Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VILA DA PRATA Advogado do(a)
EXEQUENTE: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - CE32329-A
EXECUTADO: WEVERTON NUNES RIBEIRO DA CUNHA SENTENÇA 1. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. 2. Dado o regular processamento à execução, restou infrutífera a diligência de localização de bens da executada, de modo que o mandado foi devolvido com a informação de que a executada não foi localizada (ID 88397197). 3. Por tal razão, foi determinada a intimação da parte exequente para, em 10 (dez) dias, requerer o que lhe aprouver, sob pena de extinção do processo (ID 84136658). Apesar de regularmente intimada, a parte credora permaneceu inerte (ID 100495919). 4. O art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95, aplicável também às execuções judiciais com base no Enunciado nº 75 do FONAJE, estabelece que, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, deverá ser extinto o processo. Isto porque a celeridade que se espera do Juizado Especial Cível não admite que o processo fique paralisado indefinidamente à espera da localização do devedor ou de seus bens. 5. Ante ao exposto, julgo extinto o presente processo com fulcro no art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios. 6. Porventura postulado, expeça-se certidão de crédito. 7. P.R.I. Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se. Cariacica/ES, data do registro no sistema. RICARDO GARSCHAGEN ASSAD Juiz de Direito
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465687 PROCESSO 5009762-80.2024.8.08.0012 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)