

Documento (Certidão)

10/07/2026, 13:48

Publicação

06/07/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MARCIA AUGUSTO REQUERIDO: GUERSAM ENGENHARIA LTDA - ME Advogados do(a) REQUERENTE: NATHALIA PAIXAO BEDIM - MG128215, TAIENE DA SILVA ARAUJO - MG180709 Advogados do(a) REQUERIDO: CAMILA DE OLIVEIRA SILVA - ES35554, LEA ALVES DE SOUZA RABELO - ES27955, LEONARDO RANGEL GOBETTE - ES11037 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5007846-52.2022.8.08.0021 MONITÓRIA (40) Designo audiência de instrução e julgamento a ser realizada no dia 23 de setembro de 2026, às 16h, no formato presencial/híbrido, cujo o link da plataforma zoom e id seguem abaixo, a fim de possibilitar a participação virtual no ato solene: https://tjes-jus-br.zoom.us/launch/jc/83520344509 ID 835 2034 4509 Insta registrar, que na data e horário marcados, partes, patronos e testemunhas poderão acessar a audiência virtual pelo link com vídeo e áudio habilitados, permanecendo primeiro no lobby (sala de espera virtual) para ingresso apenas depois da autorização de algum integrante desta Vara. Ao iniciar a audiência, as partes, advogados, testemunhas deverão de plano apresentar seus documentos com foto para qualificação, bem como informar seus telefones, com o fito de não prejudicar o ato no caso de problemas técnicos. Se por problemas técnicos a audiência for interrompida as partes, patronos e testemunhas deverão acessar o link novamente para dar continuidade ao ato. Todavia, caso a gravação reste inviabilizada, todo o ocorrido durante a audiência será reduzido a termo assinado por este magistrado. Na impossibilidade de acesso remoto ou sendo da preferência de qualquer das partes, advogados, testemunhas e informantes a participação presencial no ato, fica franqueado o comparecimento ao Fórum para realização do ato na sala de audiências desta 3ª Vara Cível de Guarapari - Fórum Desembargador Gregório Magno, Alameda Francisco Vieira Simões, s/n., Muquiçaba, Guarapari/ES, CEP 29.214-110 - no formato presencial/híbrido. Cumpra-se. Guarapari/ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -

03/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2026, 13:56

de Instrução e Julgamento (designada)

30/06/2026, 13:47

Mero expediente

27/06/2026, 11:28

Conclusão (para decisão)

01/06/2026, 14:50

Documento (Certidão)

26/05/2026, 14:19

Decurso de Prazo

07/03/2026, 01:02

Decurso de Prazo

07/03/2026, 01:02

Documentos

Intimação - Diário

•13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MARCIA AUGUSTO REQUERIDO: GUERSAM ENGENHARIA LTDA - ME Advogados do(a) REQUERENTE: NATHALIA PAIXAO BEDIM - MG128215, TAIENE DA SILVA ARAUJO - MG180709 Advogados do(a) REQUERIDO: CAMILA DE OLIVEIRA SILVA - ES35554, LEA ALVES DE SOUZA RABELO - ES27955, LEONARDO RANGEL GOBETTE - ES11037 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5007846-52.2022.8.08.0021 MONITÓRIA (40) Designo audiência de instrução e julgamento a ser realizada no dia 23 de setembro de 2026, às 16h, no formato presencial/híbrido, cujo o link da plataforma zoom e id seguem abaixo, a fim de possibilitar a participação virtual no ato solene: https://tjes-jus-br.zoom.us/launch/jc/83520344509 ID 835 2034 4509 Insta registrar, que na data e horário marcados, partes, patronos e testemunhas poderão acessar a audiência virtual pelo link com vídeo e áudio habilitados, permanecendo primeiro no lobby (sala de espera virtual) para ingresso apenas depois da autorização de algum integrante desta Vara. Ao iniciar a audiência, as partes, advogados, testemunhas deverão de plano apresentar seus documentos com foto para qualificação, bem como informar seus telefones, com o fito de não prejudicar o ato no caso de problemas técnicos. Se por problemas técnicos a audiência for interrompida as partes, patronos e testemunhas deverão acessar o link novamente para dar continuidade ao ato. Todavia, caso a gravação reste inviabilizada, todo o ocorrido durante a audiência será reduzido a termo assinado por este magistrado. Na impossibilidade de acesso remoto ou sendo da preferência de qualquer das partes, advogados, testemunhas e informantes a participação presencial no ato, fica franqueado o comparecimento ao Fórum para realização do ato na sala de audiências desta 3ª Vara Cível de Guarapari - Fórum Desembargador Gregório Magno, Alameda Francisco Vieira Simões, s/n., Muquiçaba, Guarapari/ES, CEP 29.214-110 - no formato presencial/híbrido. Cumpra-se. Guarapari/ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -

03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: MARCIA AUGUSTO REQUERIDO: GUERSAM ENGENHARIA LTDA - ME Advogados do(a) REQUERENTE: NATHALIA PAIXAO BEDIM - MG128215, TAIENE DA SILVA ARAUJO - MG180709 Advogados do(a) REQUERIDO: LEA ALVES DE SOUZA RABELO - ES27955, LEONARDO RANGEL GOBETTE - ES11037 DECISÃO-OFÍCIO Infere-se dos autos que, a despeito de manifestado o desinteresse, pela autora/embargada, na dilação probatória (vide ID 49896468 e ID 75799369), a ré/embargante manifestou-se expressamente no ID 49566553, reiterando a impugnação à gratuidade de justiça anteriormente deferida em favor da parte autora e postulando pelo ajuste dos pontos controvertidos fixados, para fins de inclusão da análise de sua condição de hipossuficiência, assim como o uso dos cheques para simular e omitir o valor do empréstimo que incluía juros abusivos. Com relação às provas, pretende a parte a produção de prova documental suplementar, prova oral e também a consecução de prova pericial contábil. O cerne da controvérsia, conforme já delineado, reside na investigação da causa debendi dos cheques que fundamentam a presente ação monitória, contrapondo-se a presunção de liquidez e certeza dos títulos à tese defensiva de quitação, simulação e prática de agiotagem. Nesse diapasão, a produção de provas que transcendam a mera literalidade das cártulas é medida que se impõe para a justa resolução da lide. De proêmio, no que tange à reiteração da impugnação à gratuidade de justiça, inclusive para fins de modificação dos pontos controvertidos, tenho que tal questão se encontra acobertada pelo manto da preclusão. Isso porque, a matéria foi devida e exaustivamente examinada por este juízo na decisão saneadora anteriormente proferida, não havendo nos autos a superveniência de qualquer elemento fático ou jurídico novo que justifique a rediscussão do tema já decidido. De outra banda, no que concerne ao requerimento de produção de provas, o depoimento pessoal da embargada revela-se prova pertinente e necessária. A alegação de usura, por sua natureza, desenvolve-se, comumente, à margem de formalidades, o que torna a oitiva da suposta credora um instrumento processual de suma importância para a elucidação da verdade real, haja vista a possibilidade de se inquirir sobre a origem da relação jurídica e as circunstâncias que permearam a emissão dos títulos que servem de lastro à pretensão monitória. Dessa maneira, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5007846-52.2022.8.08.0021 MONITÓRIA (40) defiro o pedido de coleta do depoimento pessoal da embargada, Marcia Augusto, a qual deverá ser oportunamente intimada com expressa advertência da pena de confissão ficta para a eventualidade de não comparecimento para depor ou recusa em fazê-lo, segundo disciplina o art. 385, § 1º do CPC. De igual modo, a prova testemunhal apresenta-se como de especial relevância para o deslinde da controvérsia. Afinal, a tese defensiva aponta algumas das testemunhas já indicadas como os verdadeiros sujeitos da relação obrigacional que a embargada estaria, por via transversa, tentando satisfazer, sendo sua produção essencial ao exercício da ampla defesa. Defiro, assim, o pedido de produção de prova testemunhal pugnado pela embargante e registro que as testemunhas que pretende ouvir em Juízo foram devidamente arroladas no ID 49566553. Realço que as testemunhas deverão ser ao máximo de três. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos, os quais deverão ser expostos no prazo de 5 (cinco) dias, anteriormente à data da audiência, sob as penas da lei. Caberão aos advogados constituídos pela parte, informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do art. 455 do CPC), no momento processual oportuno, e sob as penas do §3º do art. 455 do CPC. Ademais, a prova documental suplementar, especificamente a requisição dos extratos bancários da conta de titularidade da embargada, perfaz peça fundamental para a apuração da alegação de pagamento. Tal diligência permitirá a este juízo constatar a existência, a frequência e a monta dos pagamentos, elementos que são cruciais para aferir tanto a quitação da dívida quanto a eventual existência de indícios da prática de usura. Servirá, portanto, a presente decisão como ofício ao Banco do Brasil S.A., a ser encaminhado pela Serventia preferencialmente pela via eletrônica, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, referida instituição financeira apresente a este Juízo os extratos bancários completos de todas as contas bancárias - tanto poupança quanto conta corrente - de titularidade de MARCIA AUGUSTO, CPF nº 025.413.638-93, relativos ao período de 01 de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2023. Indefiro, por fim, o requerimento de produção de prova pericial contábil. A medida, neste momento processual, afigura-se prematura e desnecessária, uma vez que a análise dos extratos bancários, a serem fornecidos pela instituição financeira, em conjunto com os demais documentos já acostados e os depoimentos a serem colhidos, mostra-se suficiente para o esclarecimento dos pontos controvertidos, amoldando-se a hipótese, assim, ao que prevê o art. 464, § 1°, inc. II, do CPC. Sobrevindo os autos os extratos bancários, intimem-se as partes para ciência e manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias, e, após, faça-se a conclusão dos autos para, inclusive, designação de data para realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Cumpra-se com prioridade. Guarapari/ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -

01/09/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

de Instrução e Julgamento (designada)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(117)