Procedimento Comum Cível 0032880-82.2012.8.08.0048 - TJES

Procedimento Comum Cível 0032880-82.2012.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicação

06/07/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2026, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: SEBASTIAO AGTON FERREIRA DE OLIVEIRA REQUERIDO: REVISA CONSULTORIA E ASSESSORIA Advogado do(a) REQUERENTE: ERNANDES GOMES PINHEIRO - ES4443 DESPACHO Considerando o petitório de (ID95784236), fica o ato designado a ser implementado de forma TELEPRESENCIAL, permitindo às partes e advogados a participarem da audiência por meio de videoconferência pelo aplicativo “Zoom”, no seguinte link de acesso. CONVITE - 5ª Vara de Cível de Serra/ES está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Entrar na reunião Zoom Link de acesso: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/81831688821?pwd=SJ3HbNssBfepITd2rKZbedq1giQY4G.1 ID da reunião: 818 3168 8821 Senha de acesso: 41194770 Caso não seja possível a presença por meio virtual, poderão as partes, advogados comparecerem a este juízo para a realização da audiência. Intimem-se as partes e seus advogados, ficando com estes a incumbência de dar-lhes ciência do ato solene. Diligencie-se com as formalidades legais. SERRA-ES, 10 de junho de 2026. DEJAIRO XAVIER CORDEIRO Juiz(a) de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574823 PROCESSO Nº 0032880-82.2012.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: SEBASTIAO AGTON FERREIRA DE OLIVEIRA REQUERIDO: REVISA CONSULTORIA E ASSESSORIA Advogado do(a) REQUERENTE: ERNANDES GOMES PINHEIRO - ES4443 DESPACHO Considerando o petitório de (ID95784236), fica o ato designado a ser implementado de forma TELEPRESENCIAL, permitindo às partes e advogados a participarem da audiência por meio de videoconferência pelo aplicativo “Zoom”, no seguinte link de acesso. CONVITE - 5ª Vara de Cível de Serra/ES está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Entrar na reunião Zoom Link de acesso: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/81831688821?pwd=SJ3HbNssBfepITd2rKZbedq1giQY4G.1 ID da reunião: 818 3168 8821 Senha de acesso: 41194770 Caso não seja possível a presença por meio virtual, poderão as partes, advogados comparecerem a este juízo para a realização da audiência. Intimem-se as partes e seus advogados, ficando com estes a incumbência de dar-lhes ciência do ato solene. Diligencie-se com as formalidades legais. SERRA-ES, 10 de junho de 2026. DEJAIRO XAVIER CORDEIRO Juiz(a) de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574823 PROCESSO Nº 0032880-82.2012.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

02/07/2026, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2026, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2026, 15:38

Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 11:27

Decurso de Prazo

11/06/2026, 00:13

Expedida/Certificada

10/06/2026, 17:16

Mero expediente

10/06/2026, 17:16

Documento (Certidão)

31/05/2026, 00:11

Conclusão (para decisão)

19/05/2026, 14:28

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 09:41

Documentos

Despacho

•03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: SEBASTIAO AGTON FERREIRA DE OLIVEIRA REQUERIDO: REVISA CONSULTORIA E ASSESSORIA Advogado do(a) REQUERENTE: ERNANDES GOMES PINHEIRO - ES4443 D E C I S Ã O (Serve este ato como carta/mandado/ofício) Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574823 PROCESSO Nº 0032880-82.2012.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Ordinária, proposta por SEBASTIÃO AGTON FERREIRA DE OLIVEIRA em face de REVISA SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA, ambos devidamente qualificados nos autos. Em atenção à decisão saneadora de id 88752895, as partes foram instadas a especificar provas, tendo o Autor pugnado pela produção de prova documental e testemunhal, enquanto a parte Requerida, citada por edital e representada pela Defensoria Pública na condição de Curadora Especial, não indicou provas (id 89049052). Compulsando os autos, verifico que a relação jurídica estabelecida entre as partes é nitidamente de consumo, enquadrando-se nos conceitos de consumidor e fornecedor previstos nos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor. Diante da verossimilhança das alegações autorais e da evidente hipossuficiência técnica do consumidor frente à empresa de consultoria, DEFIRO a inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, inciso VIII, do CDC. Assim, defiro os pedidos formulados no que toca à produção de provas documental e a produção de prova testemunhal, eis que revelada a pertinência das provas requeridas, razão pela qual designo audiência de instrução e julgamento, para 08 de abril de 2026, às 15:00. Ficam as partes advertidas que o rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 357, §4º, do CPC, caso não tenha sido apresentado. Quanto a esse particular, inclusive, ficarão as partes advertidas de que, segundo o art. 455, §1º, do CPC, lhes será exigida a comprovação quanto à realização da intimação de suas testemunhas, mediante a juntada, ao caderno, em até 03 (três) dias antes da realização da audiência agendada, de cópia(s) da(s) correspondência(s) de intimação encaminhada(s) e do(s) respectivo(s) comprovante(s) de recebimento, ficando dispensada a adoção da providência acaso declarem nos autos que comparecerão suas testemunhas independentemente de intimação, observado o disposto no art. 455, §2º, do CPC. Intimem-se. Diligencie-se. Serra/ES, data da assinatura eletrônica. BRUNO SILVEIRA DE OLIVEIRA Juiz de Direito NAPES 04 Ofício DM n º 0027/2026

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: SEBASTIAO AGTON FERREIRA DE OLIVEIRA REQUERIDO: REVISA CONSULTORIA E ASSESSORIA Advogado do(a) REQUERENTE: ERNANDES GOMES PINHEIRO - ES4443 DECISÃO SANEADORA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574823 PROCESSO Nº 0032880-82.2012.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais proposta por SEBASTIÃO AGTON FERREIRA DE OLIVEIRA em face de REVISA CONSULTORIA E ASSESSORIA, ambos qualificados nos autos. Compulsando detidamente os autos, verifico que o feito tramita desde o ano de 2012, tendo percorrido longo itinerário para a triangularização da relação processual, com diversas tentativas de localização da parte requerida. Inicialmente, procedeu-se à tentativa de citação postal no endereço indicado na exordial, qual seja, Avenida Segunda, nº 401, Serra/ES, a qual restou infrutífera conforme o aviso de recebimento (AR) devolvido em 21/01/2013 na fl. 19, com a informação "mudou-se". Ato contínuo, houve nova tentativa de citação em endereço diverso, Avenida Leitão da Silva, nº 715, Vitória/ES, igualmente negativa em novembro de 2013 (fl. 25-v). Ante o esgotamento das tentativas ordinárias, foi deferida a citação por edital à fl. 29 também dos autos físicos, efetivada conforme certidão de fl. 32. Se faz imperioso observar no despacho de fl. 36, a determinação para que a parte autora providenciasse a publicação do edital em jornal de ampla circulação, visando conferir a máxima publicidade ao ato, medida esta que foi objeto de subsequentes manifestações e diligências. No prosseguimento do feito, buscou-se ainda a citação pessoal na pessoa dos sócios da empresa requerida, conforme endereços obtidos via sistema INFOJUD, com resultado reunido nos mandados nº 2446059 (fl. 49), nº 3850573 (fl. 66) e nº 3850574 (fl. 67), que retornaram negativos, certificando os Oficiais de Justiça que os indicados não foram localizados ou se mudaram para local incerto e não sabido. Já sob a égide do Processo Judicial Eletrônico (PJe), e após o exaurimento de todos os meios possíveis para a localização da ré, foi deferida e efetivada nova citação por edital (ID 52583901), com prazo de 30 (trinta) dias. Assim, transcorrido o prazo legal sem manifestação voluntária da requerida (ID 70414873), foi nomeada a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo como Curadora Especial, na forma do art. 72, inciso II, do Código de Processo Civil, a qual, por sua vez, apresentou Contestação por Negativa Geral (ID 71899443), arguindo, em preliminar, a nulidade da citação editalícia por suposto não esgotamento das diligências e, no mérito, a resistência genérica à pretensão autoral, o que torna os fatos controvertidos. Houve apresentação de Réplica pela parte autora (ID 72571131), a qual rebateu a preliminar arguida e reiterou o pedido de procedência da ação. É o relatório. Destarte, dou o feito por organizado. Passo a análise de eventuais preliminares pendentes de apreciação. No que tange à preliminar de nulidade da citação, esta não merece prosperar, uma vez que o histórico processual demonstra o esgotamento de inúmeras tentativas de citação pessoal, tanto da empresa quanto de seus sócios, em diversos endereços, preenchendo os requisitos dos arts. 256 e 257 do CPC. Assim, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação e, não havendo outras nulidades a sanar, declaro o feito saneado. Por fim, em observância ao princípio da não surpresa (art. 10 do CPC), especifiquem as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e a utilidade de cada uma, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado do mérito. Caso pretendam a produção de prova testemunhal, deverão, no mesmo prazo, juntar o respectivo rol com a justificativa e pertinência da oitiva para o deslinde, observando-se o limite legal. Cumpra-se. Diligencie-se. SERRA/ES, 16 de janeiro de 2026 GLICIA MONICA DORNELA ALVES RIBEIRO Juiz de Direito

21/01/2026, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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Expedida/Certificada

Mero expediente

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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