Execução Fiscal 5000072-52.2019.8.08.0028 - TJES

Execução Fiscal 5000072-52.2019.8.08.0028 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicação

06/07/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: J C ARMAZENS GERAIS E COMERCIO DE CAFE EIRELI - ME, ADAILTON CHAMBELA Advogado do(a) EXECUTADO: LEDA MARIA VIGATI - ES27167 Advogado do(a) EXECUTADO: NATHALIA CARVALHO DE ARAUJO - ES37841 DESPACHO Em análise aos autos, noto que o executado Adailton Chambela, na petição de Id. 84526912, requer a suspensão de bloqueio de valores, diante de ter opostos embargos à execução fiscal nos autos em apenso tombado sob o nº 5000703-83.2025.8.08.0028. Pois bem, em que pesem as razões deduzidas pelo executado, verifico que os embargos à execução fiscal em apenso tombado sob o nº 5000703-83.2025.8.08.0028 foram recebidos sem efeito suspensivo. Portanto, diante da não concessão do efeito suspensivo, este feito executivo deve seguir o seu curso regular com a prática dos atos expropriatórios voltados à satisfação do crédito público. Por este motivo, rejeito o pedido de suspensão de Id. 84526912 formulado pelo executado Adailton Chambela, razão pela qual mantenho a penhora realizada via sistema Sisbajud, cujo espelho está no Id. 83456853. Todavia, considerando a pendência de julgamento dos embargos à execução, determino que a quantia financeira bloqueada do executado Adailton Chambela permaneça depositada em conta judicial vinculada a este feito, obstando-se a sua imediata liberação, expedição de alvará ou transferência patrimonial em favor do ente exequente até a prolação de sentença no apenso. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 1ª Vara Rua Galaos Rius, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451070 PROCESSO Nº 5000072-52.2019.8.08.0028 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o ente exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, atualize o débito fiscal. Intime-se, outrossim, o coexecutado Adailton Chambela, por meio de sua Curadora Especial, acerca da formalização da penhora do montante bloqueado, abrindo-lhe o prazo legal para eventual impugnação. Diligencie-se. IÚNA-ES, data da assinatura eletrônica. DANIEL BARRIONI DE OLIVEIRA Juiz de Direito

03/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2026, 15:18

Expedida/Certificada

02/07/2026, 14:29

Mero expediente

02/07/2026, 14:29

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 15:30

Conclusão (para decisão)

10/04/2026, 15:48

Petição (Petição (outras))

29/03/2026, 14:10

Expedida/certificada

27/03/2026, 17:11

Sem descrição

25/03/2026, 10:10

Documento (Certidão)

03/03/2026, 00:26

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 00:06

Conclusão (para decisão)

12/12/2025, 17:10

Documentos

Despacho

•03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO: J C ARMAZENS GERAIS E COMERCIO DE CAFE EIRELI - ME, ADAILTON CHAMBELA Advogado do(a) EXECUTADO: NATHALIA CARVALHO DE ARAUJO - ES37841 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 1ª Vara Rua Galaos Rius, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451070 PROCESSO Nº 5000072-52.2019.8.08.0028 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cite-se o sócio-administrador da executada por edital, o Sr. Adailton Chambela. Elabore-se o edital com observância das formalidades constantes do art. 8º, inciso IV, da Lei nº 6.830/80. Neste sentido, caso o prazo para embargos ou pagamento transcorra in albis e considerando que nesta Comarca não dispõe de Defensoria Pública, nomeio como curador especial do executado a Dra. Leda Maria Vigati Arantes, inscrita na OAB/ES sob o nº 27.167, para atuar em todos os atos que lhe incumbe o múnus, no respectivo processo, até prolação da sentença, nos termos da Resolução nº 32/2018 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. Ressalta-se a nobre causídica que é vedado substabelecer os poderes que lhes são conferidos neste ato a terceiro advogado. Os honorários advocatícios serão fixados nos termos do Dec. 2821-R de 2011. Intime-se a advogada nomeada para dizer se aceita o múnus, observado o prazo de 05 (cinco) dias, sendo que, em caso afirmativo, deverá proceder à defesa de seu constituinte, observado o prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da aceitação. Registro que o decurso do prazo de resposta, sem manifestação, ou a recusa imotivada dará ensejo à exclusão do advogado da lista de dativos da Comarca, nos termos do art. 3º, §§ 3º e 5º, da Resolução TJES nº 32/2018, bem como na comunicação do fato à OAB/ES, para apuração de possível prática do cometimento de infração ética, nos termos do art. 34, XII, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei 8.906/94). Diligencie-se. IÚNA-ES, 24 de fevereiro de 2025. DANIEL BARRIONI DE OLIVEIRA Juiz de Direito

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO: J C ARMAZENS GERAIS E COMERCIO DE CAFE EIRELI - ME, ADAILTON CHAMBELA O MM. Juiz de Direito da Iúna - 1ª Vara, por nomeação na forma da lei etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica devidamente citado: ADAILTON CHAMBELA(116.902.756-34), atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da ação supracitada e para PAGAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, a importância de R$ $19,819,975.32 relativa ao principal e acessórios, a ser atualizada na data do efetivo pagamento OU GARANTIR A EXECUÇÃO, efetuando o depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente (art. 9º da Lei 6830/80). NATUREZA DA DÍVIDA [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] ADVERTÊNCIAS Transcorrido o prazo sem pagamento ou garantia da execução, proceder-se-á à PENHORA de bens do(s) executado(s), se não for paga a dívida nem garantida a execução OU ARRESTO, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar, na forma do arts. 10 e 11 da Lei nº. 6.830/80; e Não comparecendo aos autos, ser-lhe-á nomeado curador especial para a empresa executada, na pessoa do Defensor Público que atua nesta Unidade Judiciária, na forma do art. 72 do Código de Processo Civil de 2015 e com base na Súmula 196, do Colendo Superior Tribunal de Justiça. O presente edital será publicado no diário da justiça eletrônico, e-diário, órgão oficial do Poder Judiciário do Espírito Santo, sítio do TJES, na forma do artigo 257, II do CPC. IÚNA/ES,7 de março de 2025 HELOISA CHEQUER BOU-HABIB ALCURE ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL (Autorizado pelos arts. 414 e 438 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo) Edital - Citação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 1ª Vara Rua Galaos Rius, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451070 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) PROCESSO Nº 5000072-52.2019.8.08.0028 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/03/2025, 00:00

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