Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5030535-42.2026.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2026, 00:13

Publicação

06/07/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ALESSANDRA MORAES PADILHA SOARES REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Decido. Ante o requerimento da parte autora de desistência da ação, formulado na petição de ID 101060311, e, tendo em vista o Enunciado 90 do FONAJE, brevitatis causae, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. VITÓRIA-ES, ato proferido na data de movimentação no sistema. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, (27) 3357-4345 - e-mail: [email protected], Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574345 PROCESSO Nº 5030535-42.2026.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2026, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2026, 16:56

Expedida/Certificada

03/07/2026, 15:30

Abandono da causa

03/07/2026, 15:30

Conclusão (para julgamento)

03/07/2026, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ALESSANDRA MORAES PADILHA SOARES REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO CERTIDÃO NÃO CONFORMIDADE Certifico que os dados cadastrados, descritos abaixo, não estão conforme o conteúdo do(s) documento(s) anexado(s). Divergências: ( x ) OUTROS: Verifico que o documento de comprovação de residência não está vinculado ao nome da requerente. Diante disso, intimo a parte, por seu advogado, a regularizar a documentação no prazo de 10 dias. VITÓRIA-ES, 2 de julho de 2026. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, (27) 3357-4345 - e-mail: [email protected], Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574345 PROCESSO Nº 5030535-42.2026.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/07/2026, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2026, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2026, 15:57

Distribuição (sorteio)

02/07/2026, 15:12

Documentos

•06/07/2026, 00:00