Ação Penal - Procedimento Ordinário 0017737-14.2016.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioQuadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

FERNANDO RODOLFO DA ROCHA FELIPE

Terceiro

GILBERTO DE SOUZA

Terceiro

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Central de Ajuda

SILVIO DE FREITAS MONTEMOR JUNIOR

Terceiro

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUANA MARION DE ARAUJO

OAB/BA 47235·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIS PEREIRA RONCHI

OAB/ES 21292·CPF·Representa: Réu

THIAGO PETRONETTO NASCIMENTO

OAB/ES 20337·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL PETRONETTO NASCIMENTO

OAB/ES 17774·CPF·Representa: Réu

MALCOLM DENNIS DE OLIVEIRA FELIX

OAB/ES 18537·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

FERNANDO RODOLFO DA ROCHA FELIPE

Terceiro

GILBERTO DE SOUZA

Terceiro

SILVIO DE FREITAS MONTEMOR JUNIOR

Terceiro

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

WESLEY BATISTA BRAVO

Terceiro

KAIQUE MULLER NASCIMENTO

Terceiro

RIVIELTON CAMILO ESTRELLA

Terceiro

ZOIO

ALCUNHA

BETO

ALCUNHA

WESLEY BATISTA BRAVO

CPF

Reu

FERNANDO RODOLFO DA ROCHA FELIPE

Reu

KAIQUE MULLER NASCIMENTO

CPF

Reu

RIVIELTON CAMILLO ESTRELLA

CPF

Reu

WEBERTON DOS SANTOS

CPF

Reu

SILVIO DE FREITAS MONTEMOR JUNIOR

Reu

FERNANDO RODOLFO DA ROCHA FELIPE

CPF

Reu

WESLEY BATISTA BRAVO

Reu

KAIQUE MULLER NASCIMENTO

Reu

RIVIELTON CAMILO ESTRELLA

Reu

GILBERTO DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

LUANA MARION DE ARAUJO

OAB/BA 47235·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIS PEREIRA RONCHI

OAB/ES 21292·CPF·Representa: Réu

THIAGO PETRONETTO NASCIMENTO

OAB/ES 20337·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL PETRONETTO NASCIMENTO

OAB/ES 17774·CPF·Representa: Réu

MALCOLM DENNIS DE OLIVEIRA FELIX

OAB/ES 18537·CPF·Representa: Réu

ROSANA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/ES 14505·CPF·Representa: Réu

CHARLES BONELI GONCALVES

OAB/ES 16521·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/03/2026, 02:56

Decorrido prazo de SILVIO DE FREITAS MONTEMOR JUNIOR em 12/02/2026 23:59.

06/03/2026, 02:56

Decorrido prazo de WESLEY BATISTA BRAVO em 12/02/2026 23:59.

06/03/2026, 02:56

Decorrido prazo de FERNANDO RODOLFO DA ROCHA FELIPE em 12/02/2026 23:59.

06/03/2026, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

03/03/2026, 01:58

Publicado Decisão em 28/01/2026.

03/03/2026, 01:58

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2026, 16:40

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2026, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: WEBERTON DOS SANTOS, SILVIO DE FREITAS MONTEMOR JUNIOR, WESLEY BATISTA BRAVO, FERNANDO RODOLFO DA ROCHA FELIPE, KAIQUE MULLER ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574548 PROCESSO Nº 0017737-14.2016.8.08.0048 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

27/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2026, 13:27

Expedição de Intimação Diário.

26/01/2026, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2026, 11:28

Conclusos para decisão

16/01/2026, 13:58

Juntada de Petição de petição (outras)

08/08/2025, 07:01

Todas as movimentações(27)

Juntada de Certidão

06/03/2026, 02:56

Decorrido prazo de SILVIO DE FREITAS MONTEMOR JUNIOR em 12/02/2026 23:59.

06/03/2026, 02:56

Decorrido prazo de WESLEY BATISTA BRAVO em 12/02/2026 23:59.

06/03/2026, 02:56

Decorrido prazo de FERNANDO RODOLFO DA ROCHA FELIPE em 12/02/2026 23:59.

06/03/2026, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 11:28

Decisão

•26/01/2026, 11:28

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03/03/2026, 01:58

Publicado Decisão em 28/01/2026.

03/03/2026, 01:58

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2026, 16:40

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2026, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: WEBERTON DOS SANTOS, SILVIO DE FREITAS MONTEMOR JUNIOR, WESLEY BATISTA BRAVO, FERNANDO RODOLFO DA ROCHA FELIPE, KAIQUE MULLER ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574548 PROCESSO Nº 0017737-14.2016.8.08.0048 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

27/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2026, 13:27

Expedição de Intimação Diário.

26/01/2026, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2026, 11:28

Conclusos para decisão

16/01/2026, 13:58

Juntada de Petição de petição (outras)

08/08/2025, 07:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2025, 13:15

Conclusos para decisão

02/07/2025, 15:31

Juntada de certidão

02/07/2025, 15:31

Juntada de certidão

07/06/2025, 11:09

Juntada de certidão

06/12/2024, 14:30

Concedida a Liberdade provisória de WESLEY BATISTA BRAVO - CPF: 070.638.867-46 (REU).

03/12/2024, 16:25

Conclusos para decisão

03/12/2024, 15:46

Juntada de certidão

09/11/2024, 16:49

Juntada de certidão

09/11/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 15:12

Conclusos para despacho

19/08/2024, 15:09

Decisão

•28/07/2025, 13:15

Decisão

•28/07/2025, 13:15

Decisão

•03/12/2024, 16:25

Despacho

•19/08/2024, 15:12