Execução de Título Extrajudicial 0023936-68.2013.8.08.0012 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 0023936-68.2013.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicação

06/07/2026, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS EXECUTADO: PAULO CESAR TEIXEIRA, ADAIR LUCIO DALPIAZ Advogado do(a) EXEQUENTE: IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO - PE19595 DESPACHO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465647 PROCESSO Nº 0023936-68.2013.8.08.0012 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS (fl. 120) em face de PAULO CESAR TEIXEIRA e OUTRO, objetivando a cobrança de crédito consubstanciado em cédula de crédito bancário. Citados (fls. 59 e 87), os executados permaneceram inertes. Foram realizadas consultas ao Bacenjud (fls. 103/104), Sisbajud (fls. 125/127), Renajud (fls. 132/133) e Infojud (fls. 134/144), sem a localização de bens penhoráveis. No ID 94158083 o exequente postula pela penhora no rosto dos autos de eventuais créditos dos executados. Pois bem. Considerando o prazo prescricional de três anos da cédula de crédito bancário, bem como tendo em vista que o curso da prescrição intercorrente teve início em 16/03/2022 (fl. 129), data da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens após a vigência da Lei 14.195/2021, intime-se a exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da aparente ocorrência da prescrição intercorrente em 16/03/2026, já considerando o prazo da suspensão de um ano. Ou seja, antes do requerimento de ID 94158083. Cariacica/ES, na data da assinatura eletrônica. FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTA Juiz de Direito Servirá o presente como mandado/carta/ofício. Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 29383624 Petição Inicial Petição Inicial 23081423561178400000028165622 30041162 Petição (outras) Petição (outras) 23082816463191600000028788131 30041180 02.20200430 AGC - Transformação do FIDC Itapeva VII em FIC FIDC_compressed Documento de Identificação 23082816463209600000028788148 30041181 03.24 ACS - CM Capital Distribuidora Documento de Identificação 23082816463240900000028788149 30041184 04. 20210205 Novo Regulamento_compressed_compressed Documento de Identificação 23082816463281300000028788152 30041185 05.ITAPEVA XII_Procuração_ECKERMANN_vf 02082021_assinado Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 23082816463311400000028788153 30537221 Certidão Certidão 23090616490637200000029255025 31547630 Petição (outras) Petição (outras) 23092814155071000000030211602 62264216 Decisão - Carta Despacho - Carta 25013109104080500000055280398 62264216 Despacho - Carta Despacho - Carta 25013109104080500000055280398 71340007 Decurso de prazo Decurso de prazo 25062123092942300000063344291 72062302 Habilitação nos autos Petição (outras) 25070118351121900000063988967 72062300 00239366820138080012_4R041 Petição inicial (PDF) 25070118351138700000063988971 72062301 Serur_procuracaoesubstabelecimento_EXEW1 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25070118351155900000063988972 72062302 Petição (outras) Petição (outras) 25070118351121900000063988967 77534505 Ofício Ofício 25090214594142800000073490842 77970221 Ofício Ofício 25090817254426800000073891910 77969533 Ofício Ofício 25090817254481000000073891031 77971605 Ofício Ofício 25090817254557500000073891939 77971641 Ofício Ofício 25090817254618900000073893369 77972864 Ofício Ofício 25090817254681400000073893388 77971613 Ofício Ofício 25090817254734900000073891945 77972884 Ofício Ofício 25090817254895300000073894456 77973811 Ofício Ofício 25090817255326700000073894481 78110642 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25090916072307200000074018495 78110646 0023936-68.2013.8.08.0012 - comprovante protocolo SUSEP - Gmail - Protocolo Gov.br - Superintendênci Comprovante de envio 25090916072324200000074018499 79077373 e-mail Certidão 25092215541486900000074903199 79077387 E-mail de Tribunal de Justiça do Espírito Santo - Resposta ao Ofício nº 0023936-68.2013.8.08.0012 Outros documentos 25092215541501500000074904410 79077388 Ofício - 0023936-68.2013.8.08.0012 Outros documentos 25092215541530200000074904411 79190324 e-mail Certidão 25092316383223100000075004439 79190328 E-mail de Tribunal de Justiça do Espírito Santo - Solicitação de prorrogação de prazo_ ENC_ Ofício - Outros documentos 25092316383240200000075004443 79190329 0023936-68.2013.8.08.0012 Outros documentos 25092316383265500000075004444 79285136 E-mail Certidão 25092414324020400000075094063 79285139 E-mail de Tribunal de Justiça do Espírito Santo - Resposta Morgan Stanley - Ofício Processo 0023936- Outros documentos 25092414324036900000075094066 79285140 Resposta de Ofício - 0023936-68.2013.8.08.0012 Outros documentos 25092414324065700000075094067 79383052 E-mail Certidão 25092515394940400000075182836 79384658 E-mail de Tribunal de Justiça do Espírito Santo - Processo nº 0023936 -68.2013.8.08.0012 Outros documentos 25092515394963600000075182842 79384659 Paulo_Cesar_Teixeira_e_Adair_Lucio__assinado_assinado Outros documentos 25092515394990300000075182843 79622472 e-mail Certidão 25092916322262100000075403004 79622484 E-mail de Tribunal de Justiça do Espírito Santo - BANCO INTER - Ofício 0023936-68.2013.8.08.0012 Outros documentos 25092916322280200000075404112 79622485 RESPOSTA DE OFÍCIO - 0023936-68.2013.8.08.0012 (1) Outros documentos 25092916322302900000075404113 79622486 Ofc - Existencia de Contas Internacionais - 0023936-68.2013.8.08.0012 - YJ876617894BR (2) Outros documentos 25092916322323800000075404114 79525131 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25093014590199400000075313210 79525134 NU PAGAMENTOS S.A-INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO 0023936-68.2013.8.08.0012 Aviso de Recebimento (AR) 25093014590214500000075313213 79525136 ITAÚ UNlBANCO S.A 0023936-68.2013.8.08.0012 Aviso de Recebimento (AR) 25093014590237100000075313215 79525137 BANCO MORGAN STANLEY S.A 0023936-68.2013.8.08.0012 Aviso de Recebimento (AR) 25093014590255100000075313216 79525138 BANK OF AMERJCA MERRILL LYNCH BANCO MULTIPLO 0023936.68.2013.8.08.0012 Aviso de Recebimento (AR) 25093014590278700000075313217 79641013 Bank of America Merrill Lynch Banco Múltíplo S.A 0023936-68.2013.8.08.0012 Aviso de Recebimento (AR) 25093014590300700000075420401 79770085 GOLDMANSACHS DO BRASIL BANCO MULTIPLO 0023936-68.2013.8.08.0012 Aviso de Recebimento (AR) 25093016590062200000075537991 79770100 UBS BRASIL BANCO DE INVESTIMENTO S.A 0023936-68.2013.8.08.0012 Aviso de Recebimento (AR) 25093016590158100000075538806 79770084 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25093016590254400000075537990 79780688 BANK OF AMERICA MERRILL LYNCH BANCO MULTIPLO 0023936-68.2013.8.08.0012 Aviso de Recebimento (AR) 25093016585971000000075548156 80171991 E-mail Certidão 25100617333432200000075904677 80173906 E-mail de Tribunal de Justiça do Espírito Santo - Processo n. 0023936-68.2013.8.08.0012 Outros documentos 25100617333446800000075904692 80173907 disclaim-_2_ Outros documentos 25100617333475700000075904693 80274627 E-mail Certidão 25100714375584900000075997775 80274631 E-mail de Tribunal de Justiça do Espírito Santo - Fwd_ YJ876617885BR_0023936-68.2013.8.08.0012 Outros documentos 25100714375598600000075997778 80274632 YJ876617885BR_0023936-68.2013.8.08.0012 Outros documentos 25100714375626000000075997779 80274633 Carta Resposta - Saldo em conta Outros documentos 25100714375662000000075997780 80286974 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25101413030573800000076009316 80287000 BANCO INTER S.A 0023936-68 Aviso de Recebimento (AR) 25101413030470300000076009335 83095370 Petição (outras) Petição (outras) 25111323450904000000078572591 83124298 Certidão Certidão 25111412414879000000078602857 94158083 Petição (outras) Petição (outras) 26040611505004100000086432986 94461374 Doc. 01 - Decisão 5023505-24.2024.8.08.0024 Informações 26040611505030400000086713446 94461378 Doc. 02 - ato ordinatório 5005096-08.2024.4.02.5001 Informações 26040611505042800000086713450 94461386 Doc. 03 - Planilha de débito atualizado Informações 26040611505058000000086714458

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2026, 15:42

Mero expediente

01/07/2026, 15:25

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 11:50

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 14:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

30/12/2025, 19:39

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

28/11/2025, 15:54

Redistribuição (incompetência; sorteio)

14/11/2025, 12:42

Expedida/Certificada

14/11/2025, 12:41

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2025, 12:41

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 23:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/10/2025, 13:03

Documento (Certidão)

07/10/2025, 14:37

Documentos

Despacho

•03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS EXECUTADO: PAULO CESAR TEIXEIRA, ADAIR LUCIO DALPIAZ Decisão (serve este ato como mandado/carta/ofício) Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 PROCESSO Nº 0023936-68.2013.8.08.0012 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS em face de PAULO CESAR TEIXEIRA e ADAIR LUCIO DALPIAZ. Por meio do petitório de Id nº 31547630, a credora pugnou por diversas providências visando à execução do valor pretendido. Pois bem. De início, defiro o pedido de expedição de ofícios e determino que proceda a Serventia suas expedições, nos termos requeridos na petição. Sobrevindo as respectivas respostas, intime-se o Exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Quanto ao CCS do Banco Central do Brasil (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro), saliento que tal repertório se encontra incluso dentro do convênio Sisbajud, o qual é ainda mais abrangente. Ocorre que, tal pesquisa já foi realizada nestes autos, tendo restado infrutífera, às fls. 124/127v e, não tendo o credor demonstrado indícios de alterações do referido cenário, de rigor o indeferimento do pedido. Por fim, indefiro, por ora, o pedido de penhora de valores declarados em DIRPF, pois a informação prestada à Receita Federal não comprova a disponibilidade dos recursos para bloqueio imediato. Além disso, tratando-se de valores mantidos em instituição bancária estrangeira, a penhora depende de cooperação jurídica internacional, nos termos do art. 26 do CPC. Intimem-se as partes da decisão. Diligencie-se. Cariacica/ES, 31 de janeiro de 2025. FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito (Ofício DM n.º 1.070/2024) Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 29383624 Petição Inicial Petição Inicial 23081423561178400000028165622 30041162 Petição (outras) Petição (outras) 23082816463191600000028788131 30041180 02.20200430 AGC - Transformação do FIDC Itapeva VII em FIC FIDC_compressed Documento de Identificação 23082816463209600000028788148 30041181 03.24 ACS - CM Capital Distribuidora Documento de Identificação 23082816463240900000028788149 30041184 04. 20210205 Novo Regulamento_compressed_compressed Documento de Identificação 23082816463281300000028788152 30041185 05.ITAPEVA XII_Procuração_ECKERMANN_vf 02082021_assinado Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 23082816463311400000028788153 30537221 Certidão Certidão 23090616490637200000029255025 31547630 Petição (outras) Petição (outras) 23092814155071000000030211602 Nome: PAULO CESAR TEIXEIRA Endereço: ANTON IO GIL VELOSO, 1014, APT 501 - Ed. Ademar Pagani, PRAIA DA COSTA, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-010 Nome: ADAIR LUCIO DALPIAZ Endereço: Avenida Estudante José Júlio de Souza, 1850, Ed. Mediterraneo, apto 1402, Itapuã, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-830

03/02/2025, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(173)