Procedimento Comum Cível 5000694-11.2026.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente

Partes do Processo

ELIANE GOMES DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA HELENA COIMBRA COELHO

OAB/ES 19353·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

ELIANE GOMES DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

PREFEITURA DE GUARAPARI

Terceiro

GUARAPARI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

OSVALDO CLAUDIO GOMES

CPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARAPARI-ES

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARAPARI

CNPJ

Reu

ESTADO ESPIRITO SANTO

Reu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 16:45

Juntada de Certidão

20/03/2026, 00:49

Decorrido prazo de OSVALDO CLAUDIO GOMES em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:49

Juntada de Certidão

11/03/2026, 01:35

Decorrido prazo de ELIANE GOMES DA SILVA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:35

Juntada de Certidão

09/03/2026, 03:55

Decorrido prazo de ELIANE GOMES DA SILVA em 23/02/2026 23:59.

09/03/2026, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

08/03/2026, 02:46

Publicado Intimação - Diário em 12/02/2026.

08/03/2026, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

08/03/2026, 02:46

Publicado Intimação - Diário em 28/01/2026.

08/03/2026, 02:46

Juntada de certidão

26/02/2026, 02:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2026, 02:27

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 17:01

Juntada de Petição de contestação

19/02/2026, 16:18

Todas as movimentações(38)

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 16:45

Juntada de Certidão

20/03/2026, 00:49

Decorrido prazo de OSVALDO CLAUDIO GOMES em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:49

Juntada de Certidão

11/03/2026, 01:35

Decorrido prazo de ELIANE GOMES DA SILVA em 10/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 13:54

Decisão

•24/01/2026, 09:10

11/03/2026, 01:35

Juntada de Certidão

09/03/2026, 03:55

Decorrido prazo de ELIANE GOMES DA SILVA em 23/02/2026 23:59.

09/03/2026, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

08/03/2026, 02:46

Publicado Intimação - Diário em 12/02/2026.

08/03/2026, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

08/03/2026, 02:46

Publicado Intimação - Diário em 28/01/2026.

08/03/2026, 02:46

Juntada de certidão

26/02/2026, 02:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2026, 02:27

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 17:01

Juntada de Petição de contestação

19/02/2026, 16:18

Expedição de Mandado - Citação.

19/02/2026, 15:28

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 16:14

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2026, 15:57

Juntada de certidão

11/02/2026, 01:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2026, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ELIANE GOMES DA SILVA REQUERIDO: OSVALDO CLAUDIO GOMES, MUNICIPIO DE GUARAPARI-ES, ESTADO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) REQ Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Alameda João Vieira Simões, 135, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617017 PROCESSO Nº 5000694-11.2026.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/02/2026, 14:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/02/2026, 14:47

Juntada de certidão

10/02/2026, 14:40

Expedição de Mandado - Intimação.

10/02/2026, 14:31

Expedição de Intimação - Diário.

10/02/2026, 14:19

Juntada de certidão

10/02/2026, 14:15

Concedida a gratuidade da justiça a ELIANE GOMES DA SILVA - CPF: 534.414.516-00 (REQUERENTE).

10/02/2026, 13:54

Concedida a tutela provisória

10/02/2026, 13:54

Conclusos para decisão

10/02/2026, 12:54

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2026, 21:06

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ELIANE GOMES DA SILVA REQUERIDO: OSVALDO CLAUDIO GOMES, MUNICIPIO DE GUARAPARI-ES, ESTADO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) REQ Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Alameda João Vieira Simões, 135, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617017 PROCESSO Nº 5000694-11.2026.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

26/01/2026, 12:36

Determinada a emenda à inicial

24/01/2026, 09:10

Processo Inspecionado

24/01/2026, 09:10

Conclusos para decisão

23/01/2026, 12:53

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 12:52

Distribuído por sorteio

22/01/2026, 20:00