Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5005672-75.2025.8.08.0050 - TJES | JusConsulta

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Tempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 16.057,93

Órgão julgador

Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública - Viana

Partes do Processo

JOAO CARLOS RAMOS

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO ALVES DA SILVA

OAB/ES 29746·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

JOAO CARLOS RAMOS

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

23/02/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:00

Juntada de Petição de réplica

22/02/2026, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOAO CARLOS RAMOS REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: RENATO ALVES DA SILVA - ES29746 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Guarapari, S/N, Lote 1946, Quadra 18, Casa do Cidadão, Areinha, VIANA - ES - CEP: 29137-110 Telefone:(27) 33574576 PROCESSO Nº 5005672-75.2025.8.08.0050 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

26/01/2026, 12:32

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 12:25

Juntada de Petição de contestação

24/01/2026, 11:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/12/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2025, 14:32

Conclusos para despacho

13/11/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 17:52

Distribuído por sorteio

13/11/2025, 17:40

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 13:53