Execução de Título Extrajudicial 0000885-98.2017.8.08.0008 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 0000885-98.2017.8.08.0008 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicação

06/07/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: SUPERMERCADO NOGUEIRA LTDA - ME REQUERIDO: FLARIS OLIMPIO DA ROCHA, REAL NOROESTE CAPIXABA FUTEBOL CLUBE LTDA - ME Advogado do(a) REQUERENTE: FREDERICO SAMPAIO SANTANA - ES12826 Advogado do(a) REQUERIDO: MAYLTON AMANCIO QUEDEVEZ - ES24302 DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 0000885-98.2017.8.08.0008 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO o pedido de bloqueio de valores por meio do sistema Sisbajud. JUNTE-SE o recibo e o detalhamento da ordem de bloqueio em anexo. Constato que a ordem de bloqueio foi cumprida parcialmente. INTIME-SE a parte executada para, querendo, opor embargos/impugnação, no prazo legal (art. 854, §§ 2º e 3º, CPC). Decorrido o prazo, certifique-se e faça-se conclusão dos autos. BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 8 de junho de 2026. Juiz(a) de Direito

03/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2026, 14:58

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 14:31

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: SUPERMERCADO NOGUEIRA LTDA - ME REQUERIDO: FLARIS OLIMPIO DA ROCHA, REAL NOROESTE CAPIXABA FUTEBOL CLUBE LTDA - ME Advogado do(a) REQUERENTE: FREDERICO SAMPAIO SANTANA - ES12826 Advogado do(a) REQUERIDO: MAYLTON AMANCIO QUEDEVEZ - ES24302 DESPACHO 1) ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 0000885-98.2017.8.08.0008 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTIME-SE o Exequente para, no prazo de 10 dias, acostar aos autos o débito atualizado dos Executados, para posterior análise do requerimento de penhora de valores formulado no ID 93369083, sob pena de arquivamento dos autos, em caso de inércia do Exequente no referido prazo; 2) Diligencie-se. BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 25 de março de 2026. Juiz(a) de Direito

08/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 12:45

Mero expediente

25/03/2026, 15:30

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 15:03

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 15:06

Documento (Certidão)

14/03/2026, 00:06

Decurso de Prazo

14/03/2026, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2026, 01:53

Documentos

Intimação - Diário

•03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: SUPERMERCADO NOGUEIRA LTDA - ME REQUERIDO: FLARIS OLIMPIO DA ROCHA, REAL NOROESTE CAPIXABA FUTEBOL CLUBE LTDA - ME Advogado do(a) REQUERENTE: FREDERICO SAMPAIO SANTANA - ES12826 Advogado do(a) REQUERIDO: MAYLTON AMANCIO QUEDEVEZ - ES24302 DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 0000885-98.2017.8.08.0008 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos em inspeção. Compulsando os autos, verifica-se que o objetivo do bloqueio de circulação via sistema RENAJUD é garantir a apreensão do bem para posterior alienação judicial, evitando que o devedor oculte o patrimônio ou cause o seu perecimento pelo uso excessivo ou risco de acidentes. Todavia, a execução deve pautar-se pelo equilíbrio entre o princípio da máxima eficácia para o credor e o princípio da menor onerosidade para o devedor, nos termos do artigo 805 do Código de Processo Civil. No caso em tela, assiste razão ao executado quanto ao pedido de mitigação da medida em relação a um dos veículos. O acervo probatório demonstra que existem outros cinco veículos com restrições anotadas, além de penhora no rosto de autos distintos. A manutenção da restrição de transferência sobre o veículo VW JETTA, placa PPH-7001, é medida suficiente para impedir a alienação do bem a terceiros, resguardando o interesse do exequente. A proibição total de circulação de todos os veículos da parte devedora, quando o montante patrimonial bloqueado aparenta superar consideravelmente o valor da dívida, configura medida excessivamente gravosa, dificultando o exercício de atividades cotidianas e a própria subsistência do executado, sem que isso traga benefício imediato e necessário à satisfação do crédito. Ademais, a conversão da restrição para apenas transferência não retira o bem da esfera de responsabilidade patrimonial do executado, permanecendo este passível de penhora e avaliação oportuna. Dessa forma, entendo que a substituição da modalidade de restrição para o veículo específico não traz prejuízo irreparável ao exequente, visto que a indisponibilidade do bem para venda permanece garantida pelo sistema. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de Id. 90143963 para determinar a alteração da restrição via RENAJUD incidente sobre o veículo VW JETTA, placa PPH-7001, da modalidade Circulação para a modalidade Transferência, mantendo-se o bloqueio quanto à alienação do bem. Mantenho as demais restrições incidentes sobre os outros veículos e bens penhorados nestes autos. INTIME-SE o exequente para indicar diligência apta ao impulsionamento do presente feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Intimem-se. Cumpra-se. BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 6 de fevereiro de 2026. Juiz(a) de Direito

05/03/2026, 00:00

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