Procedimento Comum Cível 0026837-36.2014.8.08.0024 - TJES

Procedimento Comum Cível 0026837-36.2014.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

10/07/2026, 10:02

Publicação

06/07/2026, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ANESIA RODRIGUES ALVES REQUERIDO: MARCO ANTONIO QUINUP, EXPRESSO SANTA PAULA LTDA., COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAO Advogados do(a) REQUERENTE: ELIZABETE SCHIMAINSKI - ES13597, FELIPE EDUARDO CARDOSO DE ANGELI - ES20674 Advogado do(a) REQUERIDO: JULIO CESAR GOULART LANES - ES17664 Advogado do(a) REQUERIDO: VINICIUS DE MATTOS FELICIO - MG74441 Advogados do(a) REQUERIDO: GUSTAVO CESAR SOUZA NASCIMENTO - MG101831, VINICIUS DE MATTOS FELICIO - MG74441 INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas, por seus patronos, da perícia agendada para o dia 27/08/2026 às 17:00 h, no consultório médico localizado na Rua Júlia Penna, N°597 - Jardim Camburi, Vitória/ES. Conforme petição pericial de ID. 99910147. SERRA-ES, 2 de julho de 2026. JESSICA SANTOS DE MORAES Assistente Avançado Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574826 PROCESSO Nº 0026837-36.2014.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2026, 16:52

Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 10:01

Expedida/certificada

17/06/2026, 14:57

Documento (Certidão)

13/05/2026, 00:10

Decurso de Prazo

13/05/2026, 00:10

Documento (Certidão)

09/05/2026, 00:13

Decurso de Prazo

09/05/2026, 00:13

Documento (Certidão)

25/04/2026, 00:08

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:08

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 10:42

Documento (Certidão)

24/04/2026, 00:12

Documentos

Intimação - Diário

•03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ANESIA RODRIGUES ALVES Advogados do(a) REQUERENTE: ELIZABETE SCHIMAINSKI - ES13597, FELIPE EDUARDO CARDOSO DE ANGELI - ES20674 REQUERIDO: MARCO ANTONIO QUINUP, EXPRESSO SANTA PAULA LTDA., COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAO Advogado do(a) REQUERIDO: JULIO CESAR GOULART LANES - ES17664 Advogado do(a) REQUERIDO: VINICIUS DE MATTOS FELICIO - MG74441 Advogados do(a) REQUERIDO: GUSTAVO CESAR SOUZA NASCIMENTO - MG101831, VINICIUS DE MATTOS FELICIO - MG74441 D E C I S Ã O / O F Í C I O (Vistos em inspeção 2026) Do pedido de gratuidade requerido por COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDAÇÃO A requerida COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS – EM LIQUIDAÇÃO postula a reconsideração da decisão que indeferiu os benefícios da justiça gratuita (ID nº 84327554). Para tanto, acosta aos autos a prestação de contas de outubro de 2025 (ID nº 84327556). É cediço que a decretação da liquidação extrajudicial ou falência, por si só, não induz à presunção automática de hipossuficiência, sendo indispensável a demonstração cabal da impossibilidade de arcar com os encargos processuais, a teor da Súmula nº 481 do STJ. No presente caso, o demonstrativo consolidado acostado aos autos comprova a situação de insolvência da Massa Falida, evidenciando um passivo total de R$ 211.722.356,00 (duzentos e onze milhões, setecentos e vinte e dois mil, trezentos e cinquenta e seis reais), montante substancialmente superior às suas disponibilidades líquidas de R$ 116.036.569,00 (cento e dezesseis milhões, trinta e seis mil, quinhentos e sessenta e nove reais). Tais números demonstram a absoluta ausência de higidez financeira para suportar as custas do processo sem o comprometimento do pagamento de seus credores. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574826 PROCESSO Nº 0026837-36.2014.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, acolho o pedido de reconsideração e DEFIRO a gratuidade da justiça em favor da COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDAÇÃO. Da expedição de ofício ao INSS A requerida EXPRESSO SANTA PAULA LTDA. pugna pela reconsideração da decisão de ID nº 40992098, que indeferiu a expedição de ofício ao INSS (ID nº 84022451). Aduz a requerida que não possui meios próprios para obter o prontuário médico e o histórico de evolução clínica da autora junto à Autarquia Previdenciária, haja vista o caráter sigiloso de tais dados. Sendo a prova documental relevante para o deslinde dos pontos controvertidos, em especial para aferir eventual concessão de benefício previdenciário e cotejar a alegada invalidez com laudos oficiais, é dever do Poder Judiciário requisitar as informações em posse de repartições públicas, nos termos do art. 438, inciso I, c/c art. 378, ambos do CPC. Assim, revejo o posicionamento anterior e DEFIRO o pleito. EXPEÇA-SE ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) requisitando que, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhe a este Juízo cópia integral de eventuais processos administrativos de concessão de benefício previdenciário em nome da requerente ANESIA RODRIGUES ALVES (CPF nº 494.090.696-53), bem como cópia dos respectivos laudos médicos periciais elaborados pela autarquia. Da prova pericial médica A perita médica nomeada por este Juízo, Dra. Bruna Cangini Cabral, apresentou petição (ID nº 79762146) informando o aceite do encargo e apresentando proposta de honorários periciais no valor de R$ 5.313,00 (cinco mil, trezentos e treze reais). Instadas a se manifestar, a requerida EXPRESSO SANTA PAULA concordou com o valor proposto (ID nº 84022451), e a parte autora requereu o regular prosseguimento com a designação de data para o ato (ID 84257828). Sendo o valor condizente com a complexidade do exame a ser realizado e com a praxe mercadológica, HOMOLOGO os honorários periciais no importe de R$ 5.313,00 (cinco mil, trezentos e treze reais). Ante o exposto, INTIMEM-SE os requeridos MARCO ANTONIO QUINUP e EXPRESSO SANTA PAULA LTDA. para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuarem o depósito judicial do valor integral dos honorários homologados de R$ 5.313,00 (cinco mil, trezentos e treze reais), sob pena de preclusão da prova por eles requerida. DILIGENCIE-SE, servindo-se como carta/mandado/ofício. Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente)

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: ANESIA RODRIGUES ALVES Advogados do(a) REQUERENTE: ELIZABETE SCHIMAINSKI - ES13597, FELIPE EDUARDO CARDOSO DE ANGELI - ES20674 REQUERIDO: MARCO ANTONIO QUINUP, EXPRESSO SANTA PAULA LTDA., COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAO Advogado do(a) REQUERIDO: JULIO CESAR GOULART LANES - ES17664 Advogado do(a) REQUERIDO: VINICIUS DE MATTOS FELICIO - MG74441 Advogados do(a) REQUERIDO: GUSTAVO CESAR SOUZA NASCIMENTO - MG101831, VINICIUS DE MATTOS FELICIO - MG74441 D E C I S Ã O / O F Í C I O (Vistos em inspeção 2026) Do pedido de gratuidade requerido por COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDAÇÃO A requerida COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS – EM LIQUIDAÇÃO postula a reconsideração da decisão que indeferiu os benefícios da justiça gratuita (ID nº 84327554). Para tanto, acosta aos autos a prestação de contas de outubro de 2025 (ID nº 84327556). É cediço que a decretação da liquidação extrajudicial ou falência, por si só, não induz à presunção automática de hipossuficiência, sendo indispensável a demonstração cabal da impossibilidade de arcar com os encargos processuais, a teor da Súmula nº 481 do STJ. No presente caso, o demonstrativo consolidado acostado aos autos comprova a situação de insolvência da Massa Falida, evidenciando um passivo total de R$ 211.722.356,00 (duzentos e onze milhões, setecentos e vinte e dois mil, trezentos e cinquenta e seis reais), montante substancialmente superior às suas disponibilidades líquidas de R$ 116.036.569,00 (cento e dezesseis milhões, trinta e seis mil, quinhentos e sessenta e nove reais). Tais números demonstram a absoluta ausência de higidez financeira para suportar as custas do processo sem o comprometimento do pagamento de seus credores. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574826 PROCESSO Nº 0026837-36.2014.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, acolho o pedido de reconsideração e DEFIRO a gratuidade da justiça em favor da COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDAÇÃO. Da expedição de ofício ao INSS A requerida EXPRESSO SANTA PAULA LTDA. pugna pela reconsideração da decisão de ID nº 40992098, que indeferiu a expedição de ofício ao INSS (ID nº 84022451). Aduz a requerida que não possui meios próprios para obter o prontuário médico e o histórico de evolução clínica da autora junto à Autarquia Previdenciária, haja vista o caráter sigiloso de tais dados. Sendo a prova documental relevante para o deslinde dos pontos controvertidos, em especial para aferir eventual concessão de benefício previdenciário e cotejar a alegada invalidez com laudos oficiais, é dever do Poder Judiciário requisitar as informações em posse de repartições públicas, nos termos do art. 438, inciso I, c/c art. 378, ambos do CPC. Assim, revejo o posicionamento anterior e DEFIRO o pleito. EXPEÇA-SE ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) requisitando que, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhe a este Juízo cópia integral de eventuais processos administrativos de concessão de benefício previdenciário em nome da requerente ANESIA RODRIGUES ALVES (CPF nº 494.090.696-53), bem como cópia dos respectivos laudos médicos periciais elaborados pela autarquia. Da prova pericial médica A perita médica nomeada por este Juízo, Dra. Bruna Cangini Cabral, apresentou petição (ID nº 79762146) informando o aceite do encargo e apresentando proposta de honorários periciais no valor de R$ 5.313,00 (cinco mil, trezentos e treze reais). Instadas a se manifestar, a requerida EXPRESSO SANTA PAULA concordou com o valor proposto (ID nº 84022451), e a parte autora requereu o regular prosseguimento com a designação de data para o ato (ID 84257828). Sendo o valor condizente com a complexidade do exame a ser realizado e com a praxe mercadológica, HOMOLOGO os honorários periciais no importe de R$ 5.313,00 (cinco mil, trezentos e treze reais). Ante o exposto, INTIMEM-SE os requeridos MARCO ANTONIO QUINUP e EXPRESSO SANTA PAULA LTDA. para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuarem o depósito judicial do valor integral dos honorários homologados de R$ 5.313,00 (cinco mil, trezentos e treze reais), sob pena de preclusão da prova por eles requerida. DILIGENCIE-SE, servindo-se como carta/mandado/ofício. Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente)

13/04/2026, 00:00

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